DECRETO Nº 45 DE 06 DE AGOSTO DE 2019.
8 de Agosto de 2019
O Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte/MT, Senhor Valter Kuhn, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais que lhe são conferidas;
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a transferência de lotação de veículo abaixo descrito para a Secretaria Municipal de Educação, setor de Cultura e Desporto, conforme autorizado pela Lei Municipal 1.459/2019:
I. 01 (um) Micro ônibus, marca Polo, ano 2008, Placa NIY 3776;Art. 2º. Fica a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto responsável em promover a troca de lotação do veículo acima descrito nos Registros Constantes do Patrimônio Municipal.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte/MT, 06/08/2019.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
Valter Kuhn
Prefeito Municipal