PROC. Nº :005/2019-SEMEC

CONTRATO Nº : 001/2019-PMR (RONDOMAQ MOTTERLE EIRELLI)

CONTRATO Nº : 002/2019-PMR (P & S LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA)

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

OBJETO : Prestação de serviços de transporte de escolares da rede pública municipal e estadual do município de Rondolândia/MT.

ASSUNTO : prorrogação do prazo e do valor dos contratos.

CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Joana Alves de Oliveira s/n, na Cidade de Rondolândia-MT.

CONTRATADA: RONDOMAQ MOTTERLE EIRELLI, CNPJ nº 08.983.460-0001-99,com sede na Rua Jaime Freire, s/n, Centro, Rondolândia-MT, Cep: 78.338-000.

CONTRATADA: P&S LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, CNPJ Nº 30.011.884/0001-40,com sede na Avenida Joana Alves de Oliveira, s/n, Centro, Rondolândia-MT, Cep: 78.338-000.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto no Art. 70 da Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes, e,

Considerando tudo quanto consta dos autos de processo administrativo, especial o disposto na Cláusula Sexta dos Contrato nº 001/2019 e 002/2019 que nos dá conta da expiração da vigência dos contratos em 15/08/2019;

Considerando a solicitação apresentada pelo Secretário Municipal de Educação e Cultura, Sr. Valdir Irani Freire, através do Memorando nº 263/SEMEC, de 27/06/2019, juntado de fls. 371, informando da necessidade de prorrogação de prazo e valor dos contratos nº 001/2019-PMR e nº 002/2019-PMR a partir de 16/08/2019 por outros (100) cem dias, correspondente ao calendário letivo de 2019;

Considerando, também as informações trazidas pelo Secretário no Memorando nº 294/SEMEC, de 22/07/2019, juntado de fls. 377, nos dá conta da existência de saldo orçamentário destinado a cobrir as despesas com a pretendida prorrogação;

Considerando, a ATA nº 002/2019/PNATE-SEDUC, juntada de fls. 378-378, da Comissão de Monitoramento do Transporte Escolar da qual consta deliberação pela autorização de substituição do veículo utilizado pela empresa P&S LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA (contrato nº 002/19) no transporte dos escolares da denominada “ROTA 2”, setor das fazendas (percurso: fazenda LP estrada da Caatuva, Escola Cora Coralina e Olavo Bilac – vice-versa) de ônibus de capacidade mínima de (25) vinte e cinco passageiros por veículo passageiros tipo VAN;

Considerando a manifestação da Procuradoria Jurídica de fls. 380, da qual ressai a conclusão que há legalidade para a prorrogação dos contratos, igualmente, a substituição do veículo da ROTA 2 de ônibus para VAN, mantidas as mesmas condições, inclusive a presença do Monitor;

DECIDO.

a) Autorizar a realização da alteração dos contratos nº 001/2019-PMR e nº 002/2019-PMR mediante aditivo de prazo e valor (prorrogação) por (100) cem dias, conforme calendário escolar de 2019, a serem percorridos entre os dias 16/08/2019 até 31/12/2019, mantidas as mesmas condições e preços estabelecidos na licitação e nos contratos.

b) Prazo: (04) quatro meses e (16) dezesseis dias;

c) Por fim, autorizar a substituição do veículo utilizada na ROTA 2”, setor das fazendas (percurso: fazenda LP estrada da Caatuva, Escola Cora Coralina e Olavo Bilac – vice-versa) de ônibus de capacidade mínima de (25) vinte e cinco passageiros por veículo passageiros tipo VAN, mantidas as mantidas as mesmas condições, inclusive a presença do Monitor.

Envie a SEMFAZ para a emissão das notas de empenhos.

Na sequência, encaminhe a PGM para registro das alterações contratuais, bem como formalização dos respectivos instrumentos de alterações contratuais.

Publique-se, para que surta os efeitos legais.

Rondolândia-MT, 29 de Julho de 2019.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO

Prefeito