“Dispõe Sobre Autorização Para o Poder Executivo Criar Cargos e dá Outras Providências”.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

Artigo 1º - Autoriza o Executivo Municipal a criar cargos e vagas para provimento efetivo de Concurso Público, conforme Anexo I eRequisitos para provimento do cargo - Anexo II.

Artigo 2º - O preenchimento dos cargos e vagas ocorrerão após o Concurso Público Municipal, de acordo com a necessidade da Administração, mediante convocação.

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 07 de Agosto de 2019.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal

ANEXO I

Quadro Geral de Cargos, Vagas, Carga Horária e Vencimentos.

CARGO	VAGAS	CARGA HORÁRIA	VENCIMENTOS R$
MÉDICO VETERINÁRIO	01	20	R$ 2.200,00
NUTRICIONISTA	01	30	R$ 2.300,00
PROCURADOR JURÍDICO	01	20	R$ 2.200,00
TÉCNICO DE INFORMÁTICA	01	40	R$ 1.300,00
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO	01	40	R$ 1.300,00
TÉCNICO EM TURISMO	01	40	R$ 1.300,00
MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR	05	40	R$ 1.050,00
COZINHEIRO	01	40	R$ 1.050,00
LAVADOR	01	40	R$ 998,00
ENCANADOR E OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO D’ ÁGUA E ESGOTO	04	40	R$ 998,00
COVEIRO	01	40	R$ 998,00

TOTAL DE VAGAS

18

ANEXO II

Especificação dos Cargos: Requisitos para provimento do cargo; título do cargo; descrição do cargo e, pré-requisitos.

CARGO: Médico Veterinário

CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais.

REQUISITOS PARA OCUPAR O CARGO:

I – Nível superior em Bacharelado em Medicina Veterinária e inscrição regular no Conselho Regional de Medicina Veterinária.

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:

I. A direção e execução das atividades inerentes ao Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M., conforme determina a Lei Federal nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, regulamentada pelo Decreto Lei Federal nº 64704, de 17 de junho de 1969, e ainda pela Lei Municipal nº 108/2017;

II. coordenar e executar as atividades de inspeção e fiscalização industrial e sanitária dos estabelecimentos registrados ou relacionados, dos produtos de origem animal, comestíveis ou não e seus derivados. Orientar os servidores envolvidos nas atividades relacionadas com a fiscalização sanitária, bem como supervisiona a execução das tarefas realizadas;

III. verificar a aplicação dos preceitos de bem-estar animal e executar as atividades de inspeção ante e post mortem de animais de abate;

IV. manter disponíveis registros nosográficos e estatísticas de produção e comercialização de produtos de origem animal;

V. elaborar as normas complementares para a execução das ações de inspeção, fiscalização, registro, relacionamento e habilitação dos estabelecimentos, bem como registro, classificação, tipificação, padronização e certificação sanitária dos produtos de origem animal;

VI. verificar a implantação e execução dos programas de autocontrole dos estabelecimentos registrados ou relacionados;

VII. coordenar e executar os programas de análises laboratoriais para monitoramento e verificação da identidade, qualidade e inocuidade dos produtos de origem animal;

VIII. executar o programa de controle de resíduos de produtos de uso veterinário e contaminantes em produtos de origem animal;

IX. elaborar e executar programas de combate à fraude nos produtos de origem animal;

X. verificar os controles de rastreabilidade dos animais, matérias-primas, ingredientes e produtos ao longo da cadeia produtiva;

XII. elaborar programas e planos complementares às ações de inspeção e fiscalização. E outras atribuições inerentes a função.

XIII. Implementar programas de controle de zoonoses, efetuando levantamento de dados, avaliação epidemiológica e pesquisas, para possibilitar a profilaxia das doenças, bem como criar mecanismos de controle de propagação de doenças transmissíveis;

XIV. Participa da elaboração e coordenação de programas de combate e controle de vetores, roedores e raiva animal, desenvolvendo programas de controle e erradicação de doenças de origem animal;

XV. Planeja e desenvolve campanhas e serviços de fomento e assistência técnica à criação de animais e à saúde pública, em âmbito municipal, valendo-se de levantamentos de necessidades e do aproveitamento dos recursos existentes;

XVI. Procede à profilaxia, diagnóstico e tratamento de doenças dos animais, realizando exames clínicos e de laboratório, para assegurar a sanidade individual e coletiva desses animais e estabelecer terapêutica adequada;

XVII. Promove o controle sanitário da reprodução animal destinada à indústria e à comercialização no Município, realizando exames clínicos, anatomopatológicos, laboratoriais ante e post-mortem, para proteger a saúde individual e coletiva da população;

XVIII. Assessorar autoridades, em diferentes níveis, preparando pareceres, informes e documentos sobre legislação e assistência em análises clínicas, a fim de fornecer subsídios para a elaboração de ordens de serviços, portarias, decretos e manifestos;

XIV. Participa de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;

XX. Executa e participa de atividades de treinamento e aperfeiçoamento do pessoal técnico e auxiliar, realizadas em serviço ou em aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;

XXI. Executa outras atividades correlatas, conforme as necessidades da área ou da Organização.

CARGO: Nutricionista.

CARGA HORÁRIA: 30 horas semanais.

REQUISITOS PARA OCUPAR O CARGO:

I – Nível superior em Bacharelado em Nutrição e inscrição regular no Conselho Regional de Nutrição.

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:

I. realizar o diagnóstico e o acompanhamento do estado nutricional dos estudantes;

II. planejar, elaborar, acompanhar e avaliar o cardápio da alimentação escolar de acordo com a cultura alimentar, o perfil epidemiológico da população atendida e a vocação agrícola da região, acompanhando desde a aquisição dos gêneros alimentícios, o preparo, a distribuição até o consumo das refeições pelos escolares;

III. coordenar e realizar, em conjunto com a direção e com a coordenação pedagógica da escola, ações de educação alimentar e nutricional;

IV. aplicar teste de aceitabilidade aos alunos sempre que introduzir no cardápio alimento novo ou quaisquer outras alterações inovadoras, no que diz respeito ao preparo, ou para avaliar a aceitação dos cardápios praticados frequentemente;

V. Elaborar manual de boas práticas, conforme estabelece a Resolução nº 216 da ANVISA;

VI. Elaborar Plano Anual de Trabalho no PAE, contemplando os procedimentos adotados para o desenvolvimento das atribuições;

VII. Cumprir o que determina a Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013. E outras atividades inerentes a função.

CARGO: Procurador Jurídico.

CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais.

REQUISITOS PARA OCUPAR O CARGO:

I – Nível superior em Bacharelado em Direito e inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil.

II – Comprovação de 03 (anos) de atividade jurídica.

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:

I. Prestar assessoria jurídica em todas as áreas de atividade do Poder Público municipal, judicial e extrajudicialmente, sugerir e recomendar providências para resguardar os interesses e dar segurança aos atos e decisões da Administração;

II. Acompanhar todos os processos administrativos e judiciais de interesse da municipalidade, tomando as providências necessárias para bem curar os interesses da Administração:

III. Postular em juízo em nome da Administração, com a propositura de ações e apresentação de contestação; avaliar provas documentais e orais, realizar audiências trabalhistas, cíveis e criminais. Obs.: O acompanhamento jurídico dos processos judiciais deve ocorrer em todas as instâncias e em todas as esferas, onde a Administração for ré, autora, assistente, opoente ou interessada de qualquer outra forma.

IV. Ajuizamento e acompanhamento de execuções fiscais de interesse do ente municipal.

V. Em âmbito extrajudicial, mediar questões, assessorar negociações e, quando necessário, propor defesas e recursos aos órgãos competentes.

VI. Acompanhar processos administrativos externos em tramitação no Tribunal de Contas, Ministério Público e Secretarias de Estado quando haja interesse da Administração municipal; VII. Analisar os contratos firmados pelo município, avaliando os riscos neles envolvidos, com vistas a garantir segurança jurídica e lisura em todas as relações jurídicas travadas entre o ente público e terceiros;

VIII. Recomendar procedimentos internos de caráter preventivo com o escopo de manter as atividades da Administração afinadas com os princípios que regem a Administração Pública – princípio da legalidade; da publicidade; da impessoalidade; da moralidade e da eficiência.

