PORTARIA Nº. 385/2019.
9 de Agosto de 2019
“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. Lidia Ribeiro de Souza servidora pública efetiva deste município.”
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA Prefeito Municipal de Santo Antonio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
RESOLVE:
Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pela servidora Sra. LIDIA RIBEIRO DE SOUZA, portadora do RG n. 1115020-3 SESP/MT, inscrita no CPF nº 329.463.501-00, matriculada sob nº 157, equivalente a: 2.674 (dois mil seiscentos e setenta e quatro) dias líquidos, correspondentes a 07 (sete) anos, 03 (três) meses e 29 (vinte e nove) dias de tempo de contribuição, conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição nº 10001260.1.0007/15-6 expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Certidão Original de Tempo de Contribuição nº 218/2006, expedida pela Secretaria de Estado de Administração/MT - SAD.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 29 de julho de 2019, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO.
EM: 08 DE AGOSTO DE 2.019
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme disposto na Legislação em vigor.
RONALDO MARTINS DE AMORIM
GERENTE DE CIDADE