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Pref. Juara

Decreto nº 1.389, de 09 de agosto de 2019.

Normatiza a prescrição e a dispensação de Medicamentos, Dispensação de Leites e Dietas Especiais e Fornecimento de Fraldas descartável e Equipamentos Coletores de Estomias no âmbito das Unidades Municipais de Saúde de Juara e a Relação de Medicamentos Essenciais – REMUME e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando que a saúde é um direito constitucionalmente garantido aos cidadãos, além de ser um dever do Estado e de toda a sociedade, conforme preconizado no art. 194 da Constituição Federal;

Considerando que compete ao Poder Público, na forma da Constituição Federal, garantir o acesso à saúde da população, em seus diversos aspectos, inclusive por meio do fornecimento de medicamentos, com a finalidade de se efetivar acesso universal e igualitário;

Considerando a busca da otimização da atividade administrativa e da aplicação dos recursos públicos, acompanhada de procedimentos de solicitação, avaliação, autorização e dispensação de medicamentos;

Considerando a Lei nº 6.360/76 que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos;

Considerando a Lei Federal nº 9.787/99 que dentre outros, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos;

Considerando o Decreto nº 3.181/99, que regulamenta a Lei nº 9.787/99;

Considerando a Portaria nº 3.916/98 do Ministério da Saúde que estabelece a Política Nacional de Medicamentos;

Considerando ainda Portaria nº 2.982/2009 que aprova as normas de execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica;

Considerando a Decreto nº 1.316 de Novembro de 2018, que constitui a Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretaria de Saúde de Juara/MT.

Considerando a Resolução CMS nº 022/2019 que aprova a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais- REMUME do Município de Juara-MT.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica normatizado a prescrição e a dispensação de medicamentos na rede municipal de saúde de Juara que passa a atender o disposto neste instrumento.

CAPÍTULO I

DAS DEFINIÇÕES

Art. 2º Para melhor entendimento desta normatização, serão adotadas as seguintes definições:

I – dispensação: ato de fornecimento de medicamentos e correlatos ao paciente, com orientação do uso;

II - medicamento: produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico;

III - medicamentos de uso contínuo: são medicamentos utilizados no tratamento de doenças crônicas, os quais o paciente deverá fazer uso ininterruptamente, conforme a prescrição;

IV – dispensador: é o servidor que executa a dispensação na farmácia de acordo com as orientações;

V – validade da receita: período no quais as receitas terão validade, contado a partir da data da prescrição;

VI – prescritor: servidor de saúde habilitado para prescrever medicamentos ao paciente.

Art. 3º A Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME-JUARA, parte integrante deste Decreto será a norteadora das prescrições de medicamentos em todas as unidades de saúde pública municipal.

CAPÍTULO II

DA PRESCRIÇÃO

Art. 4º A prescrição de medicamentos nas unidades de saúde pública municipal deverá observar de forma obrigatória o que segue:

I – ser escrita em caligrafia legível, à tinta, ou digitada, observada a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais, indicando a posologia e a duração do tratamento;

II – conter o princípio ativo do fármaco ou sua forma genérica, Denominação Comum Brasileira – DCB, e não o seu nome comercial;

III – que o medicamento prescrito possua registro no órgão competente – ANVISA, conforme disposto no art. 12 da Lei Federal nº 6.360/76;

IV – que haja pertinência entre a prescrição medicamentosa e o tratamento do paciente;

V– que contenha a data de sua emissão, o nome e a assinatura do prescritor e número do seu registro no conselho de classe correspondente.

Art. 5º A prescrição de medicamentos sujeitos ao controle especial deverá atender ao disposto na Portaria nº 344/98, de 12 de maio de 1998, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos ao controle especial.

Art. 6º A prescrição medicamentosa pelo nome comercial é excepcional e apenas revela-se possível quando só existe o respectivo medicamento no mercado para o tratamento da enfermidade, ou quando ficar científica e tecnicamente provado/justificado que o medicamento equivalente ofertado pelo Sistema Único de Saúde – SUS é ineficaz à preservação da saúde e da vida.

§1º A consulta médica é prestada por profissional vinculado do sistema público de saúde.

§2º Para garantir a unidade e o controle do próprio SUS, este profissional deve como regra procurar prescrever o fármaco em consonância com a política pública existente para tanto, vide Portaria nº 2981/2009 e nº 2982/2009 do Ministério da Saúde; Portaria nº 225/04/SES/MT e Portaria nº 169/2010/GBSES, bem como Resolução CIB/MT nº083/2010.

§3º Só serão aviadas receitas pelas farmácias da rede municipal mediante apresentação de receita do Sistema Único de Saúde – SUS.

CAPÍTULO III

DA VALIDADE DA RECEITA

Art. 7º As receitas terão validade de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de sua prescrição para retirada do medicamento.

§1 Os usuários hipertensos e diabéticos deverão estar obrigatoriamente cadastrados no “Programa HiperDia” e “Dislipidemia”, comprovado pela carteira de controle – HiperDia, e a receita terá validade de 180 (cento e oitenta) dias, sendo o medicamento entregue mensalmente, contudo será de 30 (dias) a validade da receita para a primeira retirada, não sendo permitidos outros medicamentos fora dos programas acima na mesma receita.

§2º Para os usuários inseridos no “Programa de Planejamento Familiar” e Saúde da Mulher, a prescrição terá validade de 12 (doze) meses, sendo o medicamento dispensadomensalmente, desde que a primeira retirada aconteça dentro de 30 (trinta) dias de sua emissão.

§3º Para o “Programa de Pré-natal” e tratamento prolongado de “quadros de anemia” e profilaxia do “Programa de Crescimento e Desenvolvimento”, a prescrição de Vitamina D, Ácido Fólico e Sulfato Ferroso, o médico prescritor poderá estender a validade da receita até 06 meses;

§4º As receitas de antimicrobianos terão validade de 10 (dez) dias, contados a partir de sua prescrição para a retirada do medicamento em 02 (duas) vias, devidamente identificados com endereço, sexo, idade, conforme formulário padronizado pela Secretaria Municipal de Saúde.

§5º Todas as receitas de controle de antimicrobianos são de aviamento único e ainda poderá conter outros medicamentos no mesmo receituário, não sendo permitidas prescrições de uso contínuo.

§6º Doenças de Notificação Compulsória (tuberculose, HIVAIDS, hanseníase e outras), a prescrição seguirá o protocolo do Ministério da Saúde.

§7º A quantidade dos medicamentos sujeitos ao controle especial deverá atender ao disposto na Portaria nº 344/98 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.

§8º O Receituário de Controle Especial não poderá ser utilizado para prescrições de medicamentos não sujeitos à controle especial e, ainda, não poderão ser prescritos medicamentos para diferentes patologias que sejam contemplados pelas diferentes portarias.

§9º Nenhum medicamento não sujeito à controle especial, será aviado se prescrito de uso contínuo, exceto nos casos previstos.

§10. Implantar a orientação para o direcionamento dos medicamentos subsidiados em 100% (cem por cento) do Ministério da Saúde no Programa Farmácia Popular, com toda a rede de farmácias privadas.

Art. 8º Para fins de prescrição de medicamentos antimicrobianos e de controle especial são considerados prescritores os seguintes profissionais:

I - médicos;

II - cirurgiões dentistas;

III - enfermeiros da Unidade Básica de Saúde - UBS, conforme protocolo estabelecido pelos Programas de Saúde Pública do Ministério da Saúde em consonância com o Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, legalmente regulamentado.

CAPÍTULO IV

DA DISPENSAÇÃO

Art. 9º A dispensação de medicamentos será realizada na Farmácia Central do Município.

§1º A dispensação e deverá ocorrer mediante a apresentação da receita, em conformidade com os artigos 4º e 5º deste Decreto, documento de identificação e apresentação do Cartão do SUS.

§2º Em caso da dispensação para terceiros, o verso da receita deverá ser preenchido com o nome do recebedor e o número da Carteira de Identidade – RG, ou documento de identificação.

§3º A dispensação de receita de medicamentos sujeitos ao controle especial deverá atender ao disposto na Portaria nº 344/98 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.

§4º Não será permitida a liberação de medicamentos para usuários de outros municípios.

Art. 10. O dispensador deverá anotar na receita a quantidade de medicamento que foi atendido, a validade e o lote do medicamento e ainda a data e seu nome de forma legível.

§ 1º Nos casos de medicamentos sob controle especial e antimicrobianos, a primeira via da receita deverá ser entregue ao usuário e a segunda via ficará retida na farmácia e arquivada pelo prazo de 02 (dois) anos para fins administrativos (poderá ser inclusive arquivada digitalizada).

§ 2º As receitas de medicamentos sujeitos ao controle especial deverão atender à Portaria nº 344/98 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, sob todos os aspectos.

Art. 11. A quantidade dispensada de medicamentos não sujeitos ao controle especial deverá ser suficiente para o tratamento proposto e para no máximo 60 (sessenta) dias de tratamento, não sendo permitidas prescrições de uso contínuo.

Art. 12. A quantidade atendida de medicamentos sujeitos ao controle especial, em todos os casos, deverá atender à prescrição Portaria nº 344/98 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.

Parágrafo único. Com exceção dos antiparkinsonianos e anticonvulsionantes, que poderão ser prescritos por até 180 (cento e oitenta) dias de tratamento, a quantidade dispensada deverá ser a cada 60 (sessenta) dias até no máximo 60 (sessenta) dias de tratamento.

CAPITULO V

Da REMUME-JUARA

Art. 13. Fica aprovada Relação Municipal de Medicamentos Essências – REMUME – JUARA, conforme Anexos I, II e III, como instrumento técnico normativo que reúne todo elenco de medicamentos padronizados para uso nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde de Juara.

