“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. MARIA DA PENHA FERNANDES DE CASTRO ELLIS.”

A Sra. CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva do PREVISINOP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 6º, I, II, III e IV da EC nº 41/2003 c/c Art.87, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal nº. 937/2006, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. MARIA DA PENHA FERNANDES DE CASTRO ELLIS, brasileira, casada, servidora pública municipal, portadora do RG n.º 1048536-8 SJ/MT e do CPF n.º 207.324.141-72, residente e domiciliada à RUA DAS PETUNIAS, nº 627, Bairro JARDIM PARAISO SINOP/MT, servidora EFETIVA, no cargo de PROF. LIC. EM PEDAGOGIA 20HS, devidamente matriculada sob o n.º 392, referência “C”, nível “09”, Anexo I - da Lei Complementar 110/2015 de 10 de Fevereiro de 2015, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2015.04.17210P, a partir de 17 de Junho de 2015, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

SINOP - MT, 30 de Junho de 2015

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do SINOP

HOMOLOGO:

JUAREZ ALVES DA COSTA

Prefeito Municipal de Sinop - MT