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Pref. Terra Nova do Norte

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU TERMO DE FOMENTO CELEBRADOS COM O MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE - MT”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR VALTER KUHN, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E O ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear Comissão de Monitoramento e Avaliação para monitorar e avaliar as parcerias com organizações da sociedade civil celebradas com o Município de Terra Nova do Norte/MT, mediante termo de colaboração ou termo de fomento:

I – Membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação:

a) JEFERSSON CACHONE DOS ANJOS, CPF 002.322.361.86, RG 15869636 SSP/MT, matrícula 260; b) MARCOS FERNANDO BEE, CPF 458.919.151.20, RG 697336 SSP/MT, matrícula 937. c) EDIVAN LAZAROTTO, CPF 022.980.861-17, RG 1614955-6 SSP/MT, matrícula 3509.

Art. 2º - Fica atribuída à Comissão, as atividades pertinentes de avaliação e monitoramento apoiar e acompanhar a execução das parcerias celebrada por órgãos e entidades da Administração Publica Municipal, a fim de aprimorar os procedimentos, unificar os entendimentos, solucionar controvérsias, padronizar objetos, custos e indicadores, fomentar o controle de resultados e avaliar os relatórios técnicos de monitoramento.

§1º Para fins de monitoramento e avaliação do comprimento do objeto poderá ser efetuada in loco dispensada quando a mesma for incompatível com objeto da parceria.

§2º O monitoramento e avaliação do comprimento do objeto levara em consideração os mecanismo de escuta ao público-alvo acerca dos serviços afetivamente oferecidos no âmbito da parceria, aferindo-se o padrão de qualidade definido em consonância com apolítica publica setorial.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de agosto de dois mil e dezenove.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

VALTER KUHN

Prefeito Municipal