Art. 14. Fica normatizado o Protocolo de Fornecimento de Fraldas descartável, conforme anexo IV, Fornecimento de Equipamentos de Estomias, anexo V e Dispensação de Leites e Dietas Especiais, conforme anexo VI.

Art. 15. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 09 de agosto de 2019.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município

ANEXO I

RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAS

REMUME

2019

Carlos Amadeu Sirena Prefeito Municipal Gestão 2018-2020 Silvia Regina Cremonez Sirena Secretária Municipal de Saúde COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERÂPEUTICA Bruna Caroline Parazzi Borges Ribeiro Farmacêutica CRF-MT 4324 Glalber Candido de Almeida Farmacêutico CRF-MT 2729 Jhulie Kalina Barrankievicz Farnacêutica CRF-MT 4596 Michelli Bárbara Vieira Zanol Oliveira Farmacêutica CRF-MT 6999 Michelle Feitosa Costa Parazzi Borges Dentista CRO-MT 4586 Anderson Laner Médico CRM-MT 7716 Auro Renan de Assis Brito Médico CRM-MT 9052 Guilherme Nobre Rocha Enfermeiro COREN-MT 462149 Carla Fabiane Riva Técnica em Saúde 1491

“Na qualidade de Secretária Municipal de Saúde de Juara do Estado de Mato Grosso congratulo-me com a Comissão Permanente de Farmácia e Terapêutica e fico honrada em poder prefaciar uma publicação que mostra qualidade, empenho e presteza, ficando evidente que quando se solicita ao servidor público uma tarefa, por mais difícil que seja, este não titubeia, arregaça as mangas e produz muito além da expectativa administrativa.”

Silvia Regina Cremonez Sirena

RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS

1. MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA: Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) destinado a atender os agravos e programas específicos da atenção básica a saúde. Regulamentado pela Portaria GM/MS nº 4.217/2010 atualizada em 30 de julho de 2013, pela Portaria GM/MS nº 1.555, estabelece o financiamento e medicamentos e insumos essenciais destinados ao atendimento dos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Primária, determinada pela portaria a responsabilidade dos municípios para este Componente. A relação de medicamentos disponibilizados nesse componente tem por base a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME. De acordo com a Política Nacional de Medicamentos oficializada pela Portaria . de 30.10.98, a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) deve ser a base para a organização de listas estaduais e municipais, tornando possível o processo de descentralização da gestão. É, portanto, meio fundamental para orientar a prescrição, a dispensação e o abastecimento de medicamentos, particularmente no âmbito do Sistema Único de Saúde. CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DE MEDICAMENTOS: Registro na ANVISA; Eficácia clínica comprovada, através de ensaios clínicos que demonstram seus benefícios e de metanálises, que demonstrem seus benefícios; Efetividade e eficiência; Menor toxicidade e maior segurança; Preferência a monofármacos; Preferência às formas farmacêuticas com comodidade posológica, favorecendo a adesão ao tratamento; Estabilidade e facilidade de armazenamento; Preferência à apresentação que possibilite o fracionamento de doses para adequação a faixa etária; Evitar duplicidade terapêutica (fármacos do mesmo grupo farmacológico para mesma finalidade); Considerar custo-dia e custo total do tratamento; Considerar dados de morbi mortalidade do município; Considerar serviços de especialidade e profissionais do município. 2. COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA

O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), aprovado por meio da Portaria GM/MS n.º 2.981/2009 atualizada em 30 de julho de 2013, pela Portaria GM/MS n.º 1.554 é uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde. Sua principal característica e a busca da garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), publicados pelo Ministério da Saúde.

Desta forma, os PCDT contemplam medicamentos relacionados a abordagem terapêutica na atenção básica e ao CEAF. Assim, os medicamentos que constituem as linhas de cuidado para as doenças contempladas neste Componente estão divididos em três grupos com características, responsabilidades e formas de organização distintas.

GRUPO 1 é aquele cujo financiamento está sob a responsabilidade exclusiva da União. É constituído por medicamentos que representam elevado impacto financeiro para o Componente, por aqueles indicados para doenças mais complexas, para os casos de refratariedade ou intolerância a primeira e/ou a segunda linha de tratamento e que se incluem em ações de desenvolvimento produtivo no complexo industrial da saúde. Esses medicamentos devem ser dispensados somente para as doenças (CID-10) contempladas no Componente. - Grupo 1 A – medicamentos com aquisição centralizada pela Ministério da Saúde; - Grupo 2 B – medicamentos adquiridos pelos estados com transferência de recursos financeiros pelo Ministério da Saúde. GRUPO 2 é constituído por medicamentos, cuja responsabilidade pelo financiamento é da Secretarias Estaduais da Saúde. GRUPO 3 é constituído por medicamentos, cuja responsabilidade pelo financiamento é tripartite, sendo a aquisição e dispensação de responsabilidade dos municípios – Componente Básico.

Independentemente do Grupo, o fornecimento de medicamentos padronizados no CEAF deve obedecer aos critérios de diagnostico, indicação de tratamento, inclusão e exclusão de pacientes, esquemas terapêutico, monitoramento, acompanhamento e demais parâmetros contidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) estabelecidos pelo Ministério da Saúde, de abrangência nacional.

3. COMPONENTE ESTRATÉGICO: O Ministério da Saúde considera como estratégicos os medicamentos utilizados para tratamento das doenças de perfil endêmico e que tenham impacto socioeconômico, com controle e tratamento estabelecido em condutas terapêuticas e normas especificas. Vinculados a programas estratégicos, tem como objetivo garantir o acesso aos medicamentos por portadores de doenças que configuram problemas de saúde pública, consideradas como de caráter estratégico pelo MS. Ø Medicamentos para Controle da Tuberculose; Ø Medicamentos para Controle da Hanseníase; Ø Medicamentos para DST/AIDS; Ø Medicamentos para Endemias Focais; Ø Hemoderivados; Ø Medicamentos do Programa de Alimentação e Nutrição; Ø Programa de Controle do Tabagismo.

ANEXO II

RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS – REMUME

ANALGÉSICOS, ANTITÉRMICOS, ANTINFLAMATÓRIOS E ANTIESPASMODICOS:

Item

Medicamento

Apresentação

Local de Acesso

1

Ácido Acetilsalicílico

100mg comprimido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

2

Diclofenaco sódico

25mg/mL solução injetável (IM) Ampola 3mL

Uso exclusivo na unidade de saúde.

3

Dipirona sódica

500mg/mL solução injetável (IM/EV) ampola 2mL

Uso exclusivo na unidade de saúde.

4

Dipirona sódica

500mg comprimido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

5

Dipirona sódica

500mg/mL solução oral gotas, frasco 10mL

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

6

Bultibrometo de escopolamina + dipirona sódica

4/50mg/mL solução injetável (IM/EV) ampola 5ml

Uso exclusivo na unidade de saúde.

7

Butilbrometo de escopolamina

10mg comprimido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

8

Butilbrometo de escopolamina

20mg/mL solução injetável ampola 1mL

Uso exclusivo na unidade de saúde.

9

Ibuprofeno

50mg/mL solução oral gotas

Dispensação

10

Ibuprofeno

300mg comprimido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

11

Ibuprofeno

600mg comprimido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

12

Paracetamol

500mg comprimido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

13

Paracetamol

200mg/mL solução oral gotas frasco 10mL

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

ANALGÉSICOS, ADJUVANTES E ANALGÉSICOS OPIÓIDES:

Item

Medicamento

Apresentação

Local de Acesso

1

Citrato de fentanila

0,05mg/mL solução injetável 10mL

Uso exclusivo na unidade de saúde.

2

Cloridrato de lidocaína

2% solução injetável 20mL

Uso exclusivo na unidade de saúde.

3

Cloridrato de lidocaína

2% geléia, bisnaga de 30g

Dispensação (justificativa domiciliar).

Prescrição de clínicos e especialistas.

4

Cloridrato de lidocaína

10% spray aerossol 50mL

Uso exclusivo na unidade de saúde.

5

Midazolam

15mg/3mL solução injetável ampola 3mL

Uso exclusivo na unidade de saúde.

6

Midazolam

50mg/10mL solução injetável ampola 10mL

Uso exclusivo na unidade de saúde.

7

Sulfato de Morfina

10mg/mL ampola 1mL

Uso exclusivo na unidade de saúde.

8

Cloridrato de naloxona

0,4mg/mL ampola 1mL

Uso exclusivo na unidade de saúde.

9

Cloridrato de suxametônio

100mg injetável

Uso exclusivo na unidade de saúde.

10

Cloridrato de tetracaína + cloridrato de fenilefrina

1%+0,1% solução oftálmica

Uso exclusivo na unidade de saúde.

11

Cloridrato de tramadol

50mg/mL solução injetável ampola 2mL

Uso exclusivo na unidade de saúde.

12

Cloridrato de tramadol

50mg comprimido

Uso exclusivo na unidade de saúde.

ANTIHISTAMÍNICOS E CORTICÓIDES:

Item

Medicamento

Apresentação

Local de Acesso

1

Dexclorfeniramina, maleato

0,4mg/mL solução oral

frasco 120mL

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

2

Dexclorfeniramina, maleato

2mg comprimido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

3

Hidrocortisona, Succinato sódico

100mg pó liofilizado

Uso exclusivo na unidade de saúde.

4

Hidrocortisona, Succinato sódico

500mg pó liofilizado

Uso exclusivo na unidade de saúde.

