PORTARIA N.º 261/2019
8 de Agosto de 2019
TORNA SEM EFEITO POR ERRO MATERIAL O ATO Nº 247/2019, DAS SERVIDORAS, CLAUDIA ROSANA NUNES HENRIQUE E ROSIVÂNIA CRISTINA DOS SANTOS, AMBAS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE PROFESSORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO, o Parecer Jurídico emitido em 31/07/2019, a respeito das progressões verticais realizadas em julho de 2019, através da Portaria nº 247/2019, devidamente publicada na AMM/MT em 30/07/2019;
JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:
RESOLVE: Art. 1.º- Tornar sem efeito por erro material, as progressões para as servidoras CLAUDIA ROSANA NUNES HENRIQUE e ROSIVÂNIA CRISTINA DOS SANTOS, vez que as mesmas foram relacionadas na Portaria nº 247/2019 indevidamente pelo Setor de Recursos Humanos, e que tal ato não produziu nenhuma alteração salarial para as respectivas servidoras.
Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Registra-se, Publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos sete (07) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019).
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal