DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 94/2019
8 de Agosto de 2019
LEI Nº 1.043/2019
Data: 22/05/2019
“Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), por anulação parcial ou total de dotações do orçamento corrente”.
O Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa do Senhor Fabio Mauri Garbugio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para atender as seguintes dotações:
02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI
02.050.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COM. E TURISMO
02.050.0.0.04.122.5020.2027 - Manter as Atividades da Secretaria
4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais)
T O T A L R$ 25.000,00
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
06 - RESERVA DE CONTINGENCIA
06.999.0.0 - RESERVA DE CONTINGENCIA
06.999.0.0.99.999.9999.0999 - Reserva de Contingência
9.9.99.99.00.00 - 0100000000 - Reserva de Contingência R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais)
T O T A L R$ 25.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO TAQUARI
Estado de MATO GROSSO
Em 22 de maio de 2019.
FABIO MAURI GARBUGIO
Prefeito Municipal