CALENDÁRIO ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

24 de Julho de 2015

Pref. Ribeirãozinho

EDITAL/CMDCA N.º 04 DE 23 DE JULHO DE 2015.

ESTABELECE O CALENDÁRIO ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE RIBEIRÃOZINHO-MT.

A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL, responsável pelo processo eleitoral de escolha de membros do Conselho Tutelar do município de Ribeirãozinho-MT, no uso de suas atribuições legais nos termos da Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e Resolução Nº 170/2015 do Conselho Nacional dos direitos da Criança e do Adolescente- CONANDA que estabelece o Processo Eleitoral dos Membros do Conselho Tutelar de Ribeirãozinho:

ESTABELECE:

1 – Fica estabelecido o seguinte calendário eleitoral para a eleição dos membros Conselho Tutelar de RIBEIRÃOZINHO/MT, nos termos do Edital CMDCA/01/2015, a ser realizada no dia 04 de outubro de 2015:

Cronograma Referente ao Edital 01/2015 do CMDCA

OD	ASSUNTO	DATA	LOCAL	RESPONSÁVEL
04	Publicação da Lista dos Candidatos com inscrição deferidas	23/07/2015	Locais Públicos	Comissão Especial Eleitoral
05	Prazo para Recurso	24/07/2015
06	Analise dos Recursos	27/07/2015	Secretaria Municipal de Assistência Social	Comissão Especial Eleitoral
07	Divulgação do Resulta dos Recursos	28/07/2015	SMAS, Locais Públicos	Comissão Especial Eleitoral
08	Abertura do Prazo para Recursos a Plenária do CMDCA	29/07/20145	SMAS, Locais Públicos	Comissão Especial Eleitoral
09	Julgamento do Recurso pelo CMDCA	30/07/2015	SMAS, Locais Públicos	Comissão Especial Eleitoral
10	Publicação dos Recursos e Lista de deferimento dos candidatos com inscrição deferida	31/07/2015		Comissão Especial Eleitoral
11	2° Etapa: Exame de Conhecimento Específico (Prova)	11/08/2015	Escola Municipal Paulo Freire	Comissão Especial Eleitoral
12	Resultado da Prova	13/08/2015	Local Público	Comissão Especial Eleitoral
13	Prazo para Recurso	14/08/2015	SMAS	Comissão Especial Eleitoral
14	Resultado de Recurso a Comissão Especial Eleitoral	17/08/2015	SMAS	Comissão Especial Eleitoral
15	Avaliação Psicológica (questionário e testes psicológicos)	18/08/2015	Escola Municipal Paulo Freire	Psicóloga
16	Resultado da Avaliação Psicológica	21/08/2015	SMAS, Locais Públicos.	Comissão Especial Eleitoral
17	Prazo para Recurso	24/08/2015	Locais Públicos	Comissão Especial Eleitoral
18	Resultado do Recurso	25/08/2015	Locais Públicos	Comissão Especial Eleitoral
19	Campanha Eleitoral	26/08/2015 à 02/10/2015	Município de Ribeirãozinho	População de Ribeirãozinho
20	Recebimento de Denuncia Sobre Propaganda Eleitoral	26/08/2015 à 02/10/2015	SMAS	Comissão Especial Eleitoral
21	3° Etapa: Eleição Unificada do Conselho Tutelar	04/10/2015	Escola Municipal Paulo Freire	Comissão Especial Eleitoral
22	Divulgação do resultado da Eleição	05/10/2015	Locais Públicos	Comissão Especial Eleitoral
23	Prazo para impugnação do resultado da Eleição	05 à 07/10/2015	SMAS	Comissão Especial Eleitoral
24	Julgamento das Impugnações	08/10/2015 à 09/10/2015	SMAS	Comissão Especial Eleitoral
25	Resultado Final dos Candidatos	14/10/2015	Locais Públicos	Comissão Especial Eleitoral
26	Resultado dos Candidatos Eleitos e Apurados	15/10/2015	Locais Públicos e AMM	Comissão Especial Eleitoral
27	Homologação dos Resultados e Publica-se	19/10/2015	Locais Públicos e AMM	Comissão Especial Eleitoral
28	Posse e Diplomação dos Eleitos	10/01/2016	Câmara Municipal	Comissão Especial Eleitoral e CMDCA.

2– O presente Edital entrará em vigor na data de sua publicação

Ribeirãozinho - MT, 23 de julho de 2015.

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Valcilene Goulart Carrijo

Presidente da CEECT

Registra-se e Publica-se

Em 23 de Julho de 2015.

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