DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 104/2019
8 de Agosto de 2019
LEI Nº 1.007/2018
Data: 08/06/2019
“Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.826,31 (onze mil, oitocentos e vinte e seis reais e trinta e um centavos)”.
O Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa do Senhor Fabio Mauri Garbugio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.826,31 (onze mil, oitocentos e vinte e seis reais e trinta e um centavos), para atender as seguintes dotações:
02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI
02.100.0.0 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.100.0.0.04.122.9400.2061 - Manter as Atividades do SIM - Serviço de Inspeção Municipal
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – PJ R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.130.0.0.10.301.7010.2095 - Manter o Programa Agente Comunitário de Saúde - PACS
3.1.90.13.00.00 - 0146012000 - Obrigações Patronais R$ 4.523,32
(quatro mil, quinhentos e vinte e três reais e trinta e dois centavos)
3.1.90.13.00.00 - 0146016000 - Obrigações Patronais R$ 2.302,99
(dois mil, trezentos e dois reais e noventa e nove centavos)
T O T A L R$ 11.826,31
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI
02.050.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COM. E TURISMO
02.050.0.0.22.662.5020.1011 - Implantar o Pequenas Indústrias
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – PJ R$ 6.826,31
(seis mil, oitocentos e vinte e seis reais e trinta e um centavos)
02.100.0.0 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.100.0.0.04.122.9400.2061 - Manter as Atividades do SIM - Serviço de Inspeção Municipal
3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 3.000,00
(três mil reais)
02.100.0.0.18.542.9410.1030 - Implantar o Aterro Sanitário
4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 1.000,00
(um mil reais)
02.100.0.0.18.543.9410.1031 - Combater a Erosão e Recuperação Areas Degradadas
4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 1.000,00
(um mil reais)
T O T A L R$ 11.826,31
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO TAQUARI
Estado de MATO GROSSO
Em 08 de junho de 2019.
FABIO MAURI GARBUGIO
Prefeito Municipal