DECRETO Nº 904/2019

DE QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2019

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de GAÚCHA DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 888/2019, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAÚCHA DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:

12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

003.12.361.0042.20057 MANUT. DO PROGR. DINHEIRO DIREITO NA ESCOLA - PDDE

0.1.15.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃ

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00

SUBTOTAL 3.000,00

TOTAL 3.000,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

005.12.361.0042.20069 MANUT. DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO

0.1.15.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃ

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00

SUBTOTAL 3.000,00

TOTAL 3.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO GAÚCHA DO NORTE - MT.

AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E DEZENOVE.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.