5

Prednisona

5mg comprimido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

6

Prednisona

20mg comprimido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

7

Prednisolona

3mg/mL solução oral

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

8

Prometazina, cloridrato

25mg/mL solução injetável (IM) ampola 2mL

Uso exclusivo na unidade de saúde.

9

Prometazina, cloridrato

25mg comprimido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

10

Fosfato dissodico de dexametasona

4mg/mL solução injetável ampola 2,5mL

Uso exclusivo na unidade de saúde.

11

Dexametasona

1% creme bisnaga 10g

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

12

Dexametasona

0,1% solução oftálmica

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

13

Loratadina

1mg/ml xarope

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

ANTIANÊMICOS, COMPLEMENTOS ISOTÔNICOS E VITAMINAS:

Item

Medicamento

Apresentação

Local de Acesso

1

Ácido fólico

5mg comprimido revestido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

2

Água destilada

10mL ampola

Uso exclusivo na unidade de saúde.

3

Bicarbonato de sódio

8,4% ampola 10mL

Uso exclusivo na unidade de saúde.

4

Cálcio carbonato

500mg (Ca2+) comprimido

Dispensação.

Prescrição de Endocrinologista e Nefrologista.

5

Cálcio carbonato + Vit D

500mg (Ca2+) comprimido + 400UI vitamina D

Dispensação.

Prescrição de Ortopedista.

6

Cloreto de potássio

19,1% ampola 10mL

Uso exclusivo na unidade de saúde.

7

Cloreto de sódio

0,9% ampola 10ml

Uso exclusivo na unidade de saúde.

8

Cloreto de sódio

20% ampola 10mL

Uso exclusivo na unidade de saúde.

9

Solução de glicose

25% ampola 10mL

Uso exclusivo na unidade de saúde.

10

Solução de glicose

50% ampola 10mL

Uso exclusivo na unidade de saúde.

11

Gluconato de cálcio

100mg/mL ampola 10mL

Uso exclusivo na unidade de saúde.

12

Polivitamínico – Complexo B + Vitamina C

Solução oral

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

13

Sais para reidratação oral

Sache 50g

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

14

Sulfato de magnésio

10% ampola 10mL

Uso exclusivo na unidade de saúde.

15

Sulfato ferroso

25mg/mL (Fe2+) solução oral frasco 60mL

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

16

Sulfato ferroso

25mg/mL (Fe2+) solução oral frasco 30mL

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

17

Sulfato ferroso

40mg (Fe2+) comprimido revestido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

18

Vitamina C

500mg/5mL ampola 5mL

Uso exclusivo na unidade de saúde.

19

Vitamina complexo B

Cloridrato de tiamina (vit. B1) 4mg;

Riboflavina 5'fosfato sódico (vit. B2) 1mg;

Cloridrato de piridoxina (vit. B6) 2mg;

Nicotinamida (vit. PP) 20mg; Dexpantenol (pro-vit. B5) 3mg.

Ampola 2mL

Uso exclusivo na unidade de saúde.

20

Polivitaminíco – Vitamina complexo B

Cloridrato de tiamina (vit. B1) 30mg;

Riboflavina (vit. B2) 3,3mg;

Cloridrato de piridoxina (vit. B6) 10mg;

Nicotinamida (vit. PP) 50mg; Cianocobalamina (vit. B12) 15mg;

Pantotenato de cálcio 25mg comprimido revestido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

21

Vitamina K (fitomenadiona)

10mg/mL

Uso exclusivo na unidade de saúde.

MEDICAMENTOS QUE ATUAM SOBRE O SISTEMA CARDIOVASCULAR (ANTIANGINOSOS, ANTIARRITIMICOS, ANTIHIPERTENSIVOS, CARDIOTÔNICOS, DIGITÁLICOS E RENAL (DIURÉTICOS):

Item

Medicamento

Apresentação

Local de Acesso

1

Ácido acetilsalicílico

100mg comprimido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

2

Adenosina trifosfato

3mg/mL ampola 2mL

Uso exclusivo na unidade de saúde.

3

Amiodarona, cloridrato

200mg comprimido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

4

Amiodarona, cloridrato

50mg/mL ampola 3mL

Uso exclusivo na unidade de saúde.

5

Anlodipino, besilato

5mg comprimido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

6

Anlodipino, besilato

10mg comprimido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

7

Atenolol

25mg comprimido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

Farmácias Privadas cadastradas no Programa Governo Federal “Aqui tem Farmácia Popular”

8

Atenolol

50mg comprimido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

9

Atenolol

100mg comprimido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

10

Atropina, sulfato

0,50mg/mL ampola 1mL

Uso exclusivo na unidade de saúde.

11

Atropina, sulfato

0,25mg/mL ampola 1mL

Uso exclusivo na unidade de saúde.

12

Captopril

25mg comprimido

Farmácia Central e Prescrição de clínicos e especialistas.

Farmácias Privadas cadastradas no Programa Governo Federal “Aqui tem Farmácia Popular”

13

Carvedilol

6,25mg e 12,5mg comprimido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

14

Cinarizina

25mg comprimido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

15

Cinarizina

75mg comprimido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

16

Deslanosídeo

0,2mg/mL ampola 2mL

Uso exclusivo na unidade de saúde.

17

Digoxina

0,25mg comprimido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

18

Dobutamina, cloridrato

12,5mg/mL ampola 20mL

Uso exclusivo na unidade de saúde.

19

Dopamina, cloridrato

5mg;mL ampola 10mL

Uso exclusivo na 20unidade de saúde.

20

Enalapril, maleato

5mg comprimido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

21

Enalapril, maleato

10mg comprimido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

Farmácias Privadas cadastradas no Programa Governo Federal “Aqui tem Farmácia Popular”

22

Enalapril, maleato

20mg comprimido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

23

Epinefrina

1mg/mL ampola 1mL

Uso exclusivo na unidade de saúde.

24

Espironolactona

25mg comprimido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

25

Espironolactona

100mg comprimido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

26

Furosemida

10mg/mL solução injetável (IM/IV), ampola 2mL

Uso exclusivo na unidade de saúde.

27

Furosemida

40mg comprimido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

28

Heparina sódica

25.000UI/5mL solução injetável e SC ampola 5.000UI/0,25mL

Uso exclusivo na unidade de saúde.

29

Hidroclorotiazida

25mg comprimido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

Farmácias Privadas cadastradas no Programa Governo Federal

“Aqui tem Farmácia Popular”

30

Isossorbida monohidratada

5mg comprimido sublingual

Hospital Municipal.

Uso ambulatorial e pronto atendimento.

Prescrição de clínicos e especialistas.

31

Isossorbida monohidratada

10mg comprimido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

32

Isossorbida monohidratada

20mg comprimido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

33

Losartana Potassica

50mg comprimido

Farmácia Central.

Prescrição de clínicos e especialistas.

Farmácias Privadas cadastradas no Programa Governo Federal “Aqui tem Farmácia Popular”

34

Metildopa

250mg comprimido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

35

Metoprolol, Succinato

50mg comprimido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

36

Nifedipino

10mg comprimido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

37

Nifedipino

20mg comprimido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

38

Nitroglicerina

50mg/10mL ampola

Uso exclusivo na unidade de saúde.

39

Nitroprusseto de sódio

50mg/mL ampola 2mL

Uso exclusivo na unidade de saúde.

40

Norepinefrina, hemitartarato

2mg/mL ampola

Uso exclusivo na unidade de saúde.

41

Propranolol, cloridrato

40mg comprimido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

Farmácias Privadas cadastradas no Programa Governo Federal “Aqui tem Farmácia Popular”

42

Timolol, cloridrato

0,5mg/mL Solução oftálmica

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

Farmácias Privadas cadastradas no Programa Governo Federal “Aqui tem Farmácia Popular”

ANTIASMÁTICOS E TRATAMENTO DE RINITE:

Item

Medicamento

Apresentação

Local de Acesso

1

Beclometasona dipropionato

50mcg/dose spray oral

Farmácias Privadas cadastradas no Programa Governo Federal

“Aqui tem Farmácia Popular”

2

Alenia 12/400

250mcg/dose spray oral

Farmácia de Alto Custo

3

Salbutamol

Aerosol, spray

Farmácia Central e Prescrição de clínicos e especialistas.

Farmácias Privadas cadastradas no Programa Governo Federal

“Aqui tem Farmácia Popular”

ANTIMICROBIANOS E QUIMIOTERÁPICOS:

Item

Medicamento

Apresentação

Local de Acesso

1

Aciclovir

200mg comprimido

Farmácia Central.

CTA/SAE,

Hospital Municipal.

Prescrição de CTA.

2

Amoxicilina

50mg/mL pó para suspensão oral frasca 60mL e 150mL

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

3

Amoxicilina

500mg cápsula

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

4

Amoxicilina + Clavulanato de potássio

250mg + 12,5mg suspensão oral frasco 75mL

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

5

Amoxicilina + Clavulanato de potássio

500mg + 125mg comprimido revestido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

6

Ampicilina sódica

500mg comprimido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

7

Azitromicina diidratada

Obs: azitromicina

500mg comprimido revestido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

8

Azitromicina diidratada

Obs.: azitromicina

40mg/ml pó para suspensão oral

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

9

Benzilpenicilina benzatina

1.200.000 UI pó para suspensão injetável IM

CTA/SAE.

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

10

Benzilpenicilina benzatina

600.000UI pó para suspensão injetável IM

CTA/SAE.

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

11

Benzilpenicilina potássica + Benzilpenicilina procaína

100.000UI + 300.000UI pó para suspensão injetável IM

CTA/SAE.

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

12

Benzeilpenicilina potássica

5.000.000UI

Uso exclusivo na unidade de saúde.