IX. Acompanhar e participar efetivamente de todos os procedimentos licitatórios; elaborar modelos de contratos administrativos;

X. Elaborar pareceres sempre que solicitado, principalmente quando relacionados com a possibilidade de contratação direta; contratos administrativos em andamento, requerimentos de funcionários etc;

XI. Redigir correspondências que envolvam aspectos jurídicos relevantes; e

XII. Elaboração de Projetos de Leis Complementares e Ordinárias. E outras atividades inerentes a função.

CARGO: Técnico de Informática

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

REQUISITOS PARA OCUPAR O CARGO:

I-Nível Médio;

II– Curso técnico de informática, Técnico em Desenvolvimento de Sistemas, Técnico em Redes de Computadores.

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:

I- Executar serviços de suporte para os usuários, implementação, instalação e manutenção de sistemas operacionais, software e equipamentos de informática, e executar tarefas afins, de acordo com as necessidades do Município; planejar, manter e executar rotinas operacionais como, por exemplo, backups, monitoramento de execução e carga de serviços;

II- Realizar a administração de usuários, redes, serviços, aplicativos, bancos de dados e equipamentos necessários ao bom funcionamento da infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação; esclarecer e orientar usuários na correta utilização de sistemas operacionais e aplicativos (navegador, editor de texto e planilha, etc.);

III- Esclarecer e orientar usuários na correta utilização dos recursos de informática do Município (equipamentos, armazenamento de arquivos, navegação na internet, uso do e-mail, etc.);

IV- Identificar, reparar ou encaminhar à assistência técnica possíveis defeitos de hardware; configurar, testar, remover, transportar, instalar e realizar manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de informática tais como: impressoras, microcomputadores, servidores, switches, roteadores, biblioteca de backup, etc.;

V- Configurar, testar e instalar sistemas operacionais e aplicativos utilizados; garantir a segurança e o acesso à informação, observando as políticas adotadas pelo Município; realizar testes e conferências em equipamentos novos adquiridos pelo Município;

VI- Responsabilizar-se pelo acompanhamento dos contratos com fornecedores de serviços de informática e executar tarefas afins.

CARGO: Técnico de Segurança do Trabalho

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

REQUISITOS PARA OCUPAR O CARGO:

I - Certificado de conclusão de curso de Técnico de Segurança do Trabalho, a ser ministrado no País em estabelecimentos de ensino de 2º grau;

II - Certificado de conclusão de curso de Supervisor de Segurança do Trabalho, realizado em caráter prioritário pelo Ministério da Economia;

III - Possuidor de registro de Supervisor de Segurança do Trabalho, expedido pelo Ministério da Economia.

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:

I-Elaborar e implementar política de saúde e segurança do trabalho. Realizar auditoria, acompanhando e avaliando as diversas áreas de trabalho, na sua área de atuação. Identificar as variáveis de controle de doenças, acidentes, qualidade de vida e meio ambiente. Desenvolver ações educativas na área de saúde e segurança do trabalho. Promover a adoção de novas tecnologias e processos de trabalho. Gerenciar a documentação referentes a saúde e segurança do trabalho. Investigar, analisar e recomendar medidas de prevenção e controle;

II- Elaborar e acompanhar as ações de vigilância aos ambientes e processos de trabalho. E elaborar e implementar os programas de Prevenção e de acidentes e doenças relacionados ao trabalho de acordo com as normas regulamentadoras;

III- Analisar, investigar e registrar os acidentes de trabalho, inclusive os de trajeto;

IV- Especificar Equipamentos de Proteção Individual e/ou Coletiva (EPI`s/EPC`s);

V- Ministrar Treinamentos de Segurança do Trabalho;

VI- Atuar em conjunto com outros profissionais da equipe de promoção da Saúde do Servidor;

VII- Avaliar, mediante solicitação ou não, o ambiente, o processo e as condições de trabalho;

VIII- Avaliar os processos de concessão de adicionais de insalubridade, periculosidade e outros adicionais a que o servidor estiver exposto, conforme a legislação vigente;

