Licença Prévia e Licença de Instalação

A Prefeitura Municipal de Araguaiana, CNPJ nº 03.239.035/0001-76,torna público que requereu junto a SEMA – Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a Licença Previa e Licença de Instalação (LP e LI) referente a implantação da Área de Recebimento de Resíduos de Construção Civil CLASSE A – INERTES, para destinação de solos removidos, nas atividades de construção, reforma e reparos de estradas (pavimentação), bem como por aqueles resultante da remoção de vegetação (gramíneas e solo orgânico) e escavação de solos, por tratarem-se de materiais homogêneos que podem ser inclusive aplicados para regularização/terraplanagem de terrenos, localizado na Rua da Areia do município de Araguaiana/MT.