DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 105/2019
8 de Agosto de 2019
LEI Nº 1.044/2019
Data: 08/06/2019
“Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais)”.
O Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa do Senhor Fabio Mauri Garbugio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), para atender as seguintes dotações:
02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI
02.070.0.0 - SEC. MUN. DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO
02.070.0.0.14.452.9250.1033 - Construir, Ampliar e Reformar o Cemitério Municipal
4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais)
02.070.0.0.26.782.4010.1047 - Construir Estradas, Pontes, Bueiros, Mata-Burros e Serviços Complementares.
4.4.90.51.00.00 - 0130000000 - Obras e Instalações R$ 60.000,00
(sessenta mil reais)
T O T A L R$ 85.000,00
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI
02.070.0.0 - SEC. MUN. DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO
02.070.0.0.26.782.4010.2022 - Conservar e Recuperar Estradas Vincinais
3.3.90.39.00.00 - 0130000000 - Outros Serviços de Terceiros – PJ R$ 60.000,00
(sessenta mil reais)
02.070.0.0.26.782.4010.2024 - Manter Atividades de Viação e Obras
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – PJ R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais)
T O T A L R$ 85.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO TAQUARI
Estado de MATO GROSSO
Em 08 de junho de 2019.
FABIO MAURI GARBUGIO
Prefeito Municipal