DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 90/2019
8 de Agosto de 2019
LEI Nº 1.036/2019
Data: 21/05/2019
“Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial ou total de dotações no orçamento corrente até o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)”.
O Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa do Senhor Fabio Mauri Garbugio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para atender as seguintes dotações:
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
04.150.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DO SALARIO EDUCACAO
04.150.0.0.12.361.8080.2041 - Executar o PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO
4.4.90.52.00.00 - 0115049000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 120.000,00
(cento e vinte mil reais)
T O T A L R$ 120.000,00
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
04.150.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DO SALARIO EDUCACAO
04.150.0.0.12.361.8080.2041 - Executar o PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO
3.3.90.30.00.00 - 0115049000 - Material de Consumo R$ 120.000,00
(cento e vinte mil reais)
T O T A L R$ 120.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO TAQUARI
Estado de MATO GROSSO
Em 21 de maio de 2019.
FABIO MAURI GARBUGIO
Prefeito Municipal