PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – FETHAB de que trata o Decreto nº 1.321, de 23 de maio de 2017 alterado pelo Decreto nº 1.427, de 16 de maio de 2018, Decreto nº 1.583, de 18 de Março de 2019, Decreto nº 1.611, de 14 de Maio de 2019 dando outras providências.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito o Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de que trata o Art. 70 da lei Orgânica do Município, em especial a Lei nº 389, de 27 de Abril de 2017;

D E C R E T A:

Art. 1º. O inciso I, alíneas “c”, do art. 1º do Decreto nº 1.623/GAB/PMR/19, passam vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. (...)

I – REPRESENTANDO O PODER EXECUTIVO

(...)

c) Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento

- Vanderléia Soares da Silva

Art. 2º. Nos termos do §1º do Art. 1º da Lei nº 389, de 27 de Abril de 2017, cabe a presidência do Conselho ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua edição, revogam-se as disposições em

contrário.

Rondolândia – MT, 07 agosto de 2019.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO

Prefeito Municipal