TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2019

Item	Objeto
01	AQUISIÇÃO DE 44 HORAS DE TRATOR DE ESTEIRA D 60 PARA LIMPEZA DO ATERRO SANITÁRIO (LIXÃO) MUNICÍPIO DE COCALINHO.
Favorecido	ECC EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL BR LTDA – ME.
Prazo de execução	08/08/2019 a 15/08/2019
Valor global	R$ 17.410,36
Fundamento Legal	Artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93. E Decreto Federal nº 9.412/2018
Justificativa	Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 017/2019 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Cocalinho – MT, 07 de AGOSTO de 2019.

DALVA MARIA DE LIMA PERES

Prefeita Municipal