DECRETO Nº 906/2019 - Abertura de Crédito Adicional
9 de Agosto de 2019
DECRETO Nº 906/2019
DE QUARTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2019
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de GAÚCHA DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 896/2019, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAÚCHA DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 434.280,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL E DUZENTOS E OITENTA REAIS), nas dotações orçamentárias:
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 002.10.301.0075.20009 | MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 0.1.02.000000 | RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAUDE | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 80.000,00 |
| 002.10.301.0075.20017 | MANUT. DO PROGRAMA SAÚDE FAMILIAR - PSF | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 35.000,00 |
| SUBTOTAL | 115.000,00 | |
| 09 | SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS | |
| 001.04.122.0003.10058 | AQUISIÇÃO DE EQUIP. MÓVEIS E UTENSÍLIOS | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 4.000,00 |
| 001.04.122.0003.20042 | MANUT. E ENCARGOS C/ SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 193.120,00 |
| SUBTOTAL | 197.120,00 | |
| 12 | SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER | |
| 003.12.361.0042.10081 | CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES | |
| 0.1.01.000000 | RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES 22.160,00 | |
| 004.12.361.0050.20068 | MANUT. E ENCARGOS COM MAGISTÉRIO/FUNDEB 40% | |
| 0.1.19.000000 | TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - (APLICAÇÃO EM OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BASICA) | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 60.000,00 | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00 | |
| SUBTOTAL 122.160,00 TOTAL 434.280,00 | ||
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE002.10.301.0075.20014 MANUT. E ENCARGOS COM O BLOCO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
0.1.46.000000 TRANSF. FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS - PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL -
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
002.10.301.0075.20017 MANUT. DO PROGRAMA SAÚDE FAMILIAR - PSF
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00
SUBTOTAL 115.000,0009 SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS
001.26.782.0016.10059 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MOTOS
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00
001.26.782.0260.10051 ABERTURA MANUT. CASCALHAMENTO DAS RUAS E ESTRADAS
0.1.24.000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - OUTROS (NÃO RELACIONADOS À EDUCAÇÃO/SAÚDE/ASS
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.500,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 193.120,00
SUBTOTAL 197.120,0012 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
003.12.361.0042.10091 AQUISIÇÃO DE EQUIP. MÓVEIS E UTESÍLIOS P/BIBLIOTECA MUNICI
0.1.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.360,00
003.12.361.0042.20060 MANUT. E ENCARGOS COM DEP. DE EDUCAÇÃO
0.1.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 13.800,00
004.12.361.0050.20068 MANUT. E ENCARGOS COM MAGISTÉRIO/FUNDEB 40%
0.1.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 60.000,00
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00
SUBTOTAL 122.160,00TOTAL 434.280,00
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO GAÚCHA DO NORTE - MT.AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E DEZENOVE.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.