DECRETO N° 853/2019 - Crédito Adicional
9 de Agosto de 2019
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE - MT
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 853/2019
DE QUARTA-FEIRA, 2 DE JANEIRO DE 2019
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de GAÚCHA DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 886/2018, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAÚCHA DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 358.123,51 (TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL E CENTO E VINTE E TRÊS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 001.04.122.0003.20007 | MANUT. E ENC. C/ATIV. DO GAB SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 150.000,00 |
| SUBTOTAL | 150.000,00 | |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO | |
| 005.23.695.0008.20040 | REALIZAÇÃO DE FESTIVAL DE PESCA ESPORTIVA | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 15.000,00 |
| SUBTOTAL | 15.000,00 | |
| 09 | SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS | |
| 001.04.122.0003.20042 | MANUT. E ENCARGOS C/ SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 20.000,00 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 8.000,00 |
| 001.26.782.0260.10044 | CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PONTES | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 51.105,00 |
| SUBTOTAL | 79.105,00 | |
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | |
| 001.28.843.0003.20050 | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA JUNTO AO INSS | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3290210000 | JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO | 7.905,00 |
| SUBTOTAL | 7.905,00 | |
| 12 | SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER |
003.12.361.0042.10081 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES
0.1.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 9.230,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 48.686,46
003.12.361.0042.20060 MANUT. E ENCARGOS COM DEP. DE EDUCAÇÃO
0.1.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 2.500,00
006.12.365.0005.10092 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
0.1.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 40.047,05
SUBTOTAL 100.463,51
13 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002.08.244.0015.20089 MANUT. DA GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 5.650,00
SUBTOTAL 5.650,00
TOTAL 358.123,51
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 001.04.122.0003.20007 | MANUT. E ENC. C/ATIV. DO GAB SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390400000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 150.000,00 |
| SUBTOTAL | 150.000,00 | |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO | |
| 001.20.122.0003.10028 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MÓVEIS E UTENSÍLIOS | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 10.000,00 |
| 003.20.122.0004.20035 | MANUT. ENCARGOS COM SEC. DE DESENVOLVIMENTO | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 5.000,00 |
| SUBTOTAL | 15.000,00 | |
| 09 | SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS | |
| 001.26.782.0260.10044 | CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PONTES | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 51.105,00 |
| 002.17.512.0076.20044 | MANUT. E ENCARGOS COM O DAE DEPTO. AGUA E ESGOTO | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 28.000,00 |
| SUBTOTAL | 79.105,00 | |
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
001.28.843.0003.20050 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA JUNTO AO INSS
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
4690710000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 7.905,00
SUBTOTAL 7.905,00 12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
001.12.361.0042.20051 MANUT. E ENCARGOS COM GAB. DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
0.1.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 2.500,00
003.12.361.0042.20060 MANUT. E ENCARGOS COM DEP. DE EDUCAÇÃO
0.1.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 97.963,51
SUBTOTAL 100.463,51 13 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002.08.244.0015.20086 MANUT. DO PROGRAMA DO FUPIS
0.1.43.000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO PARA AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.650,00
SUBTOTAL 5.650,00
TOTAL 358.123,51
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO GAÚCHA DO NORTE - MT.
AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E DEZENOVE.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.