IX- Medir o nível de ruído do local, nível de poluição, luminosidade adequada ao trabalho, verificar posições de mesas, máquinas, equipamentos e outros, para evitar acidentes de trabalho. Informar ao superior, através de parecer técnico, sobre os riscos existentes nos ambientes de trabalho, bem como orientá-lo sobre as medidas de eliminação e neutralização. Informar aos servidores sobre os riscos da sua atividade, bem como as medidas de eliminação e neutralização. Analisar os métodos e os processos de trabalho, identificando os fatores de risco de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho e a presença de agentes ambientais agressivos ao servidor, propondo sua eliminação ou seu controle;

X- Promover debates, encontros, campanhas, seminários, palestras, reuniões, treinamentos e utilizar outros recursos de ordem didática e pedagógica, em conjunto com outros profissionais que atuem na Câmara com a promoção da saúde do trabalhador, com o objetivo de divulgar as normas de segurança e higiene do trabalho, assuntos técnicos, administrativos e prevencionistas, visando evitar acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho. Elaborar e executar as normas de segurança referentes a projetos de construção, ampliação, reforma, arranjos físicos e de fluxos, com vistas à observância das medidas de segurança e higiene do trabalho, inclusive auxiliar na elaboração de editais de licitação para fins de contratação de serviços por terceiros;

XI- Encaminhar aos setores e áreas competentes normas, regulamentos, documentação, dados estatísticos, resultados de análises e avaliações, materiais de apoio técnico, educacional e outros de divulgação para conhecimento e autodesenvolvimento do servidor. Elaborar, instituir, coordenar e manter um plano de prevenção e combate a incêndio. Inspecionar e manter os equipamentos e sistema de proteção contra incêndio, recursos audiovisuais e didáticos e outros materiais considerados indispensáveis, de acordo com a legislação vigente, dentro das qualidades e especificações técnicas recomendadas, avaliando seu desempenho.

XII- Cooperar com as atividades do meio ambiente, orientando quanto ao tratamento e destinação dos resíduos, incentivando e conscientizando o servidor da sua importância para a vida.

XIII- Fiscalizar as atividades desenvolvidas por empresas contratadas, quanto aos procedimentos de segurança e higiene do trabalho, previstos na legislação ou constantes em contratos de prestação de serviço. Executar as atividades e programas ligados à segurança e higiene do trabalho utilizando métodos e técnicas científicas, observando dispositivos legais e institucionais que objetivem a eliminação, controle ou redução permanente dos riscos de acidentes do trabalho e a melhoria das condições do ambiente, para preservar a integridade física e mental dos servidores, bem como manter atualizadas documentação de seguranças;

XIV- Acompanhar e avaliar os resultados das atividades e programas, bem como sugerir constante atualização dos mesmos, estabelecendo procedimentos a serem seguidos. Levantar e estudar os dados estatísticos de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho, calcular a frequência e a gravidade destes para ajustes das ações prevencionistas, normas, regulamentos e outros dispositivos de ordem técnica, que permitam a proteção coletiva e individual.

XV- Articular-se e colaborar com o setor responsável pelos recursos humanos, fornecendo-lhe resultados de levantamentos técnicos de riscos das áreas e atividades para subsidiar a adoção de medidas de prevenção no nível de pessoal;

XVI- Avaliar as condições ambientais de trabalho e emitir parecer técnico que subsidie o planejamento e a organização do trabalho de forma segura para o servidor;

XVII- Articular-se e colaborar com os órgãos e entidades ligados a prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho. Participar de seminários, treinamentos, congressos e cursos visando o intercâmbio e o aperfeiçoamento profissional.

XVIII- Emitir permissões especiais para trabalho – PET ou similar e acompanhar a realização desses trabalhos;

XIX- Elaborar em conjunto com os demais departamentos as documentas para envio das plataformas do e-social;

XX- Manter atualizados as documentações e treinamentos de saúde e segurança do trabalho na pasta dos servidos do município;

XXI- Ministrar treinamentos dos servidores para formar SIPA, de acordo com a NR nº. 5;

XXII- Executar atividades correlatas e/ou designadas pelo superior, nos termos da Portaria nº 3.275 de 21 de setembro de 1.989.

