EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
8 de Agosto de 2019
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2019
PROCESSO Nº 1680/2019
PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2019 – REGISTRO DE PREÇO
Aos 11 dias do mês de junho de 2019, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Jeovan Faria, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, registra preços por meio da Ata de Registro de Preços nº 06/2019 com a empresa ALMEIDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF nº. 14.050.320/0001-89, com sede na Rua O, nº 32, COHAB JAIME CAMPOS – CEP 78.118-550, VÁRZEA GRANDE – MT, doravante denominada CONTRATADA, representada por seu sócio administrador, Sr. Edvaldo Henrique de Almeida, brasileiro, divorciado, comerciante, inscrito no RG nº 528-702 SSP/MT e no CPF/MF nº. 298.695.101-59, residente e domiciliado na Rua O, nº 32, Bairro Cohab Jaime Campos, em Várzea Grande – MT; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 017/2019, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.
1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO
1.1. O objeto do presente instrumento é o Registro de Preços para a Futura e eventual contratação de empresa especializa na prestação de serviços de carpintaria para pequenos reparos e manutenções em pontes de madeira, de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência.
1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:
| ALMEIDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ nº 14.050.320/0001-89 | ||||||
| ORD | COD. | DESCRIÇÃO DO SERVIÇO | UNIDADE | QUANT. | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 1 | 91326 | SERVICO DE CARPINTARIA - TROCA DE RODADO (LIMPEZA) | METRO LINEAR | 520 | R$ 76,44 | R$ 39.748,80 |
| 2 | 91327 | SERVICO DE CARPINTARIA - BATE ESTACA | METRO LINEAR | 480 | R$ 69,58 | R$ 33.398,40 |
| 3 | 91328 | SERVICO DE CARPINTARIA - SUBSTITUICAO DE PRANCHA DE MADEIRA EM PONTES | METRO LINEAR | 520 | R$ 113,68 | R$ 59.113,60 |
| 4 | 91329 | SERVICO DE CARPINTARIA - SUBSTITUICAO DE CAIXA DE ATERRO EM PONTES | UNIDADE | 20 | R$ 753,62 | R$ 15.072,40 |
| 5 | 91330 | SERVICO DE CARPINTARIA - COLOCACAO/SUBSTITUICAO DE SOBRE - VIGA DE MADEIRA EM PONTES | METRO LINEAR | 240 | R$ 89,18 | R$ 21.403,20 |
| 6 | 91331 | SERVICO DE CARPINTARIA - COLOCACAO/SUBSTITUICAO DE GUARDA RODA EM PONTES MADEIRA | METRO LINEAR | 400 | R$ 75,46 | R$ 30.184,00 |
| 7 | 91332 | SERVICO DE CARPINTARIA - COLOCACAO/SUBSTITUICAO DE VIGA DE MADEIRA EM PONTES | METRO LINEAR | 480 | R$ 86,24 | R$ 41.395,20 |
| 8 | 91333 | SERVICO DE CARPINTARIA - TROCA DE VIGA, CANGA, PILAR, X PEIA, FLEXAL E BALANÇA | METRO LINEAR | 420 | R$ 115,64 | R$ 48.568,80 |
| 9 | 91334 | SERVICO DE CARPINTARIA - REPARO ESTRUTURA (TRAVISSEIRO) EM PONTE MADEIRA | METRO LINEAR | 260 | R$ 95,06 | R$ 24.715,60 |
| TOTAL GERAL | R$ 313.600,00 | |||||
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO
2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 313.600,00 (trezentos e treze mil e seiscentos reais).
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2019:
Código: 10.010.26.782.0009.1062.3990390000 – RED.0466.
3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.
CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO
4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Presencial nº 017/2019.
4.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade do Senhor Orodil Juvêncio de Paula Neto, conforme Portaria nº 8.346, de 19 de junho de 2019.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO
12.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja como o local competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente desta Ata de Registro.
CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e pelo Decreto Municipal nº. 2.108/2013 e demais normas aplicáveis;
13.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato da Ata de Registro no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.
E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.
Campinápolis - MT, 01 de julho de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT
CNPJ. 00.965.152/0001-29
Jeovan Faria
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
ALMEIDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME
CNPJ/MF nº. 14.050.302/0001-89
Edivaldo Henrique de Almeida
Sócio Administrador
CONTRATADA