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Pref. Gaúcha do Norte

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE - MT

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 872/2019

DE SEXTA-FEIRA, 1 DE MARÇO DE 2019

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de GAÚCHA DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 888/2019, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAÚCHA DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 149.587,00 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS E OITENTA E SETE REAIS), nas dotações orçamentárias:

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

002.10.301.0075.10014

CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO

0.1.02.000000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

6.187,00

SUBTOTAL

6.187,00

09

SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

001.04.122.0003.20042

MANUT. E ENCARGOS C/ SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

9.000,00

SUBTOTAL

9.000,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

001.04.122.0003.20045

MANUT. E ENCARGOS COM SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

10.000,00

SUBTOTAL

10.000,00

13

SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

001.08.244.0015.20078

MANUT. E ENCARGOS COM SEC ASSISTÊNCIA SOCIAL E UNIDADADE

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

2.300,00

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

11.000,00

002.08.122.0015.20088

MANUT. DO PROGRAMA BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (B

0.1.29.000000

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL - FNAS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

400,00

002.08.241.0085.20085

MANUT. DO LAR DE IDOSOS

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

9.000,00

002.08.243.0015.20091

MANUT. DO SERVIÇO DO ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCE

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

20.000,00

002.08.244.0015.20079

CURSOS E CONFERÊNCIAS DE CONSELHEIROS E DELEGADOS

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

1.900,00

002.08.244.0015.20080

MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

30.000,00

002.08.244.0015.20081

MANUT. E ENCARGOS COM BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - BL P

0.1.29.000000

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL - FNAS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.300,00

002.08.244.0015.20083

MANUT. SERV. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PSB-FEAS

0.1.29.000000

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL - FNAS

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.000,00

002.08.244.0015.20087

MANUT. DA GESTÃO DA BOLSA FAMÍLIA -IGD/PBF

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.500,00

002.08.244.0015.20089

MANUT. DA GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

10.000,00

002.08.244.0015.20115

FORTALECIMENTO CONTROLE SOCIAL 03% IGD - SUAS

0.1.29.000000

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL - FNAS

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

1.000,00

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

002.08.244.0015.20116

FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL 03% IGD - PBF

0.1.29.000000

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL - FNAS

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

1.000,00

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

003.08.243.0015.20090

MANUT. E ENCARGOS COM FMDCA - CONS. TUTELAR

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

15.000,00

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

2.000,00

SUBTOTAL

124.400,00

TOTAL

149.587,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

002.10.301.0075.20009

MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0.1.02.000000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

6.187,00

SUBTOTAL

6.187,00

09

SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

001.15.451.0011.10049

AMP. MELHORIAS BARRAÇÃO DE OFICINA DA SEC. INFRA ESTRUTUR

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

5.000,00

001.26.782.0260.10044

CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PONTES

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

4.000,00

SUBTOTAL

9.000,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

001.04.122.0003.20045

MANUT. E ENCARGOS COM SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

SUBTOTAL

10.000,00

13

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001.08.244.0015.20078

MANUT. E ENCARGOS COM SEC ASSISTÊNCIA SOCIAL E UNIDADADE

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

7.000,00

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.000,00

002.08.241.0015.10103

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOS

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

31.000,00

002.08.244.0015.10123

AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MAT.P/POPSEC (OFICINAS)

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

002.08.244.0015.20080

MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

30.000,00

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

900,00

002.08.244.0015.20081

MANUT. E ENCARGOS COM BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - BL P

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.300,00

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

002.08.244.0015.20082

MANUT. E ENCARGOS COM POPSEC (OFICINAS)

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

002.08.244.0015.20084

MANUT. E APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO IGD-SUAS

0.1.29.000000

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 9.800,00

002.08.244.0015.20086

MANUT. DO PROGRAMA DO FUPIS

0.1.43.000000

TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO ESTADO PARA AÇÕES DE ASSISTENCIA SOCIAL

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.500,00

002.08.244.0015.20087

MANUT. DA GESTÃO DA BOLSA FAMÍLIA -IGD/PBF

0.1.29.000000

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL - FNAS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

4.000,00

002.08.392.0048.10124

AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/SERV.PROTEÇÃO SOCI

0.1.29.000000

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL - FNAS

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

003.08.243.0015.20090

MANUT. E ENCARGOS COM FMDCA - CONS. TUTELAR

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.900,00

SUBTOTAL

124.400,00

TOTAL

149.587,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO GAÚCHA DO NORTE - MT.

AO UM DIA DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E DEZENOVE.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.