DECRETO SUPLEMENTAR N° 34/2019
12 de Agosto de 2019
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
A Senhora TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 893/2019, e em consonância com o lei Federal 4320/64
DECRETA
Art.1ª - Abre Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2019 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64 no Valor de R$ 222.092,72 (duzentos e vinte e dois mil e noventa e dois reais e setenta e dois centavos) nas Seguintes Dotações:
06.001-GABINETE DA SECRETARIA
06.001.04.122.0010.2011.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 8.565,00
Sub-Total:R$ 8.565,00
07.001-GABINETE DA SECRETARIA
07.001.12.361.0021.2013.3.3.9.0.30.00.00.00|115000000 Material de Consumo R$ 10.868,77
07.001.12.361.0023.1057.4.4.9.0.51.00.00.00|122000000 Obras e Instalacões R$ 6.634,03
07.001.12.361.0021.2013.3.3.9.0.39.00.00.00|115000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 11.364,20
07.001.12.361.0021.2012.3.1.9.0.13.00.00.00|101000000 Obrigacoes Patronais - INSS R$ 2.711,42
07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.39.00.00.00|122000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 19.141,00
07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 199,62
07.001.12.306.0022.2059.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 128,87
07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.39.00.00.00|101000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 34.903,53
Sub-Total:R$ 85.951,44
07.003-FUNDEB 40
07.003.12.361.0021.2021.3.1.9.0.04.00.00.00|119000000 Contratacao por Tempo Determinado R$ 4.000,00
Sub-Total:R$ 4.000,00
08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.32.00.00.00|102000000 Material de Distribuicao Gratuita R$ 149,05
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.33.00.00.00|146000000 Passagens e Despesas com Locomocao R$ 5.000,00
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00|102000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 38.295,00
08.001.10.301.0006.2043.3.3.7.1.70.00.00.00|142000000 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIOS PUBLICOS R$ 32.710,84
08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.11.00.00.00|102000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 20.000,00
08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.1.13.00.00.00|102000000 OBRIGACOES PATRONAIS R$ 2.220,19
Sub-Total:R$ 98.375,08
11.001-GABINETE DA SECRETARIA
11.001.26.782.0016.2061.3.3.9.0.39.00.00.00|130000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 25.201,20
Sub-Total:R$ 25.201,20
Total Suplementado: R$ 222.092,72
Art. 2ª - Para cobertura do Credito Adicional Suplementar aberto no Artigo 1§, serão utilizados recursos proveniente de Anulação Parcial ou Total de Dotações Conforme §1º, inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64.
05.001-GABINETE DA SECRETARIA
05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 20.000,00
Sub-Total:R$ 20.000,00
08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.10.301.0006.2043.3.3.7.1.70.00.00.00|102000000 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIOS PUBLICOS R$ 15.000,00
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00|146000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 100.000,00
08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.11.00.00.00|146000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 70.000,00
Sub-Total:R$ 185.000,00
11.001-GABINETE DA SECRETARIA
11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 17.092,72
Sub-Total:R$ 17.092,72
Total Reduzido: R$ 222.092,72
Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, 01 de Julho de 2019.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeita Municipal