PORTARIA N.º 374/2015
24 de Julho de 2015
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade a servidora Sra. IZABEL FERREIRA DA COSTA.”
A Sra. CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva do PREVISINOP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, Estado de MT no uso de suas atribuições legais; e
Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 40, § 1º, III, "b" da CF/88 com redação da EC nº 41/2003 c/c Art. 12, inciso III, alinea "b" da Lei Municipal nº. 937/2006, de 29 de agosto de 2006, que rege a Previdência Municipal dos Servidores Municipais de Sinop/MT,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Idade, a servidora Sra. IZABEL FERREIRA DA COSTA, brasileira, casada, servidora pública municipal, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 0276786-4 SJSP/MT e inscrita no CPF sob o n.º 994.683.361-15, residente e domiciliada na Avenida das Sibipirunas, nº. 5351, Bairro Jd. Primaveras, Sinop/MT, CEP - 78550-000, EFETIVA no cargo de MERENDEIRA, Referência Classe C“”, Nível “04”, Tabela - XL da Lei 2095/2014 de 16 de Dezembro de 2014, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2015.02.17132P, a partir de 01 de Junho de 2015, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
SINOP - MT, 30 de Junho de 2015.
CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO
Diretora Executiva do PREVISINOP
HOMOLOGO:
JUAREZ ALVES DA COSTA
Prefeito Municipal de Sinop - MT