PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO MUNICIPAL Nº 008/2018
8 de Agosto de 2019
CONVÊNIO MUNICIPAL Nº 008/2018
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
TERMO DE ADITIVO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E A ASSOCIAÇÃO CRIANÇA E ADOLESCENTE DE ARAPUTANGA-MT (ASCA).
O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro, ARAPUTANGA – MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito JOEL MARINS DE CARVALHO, brasileiro, casado, portador do RG nº 320719 SSP/MT,e inscrito no CPF/MF sob nº 284.666.321-15, residente e domiciliado à Rua Arthur Francisco Xavier, n.º 290, Bairro: Santo Antônio, no Município de Araputanga/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a ASSOCIAÇÃO CRIANÇA E ADOLECENTE DE ARAPUTANGA – MT (ASCA), estabelecida á Rua Rui Barbosa, n.º 37, Bairro São Jose, Araputanga/MT, com CNPJ sob n.º 27.702.392/0001-97, neste ato representado por seu Presidente ARISTIDES DA SILVA, brasileiro, casado, portador do R.G. sob n.º 3.655.177 SSP/SP e CPF/MF sob n.º 127.496.051-72, residente e domiciliado nesta cidade de Araputanga/MT, doravante denominada simplesmente CONVENIADA, resolvem firmar o presente termo aditivo de convênio, segundo os fundamentos e razões, verificados pelas seguintes cláusulas, conforme exigências da lei 1.351/2019:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FATOS, DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL
1.1. - As partes contraentes, na data de 03 de setembro de 2018, assinaram o referido convênio, tendo em vista a união de esforços do CONVENENTE e da CONVENIADA visando custear ações desenvolvidas pela CONVENIADA que tem como fim o atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
1.2. – Ficou estipulado no Art. 1º e 2º da Lei 1.3512019 o acréscimo de valor para o referido convênio, que visa o custeio das despesas decorrentes da contratação de profissionais esponsáveis pela Associação.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO ADITIVO
2.1. – Sob a inteligência da Lei Municipal n.º 1.351/2019, as partes contraentes resolvem aditivar o valor total do convênio para R$ 13.000,00 (Treze Mil reais), aumentando um total de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), que deverá ser acrescido já nas parcela de agosto até a última parcela no total de 05 (cinco) parcelas que por sua vez passará a ter um repasse mensal de R$ 1.500,00 (Um Mil e Quinhentos Reais), até o fim do convênio.
2.2. – Conforme Convênio Municipal n.º 008/2018, as partes mencionadas resolvem em “Primeiro Termo Aditivo” alterar a Cláusula Segunda do convênio originário, que trata do valor inicialmente.
PARÁGRAFO ÚNICO – Os valores restantes, conforme informados pela lei que autoriza este aditivo serão pagos em 05 (cinco) parcelas, no montante de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), totalizando a quantia de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), e serão acrescidos nas cinco parcelas restantes a contar do mês de Agosto.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO E RATIFICAÇÃO
3.1. – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.
CLÁUSULA QUARTA – DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES
4.1. – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 1.351/2019, bem como as demais normas complementares.
CLÁUSULA QUINTA – DO FORO:
5.1. – Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.
E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.
Araputanga - MT, 01 de Agosto de 2019.| JOEL MARINS DE CARVALHO PREFEITO MUNCIPAL CONVENENTE ARISTIDES DA SILVA PRESIDENTE DA ASCACONVENIADA |