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Pref. Terra Nova do Norte

O Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte/MT, Senhor Valter Kuhn, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais que lhe são conferidas;

DECRETA:

Art. 1º. Fica autorizada a transferência de lotação de veículo abaixo descrito para a Secretaria Municipal de Educação, setor de Cultura e Desporto, conforme autorizado pela Lei Municipal 1.459/2019:

I. 01 (um) Micro ônibus, marca Polo, ano 2008, Placa NIY 3776;

Art. 2º. Fica a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto responsável em promover a troca de lotação do veículo acima descrito nos Registros Constantes do Patrimônio Municipal.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte/MT, 06/08/2019.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Valter Kuhn

Prefeito Municipal