13

Cefalexina

50mg/mL pó para suspensão oral frasco 60mL

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

14

Cefalexina

500mg comprimido revestido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

15

Cefriaxona

1g pó para solução injetável (IV)

Uso exclusivo na unidade de saúde.

16

Ceftriaxona

500mg pó para solução injetável (IM)

CTA/SAE.

Uso exclusivo na unidade. Prescrição, clínicos e especialistas.

17

Cefalotina

1g suspensão injetável

Uso exclusivo na unidade de saúde.

18

Ciprofloxacino, cloridrato

500mg comprimido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

19

Doxiciclina, cloridrato

100mg comprimido revestido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

20

Eritromicina, estolato

500mg comprimido revestido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

21

Eritromicina, estolato

50mg/mL suspensão oral

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

22

Gentamicina

40mg injetável

Uso exclusivo na unidade de saúde.

23

Gentamicina

80mg injetável

Uso exclusivo na unidade de saúde.

24

Metronidazol

400mg comprimido revestido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

25

Metronidazol

100mg/g gel vaginal bisnaga 50g

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

26

(Benzoil)Metronidazol

40mg/mL suspensão oral frasco 100mL

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

27

Nitrofurantoina

100mg cápsula

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

28

Norfloxacino

400mg comprimido revestido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

29

Sulfametoxazol + Trimetoprima

400mg + 80mg comprimido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

30

Sulfametoxazol + Trimetoprima

40mg + 8mg/mL suspensão oral frasco 50mL

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

31

Sulfadiazina de prata

1% bisnaga

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

32

Sulfadiazina de prata

1% pote 400g

Dispensação (justificativa domiciliar).

Prescrição de clínicos e especialistas.

ANTIFÚNGICOS, ANTIPARASITÁRIOS E ANTIMOCÓTICOS:

Item

Medicamento

Apresentação

Local de Acesso

1

Albendazol

4% solução oral

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

2

Albenzadol

400mg comprimido mastigável

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

3

Cetoconazol

200mg comprimido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

4

Fluconazol

150mg cápsula

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

5

Ivermectina

6mg comprimido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

6

Metronidazol

250mg comprimido revestido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

7

Metronidazol

100mg/g gel vaginal bisnaga 50g

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

8

(Benzoil)Metronidazol

40mg/mL suspensão oral frasco 100mL

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

9

Miconazol, nitrato

20mg/g creme vaginal bisnaga 80g

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

10

Miconazol, nitrato

Creme dermatológico

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

11

Nistatina

100.000UI/mL suspensão oral, frasco 60mL

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

12

Permetrina

50mg/mL (5%) loção frasco 60mL

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

13

Pirimetamina

25mg comprimido

CTA/SAE.

Uso exclusivo na unidade.

Prescrição de clínicos e especialistas.

ANTIEMÉTICOS, ANTIÁCIDOS E LAXANTE:

Item

Medicamento

Apresentação

Local de Acesso

1

Bromoprida

5mg/mL injetável ampola 2mL

Uso exclusivo na unidade de saúde.

Bromoprida

4mg/mL gotas

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

2

Dimenidrato + Piridoxina

30mg/10mL injetável (EV)

Uso exclusivo na unidade de saúde.

3

Dimenidrato + Piridoxina

50/10mL injetável

Uso exclusivo na unidade de saúde.

4

Hidróxido de alumínio

61,5mg/mL suspensão oral

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

5

Metoclopramida

4mg/mL solução oral

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

6

Metoclopramida

5mg/mL injetável

Uso exclusivo na unidade de saúde.

7

Metoclopramida

10mg comprimido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

8

Oleo Mineral

Frasco100ml

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

9

Ondansetrona

2mg/mL ampola 2mL

Uso exclusivo na unidade de saúde.

Ondansetrona

4mg comprimido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

10

Omeprazol

20mg cápsula

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

11

Ranitidina

150mg comprimido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

12

Ranitidina

25mg/mL ampola 2mL

Uso exclusivo na unidade de Saúde.

13

Simeticona

75mg/mL Solução oral

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

ANTIVERTIGINOSO:

Item

Medicamento

Apresentação

Local de Acesso

1

Cinarizina

75mg comprimido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

2

Flunarizina

10mg comprimido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

INSULINAS, ANTIDIABÉTICOS ORAIS E INSUMOS PARA DIABETICOS:

Item

Medicamento

Apresentação

Local de Acesso

1

Glibenclamida

5mg comprimido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

Farmácias Privadas cadastradas no Programa Governo Federal

“Aqui tem Farmácia Popular”

2

Insulina NPH

100UI/mL suspensão injetável frasco 10mL

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

Farmácias Privadas cadastradas no Programa Governo Federal

“Aqui tem Farmácia Popular”

3

Insulina Regular

100UI/mL suspensão injetável frasco 10mL

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

Farmácias Privadas cadastradas no Programa Governo Federal

“Aqui tem Farmácia Popular”

4

Metformina, cloridrato

500mg comprimido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

Farmácias Privadas cadastradas no Programa Governo Federal

“Aqui tem Farmácia Popular”

5

Metformina, cloridrato

850mg comprimido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

Farmácias Privadas cadastradas no Programa Governo Federal

“Aqui tem Farmácia Popular”

6

Seringa de Insulina

1mL

Dispensação.

Conforme acompanhamento e prescrição de insulinas.

MEDICAMENTOS QUE ATUAM SOBRE O SISTEMA ENDÓCRINO E REPRODUTOR:

Item

Medicamento

Apresentação

Local de Acesso

1

Dispositivo Intra Uterino

Dispositivo intra uterino

Dispensação.

prescrição de especialista conforme protocolo.

Envio aos municípios através de compra centralizada no MS.

2

Levonorgestrel + etinilestradiol

0,15mg + 0,03mg comprimido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

Envio aos municípios através de compra centralizada no MS.

3

Levonorgestrel

0,75mg comprimido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas. Envio aos municípios através de compra centralizada no MS.

4

Levotiroxina de sódio

100mcg comprimido

Dispensação (via processo).

Prescrição de clínicos e especialistas.

5

Levotiroxina de sódio

50mcg comprimido

Dispensação (via processo).

Prescrição de clínicos e especialistas.

6

Levotiroxina de sódio

25mcg comprimido

Dispensação (via processo).

Prescrição de clínicos e especialistas.

7

Medroxiprogesterona, acetato

150mg/mL injetável ampola 1mL

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

Envio aos municípios através de compra centralizada no MS.

8

Noretisterona

0,35mg comprimido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

Envio aos municípios através de compra centralizada no MS.

9

Noretisterona, enantato + estradiol, valerato

50mg + 5 mg/mL solução injetável ampola 1mL

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

Envio aos municípios através de compra centralizada no MS.

MEDICAMENTOS EXPECTORANTES, BRONCODILATADORES E MUCOLÍTICOS:

Item

Medicamento

Apresentação

Local de Acesso

1

Aminofilina

100mg comprimido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

2

Aminofilina

24mg/mL injetável 10mL

Uso exclusivo na unidade de saúde.

3

Ambroxol, cloridrato

3mg/mL frasco 120mL

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

4

Ambroxol, cloridrato

6mg/mL frasco 120mL

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

5

Acetilcisteina

Xarope adulto

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

6

Acetilcisteina

xarope

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

7

Cloreto de sódio

Solução nasal frasco 30mL

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

8

Bromidrato de fenoterol

5mg/mL frasco 20mL

Uso exclusivo na unidade de saúde.

9

Brometo de ipratropio

0,25mg/mL

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

Farmácias Privadas cadastradas no Programa Governo Federal “Aqui tem Farmácia Popular”

10

Salbutamol, sulfato

100mcg aerossol frasco com 200 doses.

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

Farmácias Privadas cadastradas no Programa Governo Federal “Aqui tem Farmácia Popular”

11

Terbutalina, sulfato

0,5mg/mL ampola 1mL

Uso exclusivo na unidade de saúde.

MEDICAMENTOS DO PROGRAMA SAÚDE MENTAL E PROGRAMA ANTI PAKINSON (ATUAM NO SISTEMA NERVOSO CENTRAL):

Item

Medicamento

Apresentação

Local de Acesso

1

Ácido valpróico

250mg cápsulas

Farmácia Central.

Prescrição de clínicos e especialistas.

(Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1).

2

Ácido valpróico (Valproato de sódio)

50mg/mL xarope frasco 100mL

Farmácia Central.

Prescrição de clínicos e especialistas.

(Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1).

3

Amitriptilina, cloridrato

25mg comprimido

Farmácia Central.

Prescrição de clínicos e especialistas.

(Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1).

4

Aripiprazol

10mg comprimido

Farmácia Central.

Prescrição de clínicos e especialistas.

(Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1).

5

Biperideno, cloridrato

2mg comprimido

Farmácia Central.

Prescrição de clínicos e especialistas.

(Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1).

6

Carbamazepina

20mg/mL suspensão oral frasco 100mL

Farmácia Central.

Prescrição de clínicos e especialistas.

(Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1).

7

Carbamazepina

200mg comprimido

Farmácia Central.

Prescrição de clínicos e especialistas.

(Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1).

8

Carbonato de Litio

300mg comprimido

Farmácia Central.

Prescrição de clínicos e especialistas.

(Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1).

9

Clomipramida, cloridrato

25mg comprimido

Farmácia Central.

Prescrição de clínicos e especialistas.

(Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1).

10

Clonazepam

2mg comprimido

Farmácia Central.

Prescrição de clínicos e especialistas.

(Portaria nº 344/98 – Notificação de Receita – Lista B1).

11

Cloridrato de tetracaína 1% colírio anestésico

Solução oftálmica

Uso exclusivo na unidade de saúde.

(Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1).

12

Clorpromazina, cloridrato

25mg comprimido

Farmácia Central.

Prescrição de clínicos e especialistas. Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1).

13

Clorpromazina, cloridrato

5mg/mL ampola 5mL

Uso exclusivo na unidade de saúde.

(Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1).

14

Clorpromazina, cloridrato

40mg/mL frasco

Farmácia Central.

Prescrição de clínicos e especialistas. (Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1).

15

Clorpromozina, cloridrato

100mg comprimido

Farmácia Central.

Prescrição de clínicos e especialistas. (Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1).

16

Diazepam

10mg comprimido

Farmácia Central.

Prescrição de clínicos e especialistas. (Portaria nº 344/98 – Notificação de Receita – Lista B1).

17

Diazepam

10mg/2mL injetável

Uso exclusivo na unidade de saúde.

(Portaria nº 344/98 – Notificação de Receita – Lista B1).

18

Diazepam

5mg comprimido

Farmácia Central.

Prescrição de clínicos e especialistas. (Portaria nº 344/98 – Notificação de Receita – Lista B1).

19

Fenitoína

50mg/mL ampola 5mL

Uso exclusivo na unidade de saúde.

(Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1).

20

Fenitoína

100mg comprimido

Hospital Municipal.

Uso ambulatorial e pronto atendimento.

Prescrição de clínicos e especialistas (Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1).

21

Fenobarbital

40mg/mL solução oral gotas frasco 20mL

Farmácia Central.

Prescrição de clínicos e especialistas. (Portaria nº 344/98 – Notificação de Receita – Lista B1).

22

Fenobarbital

100mg comprimido

Farmácia Central.

Prescrição de clínicos e especialistas. (Portaria nº 344/98 – Notificação de Receita – Lista B1).

23

Fenobarbital

200mg/2mL injetável

Uso exclusivo na unidade de saúde.

Portaria nº 344/98 – Notificação de Receita – Lista B1).

24

Fluoxetina, cloridrato

20mg cápsula

Farmácia Central.

Prescrição de clínicos e especialistas. (Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1).

25

Haloperidol

1mg comprimido

Farmácia Central.

Prescrição de clínicos e especialistas. (Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1).

26

Haloperidol

5mg comprimido

Farmácia Central.

Prescrição de clínicos e especialistas. (Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1).

27

Haloperidol

2mg/mL frasco 20mL

Farmácia Central.

Prescrição de clínicos e especialistas. (Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1).

28

Haloperidol

5mg/mL ampola 1 ml

Uso exclusivo na unidade de saúde.

(Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1).

29

Haloperidol Decanoato

70,52 solução injetável ampola 1mL

Uso exclusivo na unidade de saúde.

(Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1).

30

Imipramina, cloridrato

25mg comprimido

Farmácia Central.

Prescrição de clínicos e especialistas. (Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1).

31

Levomepromazina

100mg comprimido

Farmácia Central.

Prescrição de clínicos e especialistas. (Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1).

32

Metilfenidato, cloridrato

10mg comprimido

Farmácia Central.

Prescrição de clínicos e especialistas. (Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1).

33

Nortriptilina, cloridrato

25mg comprimido

Farmácia Central.

Prescrição de clínicos e especialistas. (Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1).

34

Paroxetina

20mg comprimido revestido

Farmácia Central.

Prescrição de clínicos e especialistas. (Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1).

35

Quetiapina

25, 100, 200mg comprimido

Farmácia Central.

Prescrição de clínicos e especialistas. (Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – ListaC1).

36

Risperidona

1mg comprimido

Farmácia Central.

Prescrição de Neurologista ou Psiquiatra para crianças e adolescentes.

(Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1).

37

Risperidona

2mg comprimido

Farmácia Central.

Prescrição de Neurologista ou psiquiatra para crianças e adolescentes.

(Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1).

38

Sertralina

50mg comprimido revestido

Farmácia Central.

Prescrição de clínicos e especialistas. (Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1).

39

Tioridazina

100mg comprimido

Farmácia Central.

Prescrição de clínicos e especialistas. (Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1).

MEDICAMENTOS DO PROGRAMA ANTI PARKINSON (ATUAM NO SISTEMA NERVOSO CENTRAL):

Item

Medicamento

Apresentação

Local de Acesso

1

Levodopa + carbidopa

250mg + 25mg comprimido

Farmácia Central.

Prescrição de clínicos e especialistas. (Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1).

2

Levodopa + cloridrato de benserazida

100 + 25mg cápsula

Farmácia Central.

Prescrição de clínicos e especialistas. (Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1).

3

Levodopa + cloridrato de benserazida

100 + 25mg cápsula dispersivel

Farmácia Central.

Prescrição de clínicos e especialistas. (Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1).

4

Levodopa + cloridrato de benserazida

200mg + 50mg comprimidos

Farmácia Central.

Prescrição de clínicos e especialistas. (Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1).

MEDICAMENTOS HIPOLIMIANTES:

Item

Medicamento

Apresentação

Local de Acesso

1

Sinvastatina

10mg comprimido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

2

Sinvastatina

20mg comprimido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

3

Sinvastatina

40mg comprimido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

MEDICAMENTOS ANTIGRIPAL – GRIPE H1N1:

Item

Medicamento

Apresentação

Local de Acesso

1

Oseltamivir

75mg cápsula

Hospital Municipal uso ambulatorial.

Prescrição de clínicos e especialistas.

MEDICAMENTOS HIPERPLASIA PROSTÁTICA BENIGNA E INCONTINÊNCIA URINÁRIA:

Item

Medicamento

Apresentação

Local de Acesso

1

Mesilato de Doxazosina

2mg comprimido

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

MEDICAMENTOS PROGRAMA DST:

Item

Medicamento

Apresentação

Local de Acesso

1

Azitromicina

500mg

Farmácia central.

Notificação de Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS.

Prescrição válida por 10 (dez) dias.

Prescrição de clínicos e especialistas.

2

Aciclovir

200mg comprimido

Farmácia central.

Notificação de Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS.

Prescrição válida por 10 (dez) dias.

Prescrição de clínicos e especialistas.

3

Ciprofloxacino, cloridrato

500mg comprimido revestido

Farmácia central.

Notificação de Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS.

Prescrição válida por 10 (dez) dias.

Prescrição de clínicos e especialistas.

4

Doxiciclina

100mg comprimido

Farmácia central.

Notificação de Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS.

Prescrição válida por 10 (dez) dias.

Prescrição de clínicos e especialistas.

5

Fluconazol

150mg comprimido

Farmácia central.

Notificação de Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS.

Prescrição válida por 10 (dez) dias.

Prescrição de clínicos e especialistas.

6

Secnidazol

1000mg comprimido

Farmácia central.

Notificação de Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS.

Prescrição válida por 10 (dez) dias.

Prescrição de clínicos e especialistas.

7

Itraconazol

100mg

Farmácia central.

Notificação de Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS.

Prescrição válida por 10 (dez) dias.

Prescrição de clínicos e especialistas.

8

Podofilina

250mg/mL solução tópica

Farmácia central.

Notificação de Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS. Prescrição válida por 10 (dez) dias.

Prescrição de clínicos e especialistas.

MEDICAMENTOS PROGRAMA TABAGISMO:

(Medicamentos de compra centralizada e enviado para os municípios pelo MS):

*Prescrição médica somente por médico credenciado no Programa.

Item

Medicamento

Apresentação

Local de Acesso

1

Adesivo transdérmico

7mg

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

2

Adesivo transdérmico

14mg

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

3

Adesivo transdérmico

21mg

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

4

Cloridrato de bupropiona

150mg comprimido revestido

Dispensação.

Prescrição do medico credenciado ao Programa.

(Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1).

5

Pastilha de nicotina

4mg

Dispensação.

Prescrição de clínicos e especialistas.

MEDICAMENTOS ISOIMUNIZAÇÃO RH:

Item

Medicamento

Apresentação

Local de Acesso

1

Imunoglobulina Anti-RH

Frasco

Hospital Municipal uso ambulatorial.

Prescrição de clínicos e especialistas.

MEDICAMENTOS PROGRAMA HIV/AIDS:

(Medicamentos de compra centralizada e repassado do ESTADO aos municípios:

*Prescrição médica somente por médico credenciado no Programa DST/AIDS.

Item

Medicamento

Apresentação

Local de Acesso

1

Abacavir

300mg comprimido

CTA/SAE

Prescrição do médico credenciado ao Programa.

2

Abacavir

Solução oral 20mg/mL

CTA/SAE

Prescrição do medico credenciado ao Programa.

3

Atazanavir

200mg cápsula

CTA/SAE

Prescrição do medico credenciado ao Programa.

4

Atazanavir

300mg cápsula

CTA/SAE

Prescrição do medico credenciado ao Programa.

5

Darunavir

300mg comprimido

CTA/SAE

Prescrição do medico credenciado ao Programa.

6

Didanosina

Pó para solução oral 4g

CTA/SAE

Prescrição do medico credenciado ao Programa.

7

Didanosina entérica

250mg cápsula

CTA/SAE

Prescrição do medico credenciado ao Programa.

8

Didanosina entérica

400mg cápsula

CTA/SAR

Prescrição do medico credenciado ao Programa.

9

Efavirenz

200mg cápsula

CTA/SAE

Prescrição do medico credenciado ao Programa.

10

Efavirenz

600mg cápsula

CTA/SAE

Prescrição do medico credenciado ao Programa.

11

Efavirenz

Solução oral 30mg/mL

CTA/SAE

Prescrição do medico credenciado ao Programa.

12

Enfuvirtida

Pó liofilizado injetável

CTA/SAE

Prescrição do medico credenciado ao Programa.

