ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE - MT

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 969/2019

DE TERÇA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de GAÚCHA DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 888/2019, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAÚCHA DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 378.614,00 (TREZENTOS E SETENTA E OITO MIL E SEISCENTOS E QUATORZE REAIS), nas dotações orçamentárias:

09 SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

001.25.752.0009.10063 CONTRIB. DE MELHORIA P/EXP. DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUB. NA

0.1.17.000000 CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA-COSIP

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 378.614,00

SUBTOTAL 378.614,00

TOTAL 378.614,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

TOTAL 0,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO GAÚCHA DO NORTE - MT.

AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E DEZENOVE.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.