CARGO: Técnico em Turismo.

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

REQUISITOS PARA OCUPAR O CARGO:

I – Qualificação na área de nível Técnico em Guia de Turismo com duração média de 800 horas ou o bacharelado em Turismo. E devidamente cadastrado na Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo nos termos da Lei nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993;

II- Ter concluído Curso de Formação Profissional de Guia de Turismo na classe em atrativos naturais,

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:

I- Responsável por orientar e conduzir pessoas ou grupos durante traslados, passeios, visitas;

II- Suas atividades compreenderem a prestação de informações técnico-especializadas sobre determinado tipo de atrativo natural ou cultural de interesse turístico, na unidade da federação para qual o mesmo se submeteu à formação profissional específica;

III- Promover e orientar despachos e liberação de passeios;

IV- Portar, privativamente, o crachá de Guia de Turismo emitido pela Embratur;

V- Exercer a função de guia turístico principalmente no monumento Municipal de Curvelândia, Caverna do Jabuti;

VI- Utilizar os equipamentos de proteção individual, pertinentes ao exercício de suas atribuições; -

VII- Desenvolver atividades administrativas (documentos, registros, encaminhamentos, outros) relativas ao exercício do cargo, utilizando-se dos meios mecânicos e/ou informatizados disponíveis para esse fim;

VIII- Dentre outras atribuições inerentes ao cargo e na Lei nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993 e o Decreto Presidencial de nº 946 de outubro de 1993.

CARGO: Monitor de Transporte Escolar.

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

REQUISITOS PARA OCUPAR O CARGO:

I – Nível Médio

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:

I - Acompanhar alunos desde o embarque no transporte escolar até seu desembarque na escola de destino, assim como acompanhar os alunos desde o embarque, no final do expediente escolar, até o desembarque nos pontos próprios;

II - Verificar se todos os alunos estão assentados adequadamente dentro do veículo de transporte escolar;

III - Orientar e auxiliar os alunos, quando necessário a colocarem o cinto de segurança. E orientar os alunos quanto ao risco de acidente, evitando colocar partes do corpo para fora da janela;

IV - Identificar a instituição de ensino dos respectivos alunos e deixá-los dentro do local;

V - Ajudar os alunos a subir e descer as escadas dos transportes. E verificar a segurança dos alunos no momento do embarque e do desembarque; verificar os horários dos transportes, informando aos pais e alunos;

VI - Conferir se todos os alunos frequentes no dia estão retornando para os lares; ajudar os pais de alunos especiais na locomoção dos alunos;

VII - Executar tarefas afins;

VIII - Ser pontual e assíduo, ter postura ética e apresentar-se com vestimentas confortáveis e adequadas para o melhor atendimento às necessidades dos alunos.

IX – Zelar pela limpeza do transporte durante e depois do trajeto;

X- Realizar Relatórios Semanais e encaminhar a Secretaria de Educação;

XI –- Tratar os alunos com urbanidade e respeito, comunicar casos de conflito ao responsável pelo transporte de alunos;

XII - Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pela Secretaria de Educação, para cumprir a carga horária exigida.

CARGO: Cozinheiro

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

REQUISITOS PARA OCUPAR O CARGO:

I – Nível Fundamental completo

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:

I- Preparar e cozinhar alimentos e responsabilizar-se pela cozinha;

II- Responsabilizar-se pelos trabalhos de cozinha; preparar dietas e refeições de acordo com cardápios;

III- Preparar refeições ligeiras, mingaus, café, chá e outras;

IV- Encarregar-se de todos os tipos de cozimento em larga escala, tais como: vegetais, cereais, legumes, carnes de variadas espécies; preparar sobremesas e sucos dietéticos; eventualmente, fazer pães, biscoitos, sorvetes e artigos de pastelaria em geral;

V- Encarregar-se da guarda e conservação dos alimentos;

VI- Fazer os pedidos de suprimento de material necessário à cozinha ou à preparação de alimentos;

VII- Operar os diversos tipos de fogões, aparelhos e demais equipamentos de cozinha;

VIII- distribuir, fiscalizar e orientar os trabalhos dos auxiliares; supervisionar os serviços de limpeza, zelando pela conservação e higiene dos equipamentos e instrumentos de cozinha; executar tarefas afins.

