TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
12 de Agosto de 2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
| Objeto | contratação de empresa especializada para a prestação de serviços com caminhão espargidor e vassoura mecânica rotativa e/ou jato de ar comprimido para a aplicação de asfalto diluído CM-30 na Avenida Zélia Gattai – com despesas de combustíveis, motorista e demais despesas por conta do contratado, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Nova Nazaré-MT |
| Favorecido | BKP CONSTRUTORA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 16.939.495/0001-59,com sede na Rua Alisios (JD Bom Clima), nº 332, Despraiado em Cuiabá-MT |
| Prazo de Vigência | 90 (noventa) dias |
| Valor global | R$ 5.220,00 (cinco mil, duzentos e vinte reais) |
| Fundamento Legal | art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, corrigida e atualizada pelo Decreto Federal 9.412/2018 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 030/2019. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Nazaré – MT, 09 de Agosto de 2019.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal