Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00004, de 09 de Agosto de 2019.Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003

MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar

de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivos(s)
Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	Termo de Constatação e Intimação (ITR)
BERNARDINO FELIPE SANTOS	678.019.862-53	1092/00043/2019
BERNARDINO FELIPE SANTOS	678.019.862-53	1092/00044/2019

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: EDNA MARIA ANDRADE Matrícula: 00000465 Cargo/Portaria de Nomeação n° : Auditor Fiscal do Tesouro Municipal Assinatura

DATA DA AFIXAÇÃO: 09/08/2019

DATA DA DESAFIXAÇÃO: 24/08/2019