13

Estaviudina

30mg cápsula

CTA/SAE

Prescrição do medico credenciado ao Programa.

14

Fosamprenavir

700mg comprimido

CTA/SAE

Prescrição do medico credenciado ao Programa.

15

Lamivudina

150mg comprimido

CTA/SAE

Prescrição do medico credenciado ao Programa.

16

Lamivudina

Solução oral 10mg/mL

CTA/SAE

Prescrição do medico credenciado ao Programa.

17

Lopinavir + ritonavir

Comprimido

CTA/SAE

Prescrição do medico credenciado ao Programa.

18

Lopinavir + ritonavir

Solução oral

CTA/SAE

Prescrição do medico credenciado ao Programa.

19

Nevirapina

200mg comprimido

CTA/SAE

Prescrição do medico credenciado ao Programa.

20

Nevirapina

Suspensão oral 10mg/mL

CTA/SAE

Prescrição do medico credenciado ao Programa.

21

Raltegravir

400mg comprimido

CTA/SAE

Prescrição do medico credenciado ao Programa.

22

Ritonavir

100mg cápsula

CTA/SAE

Prescrição do medico credenciado ao Programa.

23

Tenofovir

300mg comprimido

CTA/SAE

Prescrição do medico credenciado ao Programa.

24

Tipranavir

250mg cápsula

CTA/SAE

Prescrição do medico credenciado ao Programa.

25

Zidovudina

100mg cápsula

CTA/SAE

Prescrição do medico credenciado ao Programa.

26

Zidovudina

Solução injetável 100mg

CTA/SAE

Prescrição do medico credenciado ao Programa.

27

Zidovudina

Solução oral 10mg/mL

CTA/SAE

Prescrição do medico credenciado ao Programa.

28

Zidovudina + lamivudina

Comprimido

CTA/SAE

Prescrição do medico credenciado ao Programa.

29

Dolutegravir

50mg comprimido

CTA/SAE

Prescrição do medico credenciado ao Programa.

30

Tenofovir + Lamivudina + Efavirenz

300+300+600mg comprimido

CTA/SAE

Prescrição do medico credenciado ao Programa.

31

Tenofovir + Lamivudina

300 + 300mg comprimido

CTA/SAE

Prescrição do medico credenciado ao Programa.

32

Darunavir

150mg comprimido

CTA/SAE

Prescrição do medico credenciado ao Programa.

33

Darunavir

600mg comprimido

CTA/SAE

Prescrição do medico credenciado ao Programa.

34

Raltegravir

100mg comprimido

CTA/SAE

Prescrição do medico credenciado ao Programa.

35

Ritonavir

Solução oral

CTA/SAE

Prescrição do medico credenciado ao Programa.

36

Isoniazida(HIV/TB)LATENTE)

30mg

CTA/SAE

Prescrição do medico credenciado ao Programa.

37

Tenofovir + Entricitabina

300 + 200mg comprimido

CTA/SAE

Prescrição do medico credenciado ao Programa.

COMPLEMENTOS ALIMENTARES NA ATENÇÃO BÁSICA A SEREM UTILIZADOS

PARA TRATAMENTO DE AGRAVOS, ADQUIRIDOS E DISPENSADOS PELA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

COMPLEMENTO ALIMENTAR

CID-10

Fórmula infantil para lactentes de 0 a 06 meses de idade.

E40;

E46;

E50-E64;

E73;

K 52,2;

K90;

L89;

P 92.5,

Q37;

R 63.3

Doença materna que contra indique a amamentação

Fórmula infantil para lactentes a partir de 06 meses de idade.

Fórmula infantil de soja para lactentes a partir de 06 meses de idade.

Formula infantil sem lactose

Alimento nutricional consumo oral ou enteral para crianças acima de 02 anos.

Albumina pura- alimento protéico

Nutrição especializada de baixo índice glicólico

Terapia nutricional oral especifica para cicatrização (liquido)

ANEXO III

FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO

INCLUSÃO, EXCLUSÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NA REMUME

( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) SUBSTITUIÇÃO

1 - Nome genérico do medicamento:....................................................................................................................................

2 - Nomes comerciais:...................................................................................................................................................................

3 - Designar as formas farmacêuticas que você deseja que seja incluída ou excluída:

( ) Comprimidos ( )Cápsula ( ) Ampola ( ) Susp. Oral

( ) Solução Oral ( ) Pomada ( ) Creme ( ) Supositório

( ) Gotas ( ) Outras: .........................................................................................................................................................

Concentração:................................................................................................................................................................................

4-Indicações Terapêuticas Sugeridas:....................................................................................................................................

Outras indicações: .......................................................................................................................................................................

Classe terapêutica:.........................................................................................................................................................................

5- Em caso de inclusão indique:

Dose Adulto:...................................................... Dose Pediátrica:.............................................................................................

Duração do tratamento:..............................................................................................................................................................

6- Razões terapêuticas para a inclusão, exclusão ou substituição do medicamento proposto:

............................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

7- Indique as contra-indicações, precauções e toxicidade relacionadas com o uso do medicamento proposto: ................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

8- Em caso de exclusão indique que outros medicamentos existentes podem substituí-lo e em caso de inclusão,a que outros medicamentos poderá substituir e o motivo pelo qual:

............................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

9- Listar e enviar cópias de no mínimo três ensaios clínicos randomizados, controlados e comparativos por Medicamentos padrões ou placebos publicados em revistas profissionais reconhecidas internacionalmente ou referências bibliográficas de livros texto que demonstrem a superioridade do produto que se deseja incluir. No caso de exclusão e substituição, devem ficar igualmente bem fundamentada a ineficácia ou toxicidade do Medicamento a ser excluído ou substituído. Autor principal, título do artigo, revista, volume, página e ano:

a) .........................................................................................................................................................................................................

b) .........................................................................................................................................................................................................

c) .........................................................................................................................................................................................................

10- Indique a que nível será utilizado este medicamento:

( ) Unidade Básica ( ) Centro de Especialidades ( ) Centro de Referência

( ) Hospital ( ) Pronto Atendimento( )Outro: ................................................................................................

11- Outras informações:

- O medicamento está incluído na Relação de Medicamentos Municipal?

( ) SIM ( ) NÃO

- Esta incluída na lista da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais?

( ) SIM ( ) NÃO

- Está registrado sob a forma GENÉRICO?

( ) SIM ( ) NÃO

- O medicamento está disponível no mercado nacional?

( ) SIM ( ) NÃO

- Custo médio estimado do tratamento:

Custo (R$/Dia): ...............................................................................................................................................................................

Custo (R$/Mês): .............................................................................................................................................................................

Solicitante: __________________________________________________________________________

Cargo:_______________________________________________________________________________ Instituição:__________________________________________________________________________

E-mail:______________________________________________________________________________

Telefone para contato: ( ) ______________________________________________________________

Assinatura:________________________________________________________________________________

Parecer da Comissão de Farmácia e Terapêutica:

Custo R$_______________( ) Aprovado ( ) Reprovado

Responsável: ________________________ Data:_____/_____/_____

(assinatura e carimbo)

ORIENTAÇÕES GERAIS:

 Apenas serão analisadas as propostas preenchidas integralmente e com dados suficientes para análise.

 Cada ficha deve corresponder a apenas um produto (princípio ativo).

 Nos casos de propostas de substituição, referir claramente o produto que se pretende ver substituído. As propostas que contiverem documentação bibliográfica com indicações de eficácia comparada e/ou estudos de evidência e/ou estudos farmaco-econômicos poderão obter melhor avaliação do que as que contenham apenas simples referência a periódicos.

ANEXO IV

PROTOCOLO DE FORNECIMENTO

DE FRALDAS DESCARTÁVEIS

EQUIPE GESTORA

Prefeito Municipal

Carlos Amadeu Sirena

Secretário Municipal de Saúde

Silvia Regina Cremonez Sirena

Secretaria Adjunta Municipal de Saúde

Graciela Gonçalves Mendes

Diretoria de Gestão

Antonio Santana Neto/Midiã Andréa Rissotte

Colaboradores

Camila

Jussara

Bruna

1. Metodologia de Busca da Literatura

1.1. Bases de dados consultadas

Lilacs, Scielo, Google acadêmico, Portarias do Ministério da Saúde

1.2. Palavra(s) chaves(s)

Incontinência urinária; incontinência anal; fraldas descartáveis; atenção domiciliar.

1.3. Período referenciado e quantidade de artigos relevantes

Para seleção do material, tomaram-se por base as publicações dos últimos 15 anos e utilizou-se como base cientifica para confecção do protocolo: 6 artigos científicos, 1 publicação da Sociedade Brasileira de Coloproctologia, 3 publicações de outras Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, 2 dissertações de Mestrado e 3 legislações vigentes aos usuários do SUS.

2. Introdução

O assoalho pélvico é a única musculatura transversal do corpo humano que suporta carga, sendo responsável por diversas funções: suporte dos órgãos abdominais e pélvicos, manutenção da continência urinária e fecal, auxílio no aumento da pressão intra-abdominal, na respiração e na estabilização do tronco. (FRANCESCHET e SACOMORI, 2009)

Sob efeito da idade, das cirurgias uroginecológicas e retais e das distensões esfincterianas, essa capacidade pode apresentar deficiências ao longo do tempo, não sendo incomum a associação das incontinências urinária e anal.

A Sociedade Internacional de Incontinência define incontinência urinária como a condição na qual a perda involuntária de urina é um problema social ou higiênico e é objetivamente demonstrada. Já a incontinência fecal é definida como perda de fezes e/ou flatos. (REIS et al, 2003).

