“Dispõe sobre a concessão do Benefício PENSÃO POR MORTE à Sra. MARIA DALABETTA.”

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva DO PREVISINOP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, Estado de MT no uso de suas atribuições legais; e Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos Art. 40, § 7º, II da CF/88 com redação da EC nº 41/2003 c/c Art. 29, inciso II da Lei Municipal nº 937/2006, de 29 de agosto de 2006, que rege a Previdência Municipal de Sinop/MT,

RESOLVE: Art. 1º Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, com provento INTEGRAL, 100% (cem por cento) em favor da Sra. MARIA DALABETTA, cônjuge do "de cujus", portadora da Cédula de Identidade RG n. 1550162-0 SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº. 910.337.481-53, residente e domiciliada na Rua Marilu Schulz Bechmann, nº. 07, Qda-11, Lote-09, Bairro Jd. Europa, Sinop/MT, CEP - 78550-000, em decorrência do falecimento no dia 26 de Junho de 2015, do servidor ATIVO Sr. GENIR DALABETTA, portador da Cédula de Identidade RG nº 09079831 - SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 488.575.641-34, EFETIVO no cargo de ZELADOR, Referência Classe "B", Nível "05”, Tabela - XL da Lei 2095/2014 de 16 de Dezembro de 2014, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SINOP/MT, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2015.07.17227P, a partir da data do seu falecimento, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se, cumpra-se. SINOP - MT, 30 de Junho de 2015. CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO Diretora Executiva do PreviSinop

HOMOLOGO:

JUAREZ ALVES DA COSTA

Prefeito Municipal de Sinop - MT