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Pref. Campinápolis

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2019

PROCESSO Nº 1680/2019

PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2019 – REGISTRO DE PREÇO

Aos 11 dias do mês de junho de 2019, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Jeovan Faria, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, registra preços por meio da Ata de Registro de Preços nº 06/2019 com a empresa ALMEIDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF nº. 14.050.320/0001-89, com sede na Rua O, nº 32, COHAB JAIME CAMPOS – CEP 78.118-550, VÁRZEA GRANDE – MT, doravante denominada CONTRATADA, representada por seu sócio administrador, Sr. Edvaldo Henrique de Almeida, brasileiro, divorciado, comerciante, inscrito no RG nº 528-702 SSP/MT e no CPF/MF nº. 298.695.101-59, residente e domiciliado na Rua O, nº 32, Bairro Cohab Jaime Campos, em Várzea Grande – MT; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 017/2019, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1. O objeto do presente instrumento é o Registro de Preços para a Futura e eventual contratação de empresa especializa na prestação de serviços de carpintaria para pequenos reparos e manutenções em pontes de madeira, de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência.

1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:

ALMEIDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ nº 14.050.320/0001-89

ORD

COD.

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

UNIDADE

QUANT.

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

1

91326

SERVICO DE CARPINTARIA - TROCA DE RODADO (LIMPEZA)

METRO LINEAR

520

R$ 76,44

R$ 39.748,80

2

91327

SERVICO DE CARPINTARIA - BATE ESTACA

METRO LINEAR

480

R$ 69,58

R$ 33.398,40

3

91328

SERVICO DE CARPINTARIA - SUBSTITUICAO DE PRANCHA DE MADEIRA EM PONTES

METRO LINEAR

520

R$ 113,68

R$ 59.113,60

4

91329

SERVICO DE CARPINTARIA - SUBSTITUICAO DE CAIXA DE ATERRO EM PONTES

UNIDADE

20

R$ 753,62

R$ 15.072,40

5

91330

SERVICO DE CARPINTARIA - COLOCACAO/SUBSTITUICAO DE SOBRE - VIGA DE MADEIRA EM PONTES

METRO LINEAR

240

R$ 89,18

R$ 21.403,20

6

91331

SERVICO DE CARPINTARIA - COLOCACAO/SUBSTITUICAO DE GUARDA RODA EM PONTES MADEIRA

METRO LINEAR

400

R$ 75,46

R$ 30.184,00

7

91332

SERVICO DE CARPINTARIA - COLOCACAO/SUBSTITUICAO DE VIGA DE MADEIRA EM PONTES

METRO LINEAR

480

R$ 86,24

R$ 41.395,20

8

91333

SERVICO DE CARPINTARIA - TROCA DE VIGA, CANGA, PILAR, X PEIA, FLEXAL E BALANÇA

METRO LINEAR

420

R$ 115,64

R$ 48.568,80

9

91334

SERVICO DE CARPINTARIA - REPARO ESTRUTURA (TRAVISSEIRO) EM PONTE MADEIRA

METRO LINEAR

260

R$ 95,06

R$ 24.715,60

TOTAL GERAL

R$ 313.600,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO

2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 313.600,00 (trezentos e treze mil e seiscentos reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2019:

Código: 10.010.26.782.0009.1062.3990390000 – RED.0466.

3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.

CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO

4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Presencial nº 017/2019.

4.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade do Senhor Orodil Juvêncio de Paula Neto, conforme Portaria nº 8.346, de 19 de junho de 2019.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO

12.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja como o local competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente desta Ata de Registro.

CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e pelo Decreto Municipal nº. 2.108/2013 e demais normas aplicáveis;

13.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato da Ata de Registro no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

Campinápolis - MT, 01 de julho de 2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT

CNPJ. 00.965.152/0001-29

Jeovan Faria

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

ALMEIDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME

CNPJ/MF nº. 14.050.302/0001-89

Edivaldo Henrique de Almeida

Sócio Administrador

CONTRATADA