Ambas incontinências são problemas comuns, não apenas em idosos, porém pouco abordados entre pacientes e profissionais de saúde. A capacidade de manter o controle voluntário dos elementos de exoneração, seja de fezes ou urina, assume grande importância na vida em sociedade, tornando-se um sintoma extremamente embaraçoso e afetando sobremaneira a qualidade de vida dos indivíduos que convivem com esta realidade. Conseqüentemente, as pessoas portadoras de incontinência apresentam queda na autoestima, isolamento social e problemas sexuais, além do fato dessa condição afetar sua saúde mental. (LIMA et al, 2010)

Sabe-se que as alterações responsáveis pelas incontinências são mais frequentes em idosos. A musculatura da região vesical e perineal apresentam alterações relacionadas ao envelhecimento, que ocorrem naturalmente mesmo na ausência de doenças. Além disso, doenças próprias do idoso contribuem ainda mais para o desenvolvimento e agravo deste problema de saúde. (REIS et al, 2003)

A prevalência de incontinência urinária estimada na população mundial varia de 5 a 37% para idosos que vivem em comunidade, 38 a 55% para idosos institucionalizados por tempo prolongado e 19% para idosos em internação hospitalar por episódios agudos. Estudos referem que a incontinência urinária é mais prevalente em mulheres. Os gastos relacionados à incontinência urinária, nos Estados Unidos, são estimados em 10 bilhões de dólares ao ano. (REIS et al, 2003)

Importante ressaltar, ainda, sobre as conseqüências danosas à saúde do portador de incontinência como o aumento da ocorrência de lesões de pele e feridas, insuficiência renal, infecções do trato urinário recorrentes, sepse, aumento no risco de quedas e fraturas e o aumento no número de internações, que acaba por provocar maior impacto financeiro ao sistema de saúde.

Nesse sentido, respeitando o princípio básico do usuário de saúde através do acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde, a Secretaria de Saúde Municipal pretende, através da publicação deste Protocolo, sistematizar o fornecimento de fraldas descartáveis aos pacientes moradores de Juara que apresentem critérios estabelecidos para a sua indicação. As fraldas descartáveis são produtos de higiene íntima usado por bebês, crianças e adultos que não tem ou perderam o controle esfincteriano de suas necessidades fisiológicas. No entanto, como sistema de saúde, é preciso estabelecer critérios clínicos para o uso racional do insumo em casos de senilidade ou doença.

3. Justificativa

Esse protocolo visa nortear os profissionais de saúde da Atenção Primária no planejamento e execução das atividades de dispensação de fraldas descartáveis no Município de Juara e orientar os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante estabelecimento de critérios de atendimento e avaliação das condições de saúde.

4. Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10)

- R32 – Incontinência Urinária Permanente

- R15 – Incontinência Anal Permanente

- N31 – Disfunção Neuromuscular da Bexiga

- K59.2 – Cólon Neurogênico

- F00 – Demência na Doença de Alzheimer

- F01 – Demência Vascular

- F02.3 – Demência na Doença de Parkinson

- F72 – Retardo Mental Grave

- G04 – Encefalite, Mielite, Encefalomielite

- G20 – Doença de Parkinson

- G30 – Doença de Alzheimer

- G80 – Paralisia Cerebral

- G82 – Paraplegia e Tetraplegia

-G93.1 – Lesão Encefálica Anóxica, não especificado como hemorrágico ou isquêmico

- I61 – Hemorragia Intracerebral

- I63 – Infarto Cerebral

- I64 – Acidente Vascular Cerebral não especificado como hemorrágico ou isquêmico

- I69 – Seqüela de Doença Cerebrovascular

- N35 – Estenose de Uretra

- Q05.2 – Espinha Bífida Lombar com Hidrocefalia

- Q05.3 – Espinha Bífida Sacral com Hidrocefalia

- T90.5 – Seqüela de Traumatismo Intracraniano

- T91.1 – Seqüela de Traumatismo de Coluna Vertebral

5 - Diagnóstico Clínico ou Situacional

A prevalência das incontinências fecal e urinária é variável e pode ser bem maior do que a descrita na literatura. Isso se deve ao fato de ser um problema sub-relatado, pois os pacientes sentem-se envergonhados de mencionar esta condição aos profissionais de saúde.

Estudos apontam a prevalência de infecção urinária entre 30 e 60% da população feminina, especialmente idosas. Em homens, a variação é de 11 a 39%. Para a incontinência fecal há um estudo realizado na população brasileira pelo Ambulatório de Geriatria do Hospital das Clínicas de São Paulo que revela uma prevalência de 10.9% em ambos os sexos. Há estudos que traz a incontinência fecal e urinária como a segunda causa mais comum de institucionalização. (BRITO, 2015)

6. Critérios de Inclusão

Pessoas residentes e domiciliados em Juara/MT há mais de 01(um) ano, que tenham diagnóstico estabelecido de incontinência urinária e/ou anal permanente (CID R32 e R15, respectivamente), disfunção neuromuscular da bexiga (CID N31), cólon neurogênico (CID K59.2), associados aos seguintes diagnósticos primários:

F00 – Demência na Doença de Alzheimer

F01 – Demência Vascular

F02.3 – Demência na Doença de Parkinson

F72 – Retardo Mental Grave

G04 – Encefalite, Mielite, Encefalomielite

G20 – Doença de Parkinson

G30 – Doença de Alzheimer

G80 – Paralisia Cerebral

G82 – Paraplegia e Tetraplegia

G93.1 – Lesão Encefálica Anóxica, não especificado como hemorrágico ou isquêmico

I61 – Hemorragia Intracerebral

I63 – Infarto Cerebral

I64 – Acidente Vascular Cerebral não especificado como hemorrágico ou isquêmico

I69 – Sequela de Doença Cerebrovascular

N35 – Estenose de Uretra

Q05.2 – Espinha Bífida Lombar com Hidrocefalia

Q05.3 – Espinha Bífida Sacral com Hidrocefalia

T90.5 – Sequela de Traumatismo Intracraniano

T91.1 – Sequela de Traumatismo de Coluna Vertebral

Pacientes idosos serão contemplados desde que preencham os critérios clínicos e situacionais, respeitando-se o Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741, de 1° de outubro de 2003.

7. Critérios de Exclusão

- Pacientes com incontinência urinária temporária;

- Pacientes com potencial de reabilitação da incontinência;

- Pacientes portadores de bexiga neurogênica;

- Pacientes estomizados (urostomia, vesicostomia, colostomia, ileostomia);

- Pacientes idosos que não se enquadrem nos critérios clínicos estabelecidos neste protocolo;

- Usuários que possuem planos de saúde privados que fornece o referido insumo; e

- Usuários que residem fora do Município de Juara.

8. Conduta

O Protocolo de Fornecimento de Fraldas Descartáveis para uso domiciliar a usuários com diagnóstico de incontinência urinária e anal permanente será aplicado no âmbito da Atenção Básica da Secretaria do Município de Juara/MT, cujas atribuições passam a ser elencadas conforme se segue:

1. Médicos e Enfermeiros das equipes da Atenção Básica (AB):

Orientar sobre os critérios clínicos para fornecimento de fraldas descartáveis e sobre a documentação necessária;

Realizar a prescrição inicial e/ou a renovação da requisição das fraldas descartáveis considerando os critérios de inclusão e exclusão presentes neste protocolo;

Proceder às reavaliações semestrais do usuário com o objetivo de definir a necessidade da continuidade do atendimento relacionado à oferta de fraldas descartáveis;

Informar ao paciente a respeito da disponibilidade do insumo para retirada na Unidade de saúde, além de manter o registro das entregas efetuadas;

2. Técnicos de Enfermagem das equipes da Atenção Básica:

Orientar sobre os critérios clínicos para fornecimento de fraldas descartáveis e sobre a documentação necessária;

Informar ao paciente a respeito da disponibilidade do insumo para retirada na Unidade de Saúde;

Realizar o acompanhamento domiciliar dos usuários que recebem fraldas descartáveis ofertados pela SMS - JUARA em sua área de abrangência.

3. Agentes Comunitários de Saúde (ACS) das equipes da Atenção Básica:

Orientar sobre os critérios clínicos para fornecimento de fraldas descartáveis e sobre a documentação necessária;

Informar ao paciente a respeito da disponibilidade do insumo para retirada na Unidade de Saúde;

Realizar o acompanhamento domiciliar dos usuários que recebem fraldas descartáveis ofertados SMS - JUARA em sua área de abrangência.

PRESCRIÇÃO DO INSUMO

1. Prescrição (médica ou de enfermagem) no Formulário de Requisição (APÊNDICE 01) com caligrafia legível, contendo o nome do usuário, a descrição da patologia, seu respectivo CID, identificação do CRM-MT ou do COREN-MT e data de solicitação.

2. Não serão aceitas prescrições que não sejam originadas pelo SUS (exemplo: provenientes de convênios ou particulares) ou que sejam originadas fora do Município de Juara. Nesses casos, o paciente deverá ser submetido à nova avaliação médica ou de enfermagem na UAB e ser cadastrado para fazer jus à retirada do insumo.

3. O médico ou enfermeiro que prescrever o insumo deverá indicar a quantidade, o tamanho e o tipo (adulto ou infantil) de fraldas no Formulário de Requisição que será utilizada pelo paciente mensalmente para retirada.

4. Após deferimento da solicitação de fraldas, o formulário terá validade de 06 meses (a entrega dos insumos deverá acontecer mensalmente neste período), devendo o usuário passar por nova avaliação médica ou de enfermagem, na própria UAB, para continuar recebendo os insumos, após encerrado esse prazo. O formulário pode ser renovado por iguais e sucessivos períodos de 06 meses, desde que mantida a necessidade do paciente.

