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Pref. Campinápolis

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2019

PROCESSO Nº 487/2019

PEDIDO 616/2019

PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2019 – REGISTRO DE PREÇOS

Aos 19 (dezenove) dias do mês de julho de 2019, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônio José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Jeovan Faria, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, institui a Ata de Registro de Preços (ARP) nº 020/2019 com a empresa M. R BORGES & CIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 21.729.752/0001-68, com sede na Av. Mato Grosso , nº 192, bairro centro, CEP 78.690-000, em Nova Xavantina – MT, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu socio, o Sr. Ricardo Leitão Borges , brasileiro, solteiro, natural de Goiania-GO, portador da cédula de Identidade nº 4853016 DGPC/GO e do CPF nº 032.299.081-55, residente e domiciliado na Rua vereador Francisco Milhomem , nº 230, centro, CEP 78.690-000, em Nova Xavantina – MT; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 019/2019, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1. Registro de preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de exames clínicos complementares tais como, EXAMES DE TOMOGRAFIA, os quais não são realizados neste Município de Campinápolis. Todos os exames serão realizados com aparelhagem e instrumentos da Contratada. Em atendimento às demandas solicitadas pela Secretaria Municipal de Saúde de acordo com as especificações contidas no Anexo I – Termo de Referência.

1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:

ORD

CÓD.

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID

QTD

V. UNIT

ESTIMADO

TOTAL

1

90980

TOMOGRAFIA DE CRANIO COM CONTRASTE E COM LAUDO

UND

80,00

R$ 490,00

R$ 39.200,00

2

90981

TOMOGRAFIA DE CRANIO SEM CONTRASTE E COM LAUDO

UND

80,00

R$ 350,00

R$ 28.000,00

3

90982

TOMOGRAFIA DE ABDOME TOTAL COM CONTRASTE E COM LAUDO

UND

60,00

R$ 700,00

R$ 42.000,00

4

90983

TOMOGRAFIA DE ABDOME TOTAL SEM CONTRASTE E COM LAUDO

UND

80,00

R$ 500,00

R$ 40.000,00

5

90984

TOMOGRAFIA DE TORAX COM CONTRASTE E COM LAUDO

UND

60,00

R$ 500,00

R$ 30.000,00

6

90985

TOMOGRAFIA DE TORAX SEM CONTRASTE E COM LAUDO

UND

60,00

R$ 300,00

R$ 18.000,00

7

90986

TOMOGRAFIA ABDOME SUPERIOR COM CONTRASTE E COM LAUDO

UND

80,00

R$ 500,00

R$ 40.000,00

8

90987

TOMOGRAFIA ABDOME SUPERIOR SEM CONTRASTE E COM LAUDO

UND

80,00

R$ 300,00

R$ 24.000,00

9

90988

TOMOGRAFIA ABDOME INFERIOR COM CONTRASTE E COM LAUDO

UND

80,00

R$ 500,00

R$ 40.000,00

10

90989

TOMOGRAFIA ABDOME INFERIOR SEM CONTRASTE E COM LAUDO

UND

80,00

R$ 300,00

R$ 24.000,00

11

90990

TOMOGRAFIA COLUNA LOMBAR COM CONTRASTE E COM LAUDO

UND

60,00

R$ 350,00

R$ 21.000,00

12

90991

TOMOGRAFIA COLUNA LOMBAR SEM CONTRASTE E COM LAUDO

UND

60,00

R$ 300,00

R$ 18.000,00

13

90992

TOMOGRAFIA COLUNA CERVICAL COM CONTRASTE E COM LAUDO

UND

60,00

R$ 300,00

R$ 18.000,00

14

90993

TOMOGRAFIA COLUNA CERVICAL SEM CONTRASTE E COM LAUDO

UND

60,00

R$ 300,00

R$ 18.000,00

15

90994

TOMOGRAFIA COLUNA TORACICA COM CONTRASTE E COM LAUDO

UND

60,00

R$ 350,00

R$ 21.000,00

16

90995

TOMOGRAFIA COLUNA TORACICA SEM CONTRASTE E COM LAUDO

UND

60,00

R$ 300,00

R$ 18.000,00

TOTAL GERAL

R$ 439.200,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 439.200,00 (Quatrocentos e trinta e nove mil e duzentos reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2019:

07.010.10.301.0010.2044.3390390000 RED 0281

3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.

CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO

4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Presencial nº 019/2019..

CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e pelo Decreto Municipal nº. 2.108/2013 e demais normas aplicáveis;

13.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato da Ata de Registro no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

Campinápolis - MT, 24 de julho de 2019.

_____________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT

CNPJ. 00.965.152/0001-29

Jeovan Faria

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

__________________________________

M R BORGES & CIA LTDA

CNPJ nº 21.729.752/0001-68

Ricardo Leitão Borges

CPF nº 032.299.081-55