DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 80/2019
8 de Agosto de 2019
LEI Nº 1.034/2019
Data: 07/05/2019
“Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 127.899,43 (cento e vinte e sete mil, oitocentos e noventa e nove reais e quarenta e três centavos), por Superávit Financeiro dos Recursos Vinculados a Educação”.
O Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa do Senhor Fabio Mauri Garbugio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro dos recursos vinculados a educação no valor de R$ 127.899,43 (cento e vinte e sete mil, oitocentos e noventa e nove reais e quarenta e três centavos), para atender as seguintes dotações:
02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI
02.060.0.0 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.060.0.0.12.306.8040.2039 - Executar o Prog. Nacional de Alim. Escolar
3.3.90.30.00.00 - 0315051000- Material de Consumo R$ 35.836,30
(trinta e cinco mil, oitocentos e trinta e seis reais e trinta centavos)
02.060.0.0.12.361.8010.2032 - Manter o Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00 - 0315053000- Material de Consumo R$ 1.556,04
(um mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e quatro centavos)
02.060.0.0.12.361.8030.2034 - Manter o Transporte Escolar
3.3.90.30.00.00 - 0315052000- Material de Consumo R$ 4.903,48
(trinta e cinco mil, oitocentos e trinta e seis reais e trinta centavos)
3.3.90.30.00.00 - 0322055000- Material de Consumo R$ 58.569,03
(cinquenta e oito mil, quinhentos e sessenta e nove reais e três centavos)
3.3.90.30.00.00 - 0330061000- Material de Consumo R$ 27.034,58
(vinte e sete mil, trinta e quatro reais e cinquenta e oito centavos)
T O T A L R$ 127.899,43
Art. 2º - Para suplementar as dotações no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro dos recursos vinculados a educação no valor de R$ 127.899,43 (cento e vinte e sete mil, oitocentos e noventa e nove reais e quarenta e três centavos), de acordo com o disposto no art. 42 e art. 43; Considerando o § 1º; I e § 2º da Lei nº 4.320/1964 que diz § 1º - Consideram-se recursos para fim deste artigo, desde que não comprometidos: I – o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; § 2º - Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, em 07 de maio de 2019.
FABIO MAURI GARBUGIO
Prefeito Municipal