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Pref. Alto Taquari

LEI Nº 1.044/2019

Data: 08/06/2019

“Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais)”.

O Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa do Senhor Fabio Mauri Garbugio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), para atender as seguintes dotações:

02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI

02.070.0.0 - SEC. MUN. DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

02.070.0.0.14.452.9250.1033 - Construir, Ampliar e Reformar o Cemitério Municipal

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 25.000,00

(vinte e cinco mil reais)

02.070.0.0.26.782.4010.1047 - Construir Estradas, Pontes, Bueiros, Mata-Burros e Serviços Complementares.

4.4.90.51.00.00 - 0130000000 - Obras e Instalações R$ 60.000,00

(sessenta mil reais)

T O T A L R$ 85.000,00

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI

02.070.0.0 - SEC. MUN. DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

02.070.0.0.26.782.4010.2022 - Conservar e Recuperar Estradas Vincinais

3.3.90.39.00.00 - 0130000000 - Outros Serviços de Terceiros – PJ R$ 60.000,00

(sessenta mil reais)

02.070.0.0.26.782.4010.2024 - Manter Atividades de Viação e Obras

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – PJ R$ 25.000,00

(vinte e cinco mil reais)

T O T A L R$ 85.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO TAQUARI

Estado de MATO GROSSO

Em 08 de junho de 2019.

FABIO MAURI GARBUGIO

Prefeito Municipal