Aos Sete dias do mês de Agosto de 2019, às nove horas e quarenta e cinco minutos, no CRAS-Centro de Referência de Assistência Social, reuniram-se os conselheiros e membros da comissão de eleição, devidamente nomeados pela portaria nº 96/2019, para tratar da pauta: Análise das Inscrições para Eleição do Conselho Tutelar conforme Edital nº 001/2019 do CMDCA, agendamento das datas e horários: 2ª fase: capacitação e 3ª fase: prova escrita. A presidente do CMDCA senhora Marilaine Negris, iniciou a reunião cumprimentando e agradecendo os presentes, passando a seguir a palavra para a conselheira e Coordenadora do CRAS Welica da Silva Moura, que ficou responsável para efetuar as inscrições. A senhora Welica iniciou sua fala explicando que as inscrições tiveram início no dia 15 de julho de 2019 até 02 de agosto de 2019, das 7:00 às 13:00 horas, no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social. Após passou-se a análise das inscrições conforme ordem de inscrição:

1º-Anderson Pereira dos Reis

2º-Vilmar Rodrigues Pacheco

3º-Denicio Pereira

4º-Cleide Oliveira

5º-Glauciane Silva dos Santos

6º-Laura Alves Leal

7º-Deuzina Pereira Cardoso

8º-Edileuza Oliveira de Souza

9º-Marcos Pereira Alecrim

10º-Sonia dos Reis Farias

11º-Raquel Ribeiro da Silva

12º-Michele Garcia de Freitas

13º-Vilmar Pereira Lopes

14º-Melk Brito de Amorim

15ºJ-air dos Reis Neiva e

16º-Daiani Gatti de Souza.

Em seguida, o resultado da análise dos membros presentes do CMDCA e da comissão ficou da seguinte forma: Candidato com a sua INSCRIÇÃO INDEFERIDA: Inscrição nº001-ANDERSON PEREIRA DOS REIS, apresentou DECLARAÇÃO DE

RESIDÊNCIA ASSINADA DE PRÓPRIO PUNHO, sem assinaturas das devidas testemunhas, contrariando a Notificação Recomendatória nº09/2019 do Ministério Público, da Comarca de Araputanga – Mato Grosso, de acordo com o item 3.1, c) que diz que “residência no município que será demonstrada através da juntada de faturas da ENERGISA, ÁGUAS DE RESERVA DO CABAÇAL ou de outros documentos que assim o atestem, que poderão ser supridas por DECLARAÇÕES ASSINADAS POR TESTEMUNHAS”. As Inscrição de nº15º JAIR DOS REIS NEIVA e inscrição nº 16º DAIANI GATTI DE SOUZA, os mesmos apresentaram apenas o Atestado de Conclusão do Ensino Médio, contrariando assim o Edital nº 001/2019 do Processo Seletivo Eleitoral dos Candidatos ao Conselho Tutelar/2019 e a Lei nº 539 de 31 e Março de 2014 que no Capítulo III do Processo para escolha dos membros do Conselho Tutelar, no Artigo 12 no Inciso V, solicita o candidato possuir Certificado de Nível Médio, e no Edital no Artigo 03, item 3.4, solicita que o candidato deverá Ter concluído ensino médio devidamente comprovado por cópia e original do diploma ou certificado de conclusão, cuja autenticidade institucional será conferida (pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) junto ao órgão de emissão. Ressaltamos ainda que o candidato nº 15- Jair dos Reis Neiva, apresentou o Atestado de Conclusão do Ensino Médio, dia 07 de Agosto de 2019.

De acordo com o Edital nº 001/2019, os candidatos terão 05 dias úteis para recorrer do resultado.

Após, os membros do conselho e comissão, analisarem as inscrições ficou DEFERIDO conforme os Requisitos do Edital 001/2019, as seguintes inscrições:

2º-Vilmar Rodrigues Pacheco

3º-Denicio Pereira

4º-Cleide Oliveira

5º-Glauciane Silva dos Santos

6º-Laura Alves Leal

7º-Deuzina Pereira Cardoso

8º-Edileuza Oliveira de Souza

9º-Marcos Pereira Alecrim

10º-Sonia dos Reis Farias

11º-Raquel Ribeiro da Silva

12º-Michele Garcia de Freitas

13º-Vilmar Pereira Lopes

14º-Melk Brito de Amorim.

Após foi decidido pelos membros do CMDCA e da Comissão, que a CAPACITAÇÃO será dia 14 de Agosto de 2019, Local: Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal –

MT, das 19:00 às 22:00 horas, e a Prova Escrita será no dia 15 de Agosto de 2019, Local na Escola Estadual Professor Demétrio Pereira dás 08:00 ás 11:00 horas.

Obs.: Os Candidatos só poderão fazer Campanha somente após a publicação da inscrições Deferidas e passados os Prazos de Recursos.

Nada mais a tratar, encerrou-se a presente reunião, às onze horas e quarenta e cinco minutos.