DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 93/2019
8 de Agosto de 2019
LEI Nº 1.007/2018
Data: 22/05/2019
“Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 31.551,09 (trinta e um mil, quinhentos e cinquenta e um reais e nove centavos)”.
O Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa do Senhor Fabio Mauri Garbugio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 31.551,09 (trinta e um mil, quinhentos e cinquenta e um reais e nove centavos), para atender as seguintes dotações:
02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI
02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.060.0.0.12.306.8040.2039 - Executar o Programa Nacional de Alimentação Escolar
3.3.90.30.00.00 - 0115051000 - Material de Consumo R$ 175,04
(cento e setenta e cinco reais e quatro centavos)
02.060.0.0.12.361.8010.2032 - Manter o Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 0101000000 - Outros Serviços de Terceiros – PJ R$ 3.680,26
(três mil, seiscentos e oitenta reais e vinte e seis centavos)
02.060.0.0.12.361.8040.2029 - Manter Atividades da Secretaria
3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
02.060.0.0.12.365.8020.2043 - Manter o Ensino Infantil - MEI
3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
02.100.0.0 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.100.0.0.04.122.9400.2061 - Manter as Atividades do SIM - Serviço de Inspeção Municipal
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – PJ R$ 2.000,00
(dois mil reais)
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.130.0.0.10.301.7010.2095 - Manter o Programa Agente Comunitário de Saúde - PACS
3.1.90.11.00.00 - 0146016000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 10.695,79
(dez mil, seiscentos e noventa e cinco reais e setenta e nove centavos)
T O T A L R$ 31.551,09
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI
02.050.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COM. E TURISMO
02.050.0.0.22.662.5020.1104 - Implantar o Distrito Industrial
4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 109,93
(cento e nove reais e noventa e três centavos)
02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.060.0.0.12.361.8040.2038 - Pagar Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.90.92.00.00 - 0101000000 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 17.855,30
(dezessete mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos)
02.070.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJ.
02.070.0.0.26.781.9230.1025 - Implantar o Aereoporto Municipal
4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 1.000,00
(um mil reais)
4.4.90.61.00.00 - 0100000000 - Aquisição de Imóveis R$ 1.000,00
(um mil reais)
02.070.0.0.26.782.9230.1109 - Construir Lombadas e Redutores de Velocidade
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – PJ R$ 1.000,00
(um mil reais)
4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 1.000,00
(um mil reais)
02.070.0.0.26.782.9230.1137 - Implantar o Terminal Rodoviario
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – PJ R$ 1.000,00
(um mil reais)
4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 1.000,00
(um mil reais)
02.100.0.0 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.100.0.0.04.122.9400.2061 - Manter as Atividades do SIM - Serviço de Inspeção Municipal
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 2.000,00
(dois mil reais)
02.140.0.0 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.140.0.0.04.122.6050.1062 - Adquirir Veículo para atender a Sec. Mun. de Assistência Social
4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
(um mil reais)
02.140.0.0.08.244.6050.2150 - Manter Internet Gratuita a População
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – PJ R$ 1.000,00
(um mil reais)
02.140.0.0.16.482.6060.1040 - Construir Unidades Habitacionais
4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 1.000,00
(um mil reais)
06 - RESERVA DE CONTINGENCIA
06.999.0.0 - RESERVA DE CONTINGENCIA
06.999.0.0.99.999.9999.0999 - Reserva de Contingência
9.9.99.99.00.00 - 0100000000 - Reserva de Contingência R$ 2.585,86
(dois mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos)
T O T A L R$ 31.551,09
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO TAQUARI
Estado de MATO GROSSO
Em 22 de maio de 2019.
FABIO MAURI GARBUGIO
Prefeito Municipal