CARGO: Lavador/Lubrificador de Veículos Automotores.

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

REQUISITOS PARA OCUPAR O CARGO:

I – Nível Médio Incompleto; possui habilitação para conduzir veículos categoria A/B.

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:

I-Executar tarefas de lubrificar máquinas pesadas e veículos automotores em geral, injetando ou trocando óleos ou graxas lubrificantes, utilizando engraxadeiras, almotolias e outros equipamentos, para evitar desgastes anormais e prolongar o funcionamento desses veículos;

II - Dirigir ou executar manobra dos veículos e máquinas da Frota da Prefeitura;

III - Executar Serviços de lavagem e limpeza de serviços, máquinas e equipamentos da empresa, utilizando equipamentos e produtos químicos adequados;

IV - Manter limpas as máquinas e equipamentos utilizados, e o local de trabalho;

V- Fazer a limpeza interna e externa dos veículos, máquinas e equipamentos de toda a frota municipal;

VI- Remover resíduos, lavar, encerar, polir e escovar estofamentos dos veículos.

VII- Lavar caminhões de coleta. Aspirar bancos e porta malas. Limpar pegadores. Escovar caixilhos, limpar portas, janelas e vidros. Aplicar xampu automotivo, enxaguar veículos, aspirar água e resíduos. Secar área externa e interna do veículo e motor.

VIII - Limpar painéis e tapetes. Escovar, lavar, varrer e remover detritos do local de lavagem dos veículos;

IX- Controlar o estoque de material de limpeza;

X - Usar os equipamentos de proteção individual;

XI- Executar atividades correlatas da mesma natureza e grau de complexidade, quando solicitadas.

CARGO: Encanador e Operador de Estação de Tratamento D’Água e Esgoto.

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

REQUISITOS PARA OCUPAR O CARGO:

I – Nível Médio Incompleto.

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:

I- Monitorar o recebimento de resíduos industriais e urbanos, destinando resíduos conforme normas vigentes e controlar o processo de tratamento de água e efluentes;

II- Realizar amostragem de resíduos e efluentes. Dosar soluções químicas; avaliar resultados das análises laboratoriais; manipular reagentes; preparar soluções; ajustar dosagem de soluções e verificar resultados de dosagens. Inspecionar equipamentos da estação de água, efluentes e resíduos industriais; acionar equipamentos; controlar parâmetros operacionais dos equipamentos eletromecânicos; solicitar manutenção de equipamentos; cumprir procedimentos operacionais. Manter organizado o ambiente de trabalho; rotular produtos químicos e mantê-los armazenados adequadamente conforme normas exigidas;

III- Trabalhar em conformidade a normas e procedimentos técnicos e de qualidade, segurança, higiene, saúde e preservação ambiental; IV- Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional;

V- Executar manutenção externas nas redes de abastecimento de água no município, substituindo componentes/equipamentos quando necessário;

VI- Executar ou acompanhar atividades de escavação para reparos ou substituição das redes de abastecimento de água no município. E bem como sinalizar o local da realização das atividades.

CARGO: Coveiro.

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

REQUISITOS PARA OCUPAR O CARGO:

I – Nível Fundamental.

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:

I- Controlar segundo normas estabelecidas, o cumprimento das exigências para sepultamento, exumação e localização de sepulturas;

II- Abrir covas e moldar lajes para tampá-las; sepultar e exumar cadáveres; auxiliar no transporte de caixões;

III- Limpar e capinar o cemitério, mantendo-o limpo; abrir e fechar os portões e controlar o horário de visita;

IV-Transportar materiais e equipamentos de trabalho;

V- Preparar e adubar a terra, ajudar no plantio de árvores e espécies ornamentais e aguá-las; participar dos trabalhos de caiação de muros, paredes;

VI- Garantir a organização e zelar pela segurança dos cemitérios do município. Executar outras tarefas afins.