ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO TERCEIRO BIMESTRE DE 2019 – RREO (RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA)

Sexta-feira, 26 de Julho de 2019

Aos 26 (Vinte e seis) dias do mês de Julho de 2019 (dois mil e dezenove), às 08:30 (Dezoito) horas, na sede do Executivo Municipal de Barão de Melgaço, localizada na avenida Augusto Leverger, 1410 – Centro, em Barão de Melgaço - MT, deu-se inicio a Audiência Pública de 2019 para Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, referente ao III Bimestre RREO do Exercício Financeiro de dois mil e dezenove, em cumprimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. A abertura deu-se pelo Senhor Claudio Antonio Marques Jesus, Contador Municipal, que agradeceu a presença da população que compareceram e esclareceu aos presentes o objetivo da reunião e a pauta dos trabalhos desta Audiência Pública que todos poderiam apresentar questionamentos sobre o assunto, ele destacou a importância da participação da comunidade neste tipo de ato, certificando que, desta forma, a população integra com a administração e passa a conhecer a realidade da situação fiscal do município. Logo em seguida, dando continuidade a Audiência o Sr. Claudio Antonio Marques Jesus frisou bem da Responsabilidade Fiscal da administração com a população. Em seguida o Contador passou a apresentar os dados relativos à execução orçamentária, tendo como objetivo a análise das receitas e despesas do Terceiro Bimestre. Para a apresentação dos dados foram preparados gráficos e planilhas para demonstrar de uma maneira eficaz e de fácil compreensão. Foi demonstrado o comparativo da receita do Terceiro Bimestre de 2019, sendo: Mês de Maio R$ 1.711.485,28, Junho R$ 1.384.971,75, totalizando uma receita de R$ 3.096.457,03 sendo esta totalidade Receitas Correntes. Na sequência foram demonstradas as despesas pagas no presente Bimestre, bem como, apresentação do quadro das despesas empenhadas e liquidadas entre Maio e Junho. O contador destacou que há despesas empenhadas e não processadas, portanto ainda não representa uma dívida para o município, pelo fato de não terem sido executados em sua totalidade, por se tratarem de empenhos globais ou estimativos. Em seguida ficaram explanadas as despesas detalhadas por órgãos: Gabinete do Prefeito, Secretaria de Administração, Secretaria de Finanças, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Secretaria de Desenvolvimento, Secretaria de Infra Estrutura, Secretaria de Cultura e Esporte, Secretaria de Agricultura, Secretária de Habitação e Secretaria de Turismo e Meio Ambiente, expondo ainda os percentuais aplicados na saúde e na educação, onde ficou nítido que o município cumpre a legislação, aplicando uma parcela à maior que o mínimo previsto em lei. Com breves considerações o Contador encerrou a parte da exposição de números objeto da audiência, abrindo em seguida a oportunidade para os presentes estabelecer os seus questionamentos, sanar dúvidas porventura existentes ou ainda exporem suas opiniões acerca dos assuntos ora tratados, onde foram discutidos varias questões que envolvem as receitas e despesas públicas. Após discutir todos os questionamentos o Contador agradeceu a presença, atenção e a participação de todos e deu por encerrado a audiência referente ao Terceiro Bimestre do exercício de 2019. Eu, Claudio Antonio Marques Jesus - Contador Municipal, lavrei à presente ata, assinando-a, os demais assinaram a lista de presença.