12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PÚBLICO Nº 044/2018

PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2018

Que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO e a empresa AUTO POSTO BACABA LTDA-EPP, CNPJ nº 09424309000183, na forma abaixo.

Pelo presente Instrumento Particular ao 1º Termo Aditivo de nº 01/2017, que entre si fazem a que fazem, de um lado, o Município de GENERAL CARNEIRO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Delson Rodrigues, s/nº. Centro – General Carneiro MT – CEP: 78620-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 03.503.612/0001-95, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Senhor MARCELO DE AQUINO, brasileiro, casado, residente e domiciliado à BR 070, KM 66,S/N Centro nesta Cidade de General Carneiro – MT, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral № 988.819/SSP-MT e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o № 604.224.401-91, doravante denominada CONTRATANTE, e a Empresa AUTO POSTO BACABA LTDA-EPP, CNPJ nº 09424309000183, situada a Rua 7 de Setembro nº S/N, Bairro Centro, cidade General Carneiro, estado Mato Grosso, CEP 78.620-000, representada neste ato por seu representante legal o(a) Sr. (a) Deuseny Damásio de Sousa, portador(a) da RG nº 885.278 SSP/MT CPF nº 568.483.741-72, residente e domiciliado na cidade de Barra do Garças, estado de Mato Grosso, CEP 78.600-000, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo aditivo; nos termos do processo Licitatório n° 038/2018, realizado na modalidade de Pregão presencial Nº 26/2018, com abertura em 19 de junho de 2018, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, e, aplica-se as Leis nº.10520/2002, 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos, estando em vigor e ainda, de acordo com as cláusulas e condições abaixo:

PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do Contrato original, fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, começando a vigorar a partir da data de 13 de agosto de 2019, com base no Inciso I e II, art. 57 da Lei nº 8.666/93.

SEGUNDA - Considerando que a vigência deste 12° Termo Aditivo, tem seu termino em 13 de Fevereiro de 2020.

TERCEIRA - As demais cláusulas e condições do contrato original, que não se incompatibilizarem com o presente aditivo permanecerão inalteradas e devidamente ratificadas pelo presente Termo.

General Carneiro – MT, 09 de Agosto de 2019.

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PREFEITURA MUNICIPAL GENERAL CARMEIRO

CONTRATANTE

MARCELO DE AQUINO

Prefeito Municipal

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AUTO POSTO BACABA LTDA-EPP

CNPJ nº 09424309000183

Responsável

O presente Termo aditivo foi analisado e aprovado pela Procuradoria jurídica da Administração.

Em 09 de agosto de 2019.

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UBIRATAN BARROSO DE CASTRO JUNIOR

Assessor Jurídico

OAB/MT 20.394

Testemunhas

01._____________________________ RG/CPF:

02.___________________________ RG/CPF: