“Dispõe sobre a concessão do Benefício PENSÃO POR MORTE à Sra ANA DILMA DO NASCIMENTO SOUZA.”

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva DO PREVISINOP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, Estado de MT no uso de suas atribuições legais; e Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos Art. 40, § 7º, II da CF/88 com redação da EC nº 41/2003 c/c Art. 29, inciso II da Lei Municipal nº 937/2006, de 29 de agosto de 2006, que rege a Previdência Municipal de Sinop/MT,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, com provento INTEGRAL, 100% (cem por cento) em favor da Sra. ANA DILMA DO NASCIMENTO SOUZA, cônjuge do "de cujus", portadora da Cédula de Identidade RG n. 0626235-0 SJ/MT e inscrita no CPF sob o nº. 808.534.631-15, residente e domiciliada na Rua das Margaridas, nº. 511, Qda-20, Lote-03, Bairro Jd. Imperial, Sinop/MT, CEP - 78550-000, em decorrência do falecimento no dia 16 de Junho de 2015, do servidor ATIVO Sr. ANTONIO CARLOS DE SOUZA, portador da Cédula de Identidade RG nº 276614 - SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 299.983.871-91, EFETIVO no cargo de MOTORISTA II, Referência Classe "D", nível "07”, Tabela - XLIV da Lei 2095/2014 de 16 de Dezembro de 2014, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2015.07.17209P, a partir da data do seu falecimento, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se, cumpra-se. SINOP - MT, 30 de Junho de 2015. CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO Diretor(A) Executivo(A) do PREVISINOP

HOMOLOGO:

JUAREZ ALVES DA COSTA

Prefeito Municipal de Sinop - MT