DECRETO Nº 864/2019 - Abertura de Crédito Adicional
9 de Agosto de 2019
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE - MT
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 864/2019
DE SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2019
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de GAÚCHA DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 888/2019, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAÚCHA DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 002.10.301.0075.10014 | CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO | |
| 0.1.02.000000 | RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 12.000,00 |
| 002.10.301.0075.20009 | MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 18.000,00 |
| SUBTOTAL | 30.000,00 | |
| TOTAL | 30.000,00 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 002.10.301.0075.20009 | MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 0.1.02.000000 | RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE | |
| 3390930000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 30.000,00 |
| SUBTOTAL | 30.000,00 | |
| TOTAL | 30.000,00 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO GAÚCHA DO NORTE - MT.AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E DEZENOVE.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.