DECRETO N° 056/2019, DE 07 DE AGOSTO DE 2019. “DISPOE SOBRE A CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
8 de Agosto de 2019
DECRETO N° 056/2019, DE 07 DE AGOSTO DE 2019.
“DISPOE SOBRE A CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Nova Brasilândia –MT, Mauriza Augusta de Oliveira, em conjuntocom a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliação da situação atual e avanço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assim como a propositura de diretrizes visando o aperfeiçoamento do sistema, de acordo com o disposto no Art. 25 da Lei Municipal nº 780 de 06/08/2019
DECRETA:
Art.1º Fica convocada a VII Conferência Municipal de Assistência Social de Nova Brasilândia MT, com atribuição de avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social ( SUAS).
Art. 2ºA VII Conferência Municipal de Assistência Social realizar- se – á no dia 13 de setembro de 2019, tendo tema central: Em Defesa Da Política De Assistência Social Como Direito Do Cidadão e Dever Do Estado.
Art. 3ºA Comissão Organizadora coordenada pela Presidente e pela Vice - Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), com composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, a ser definida em Resolução do CMAS, será responsável pela organização da VII Conferência Municipal de Assistência Social.
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta da dotação própria do Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social.
Art. 5ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.
Gabinete da Prefeita, 07 de agosto de 2019.
MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Nayara Campos Mascarenhas
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL
DE ASSISTENCIA SOCIAL