5. Quando comprovada a incontinência, o fornecimento será efetuado conforme quantidade deferida no formulário, sendo o limite máximo estabelecido de 05 fraldas/dia (150 fraldas/mês).

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS

Para ingresso do usuário ou renovação do cadastro para recebimento de fraldas descartáveis, é necessária a apresentação dos seguintes documentos pelos pacientes:

Prescrição médica ou de enfermagem no Formulário de Requisição (APÊNDICE 01) ou laudo médico proveniente de serviços públicos de saúde de outros níveis de atenção, devidamente preenchidos com o nome do usuário, a descrição da patologia, seu respectivo CID, identificação do CRM-MT ou do COREN-MT, data de solicitação, indicação da quantidade, do tamanho e o tipo (adulto ou infantil) de fraldas descartáveis;

Cópia do RG e CPF do paciente ou Certidão de Nascimento, se menor;

Cópia do CNS - Cartão Nacional de Saúde do paciente (cartão SUS);

Cópia do RG e CPF do responsável solicitante, quando o paciente for acamado ou menor, indicando o grau de parentesco ou situação;

Comprovante de endereço atualizado – do mês corrente ou do anterior – do paciente (conta de água, luz ou telefone fixo).

8.1 Conduta Preventiva

Não se aplica, trata-se de um protocolo de fluxo de dispensação de fraldas

8.2 Tempo de Tratamento – Critérios de Interrupção

O desligamento do usuário do protocolo para recebimento de fraldas dar-se-á por:

1. O não comparecimento para a retirada das fraldas por período igual ou superior a 60 (sessenta) dias implica na suspensão do benefício, salvo os casos devidamente justificados (ex: internação hospitalar);

2. Ausência de renovação após seis meses de atendimento.

3. Uso indevido das fraldas: o fornecimento também será suspenso em casos de uso indevido do material (comercialização, conservação inadequada, entre outros);

4. Alta médica: caso o uso das fraldas descartáveis não seja mais necessário ao paciente, antes do término do período concessivo de 06 meses, o responsável deverá comunicar a UBS para sua exclusão do cadastro;

5. Óbito.

9. Benefícios Esperados

Espera-se que as medidas recomendadas proporcionem aos usuários do sistema público de saúde de Juara os meios necessários para melhorar o acesso ao insumo. Assim, será adotado este Protocolo como uma estratégia para a definição de critérios clínicos e de fluxo administrativo para a distribuição do insumo, com ordenamento pela Unidade Atenção Básica. Ademais, permite a co-responsabilização dos gestores e profissionais envolvidos na assistência nos diferentes níveis de atenção.

10. Monitorização

Os responsáveis pelos pacientes beneficiados cuja necessidade de fraldas ainda permaneça, ao retirar a sexta cota mensal na UAB, deverão ser orientados a adotar os procedimentos para a renovação do benefício.

Para renovar o benefício, o paciente deverá procurar a UAB de sua referência, onde deverá ser submetido à nova consulta médica ou de enfermagem, para emissão de prescrição ou laudo médico atualizado.

Caso haja necessidade de alteração do tamanho das fraldas ou alteração de quantidade para número menor ao fornecido em virtude da redução de uso, esta poderá ser solicitada na unidade em que o paciente faz a retirada do material.

Os casos de alteração de quantidade para número maior ao fornecido, desde que não supere quantidade máxima dispensada, dependerão da atualização da prescrição no Formulário de Requisição e a disponibilização na Distribuidora Central de Medicamentos e deverão seguir o mesmo fluxo da renovação.

DE REQUISIÇÃO DE FRALDAS JUNTO À UNIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA

(Deverá ser preenchido pelo médico e pelo enfermeiro da Unidade de Atenção Básica)

1- 1- Identificação do Usuário:

Nome: ___________________.

Idade:____ anos.

Sexo: ( ) Feminino ( ) Masculino.

Endereço: ___________________.

Cidade: ______________________________.

Telefones: ______________________________________________.

Unidade de Saúde: __________________________________________________.

2- Avaliação Médica

2.1- Relatório Médico CID: ________Há indicação do uso de fraldas: ( )Sim ( )Não

Descrição sucinta do caso, justificando o uso:

______________________________________.

2.2- Identificação do Médico que efetuou a avaliação

Nome: ___________________

CRM: ___________________

______________________________

Data: ____/_____/20____. Assinatura e carimbo:

2- 3- Avaliação do Enfermeiro

3.1 Descrição da Fralda requerida

( ) Infantil M – 5 kg à 11 Kg – Quantidade: ______ unidades/mês.

( ) Infantil G – acima de 10 Kg –

( ) Infantil XG –

( ) Adulto P – até 40 kg -Quantidade: _______ unidades/mês.

( ) Adulto M – 40 kg à 70kg

( ) Adulto G – de 70 kg à 90 Kg

( ) Adulto XG - acima de 90Kg

3.2 Identificação do Enfermeiro que efetuou a avaliação

Nome: ___________________ COREN: ____________________

Matrícula SMS-MT: ___________________

__________________________

Data: ____/_____/20____. Assinatura e carimbo

FORMULÁRIO PARA REGISTRO DA ENTREGA DE FRALDAS PARA USO DOMICILIAR

3- 1- Identificação do Usuário:

Nome:

Idade: anos.

Sexo: ( ) Feminino ( ) Masculino.

Endereço:

Telefones:

Unidade de Saúde:

3- 2- Dispensações de fraldas

Quantidade retirada

Data

Carimbo e assinatura do servidor responsável pela entrega

Observação

Assinatura do recebedor

FLUXOGRAMA DO FORNECIMENTO

Usuário tem indicação para uso de Fraldas, conforme protocolo?

Sim

Nãoooo

Usuário realiza o cadastro na UAB a que for referenciado.

Médico da ESF emite relatório justificando a indicação (formulário de requisição de fraldas junto a SMS)

Enfermeiro da ESF efetua a descrição da fralda requerida e orienta sobre a renovação formulário de 06 meses.

RETIRADA DA FRALDA

O Usuário se dirige a UAB com esse formulário de posse dos seguintes documentos:

- Cópia do RG e CPF do paciente ou Certidão de nascimento, se menor;

- Cópia do CNS - Cartão Nacional de Saúde do paciente;

- Cópia do RG e CPF do responsável solicitante,quando o paciente for acamado ou menor, indicando o grau de parentesco ou situação;

- Comprovante de endereço atualizado –mês corrente ou do anterior – do paciente.

Pacientes que não se enquadram nos critérios clínicos deste protocolo poderão ser orientados pelos profissionais de saúde quanto à possibilidade de aquisição de fraldas descartáveis com desconto pelo Programa Farmácia Popular do Governo Federal.

14. Referências Bibliográficas

1. MATO GROSSO. Secretaria Municipal de Saúde de Sinop-MT. Decreto nº 039/2014. Normatiza o Programa Municipal de Fornecimento de Fraldas Descartáveis da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. SMS Sinop-MT, 2014.

2. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS n° 793, de 24 de abril de 2012. Institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde, Ministério da Saúde, 2012.

3. SANTA CATARINA. Prefeitura Municipal de Florianópolis. Resolução n°004. Regulamenta o Fornecimento de Fraldas Descartáveis aos pacientes que dela necessitam. Prefeitura Municipal Florianópolis, 2014.

4. RESOLUÇÃO CFT nº 19/2011. Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Distribuição de Fraldas Descartáveis. Franca, 2011. Disponível em http://www.franca.sp.gov.br/portal/saude/projetos/distribuicao-fraldas.html. Acesso em: 21/09/2017.

5. Folhetos Informativos em Coloproctologia, Sociedade Brasileira de Coloproctologia, 2009. Disponível em www.sbcp.org.br. Acesso em 22/09/2017.

6. BRASIL. Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Brasil, 2003.

7. Brasil. Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004. Regulamenta a Lei 10.858, de 13 de abril de 2004.Institui o programa “Farmácia Popular do Brasil”, e dá outras providências. Brasil, 2004

8. BARBOSA, J. M. M.,DIAS R. C., PEREIRA L. S. M. Qualidade de vida e estratégias de enfrentamento em idosos com incontinência fecal: uma revisão da literatura. Revista Brasileira de Geriatria e Gerontologia v. 10 n.3, p 383-399. [Disponível em http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=403838775010. Acesso em 29/11/2017].

9. SANTOS, C. R. S. S.; SANTOS, V. L. C. G. Epidemiologia das incontinências urinária e anal combinadas. Acta Paulista de Enfermagem. v.2, n.3, p328-330, 2009. [Disponível em http://www.scielo.br/pdf/ape/v22n3/a15v22n3.pdf. Acesso em 29/11/2017].

10. BARBOSA J. M. M. Avaliação da qualidade de vida e das estratégias de enfrentamento em idosos com incontinência fecal [dissertação]. Belo Horizonte: Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Universidade Federal de Minas Gerais; 2006.

11. LIMA, T. G. S., SANTOS, V. L. C. G., LACOMBE, D. L. P., MANSO, J. E. F. Incontinência anal: tratamento conservador por meio de biofeedback. Revista Estima v.8, n.3, 2010. [Disponível em https://www.revistaestima.com.br/index.php/estima/article/view/280. Acesso em 29/11/2017]

12. FRANCESCHET J., SACOMORI, C., CARDOSO, F. L. Força dos músculos do assoalho pélvico e função sexual em gestante. Revista Brasileira de Fisioterapia v.13 n.5 p 383-389, 2009.

13. REIS, R. B., COLOGNA, A. J., MARTINS A. C. P., PASCHOALIN E. L., TUCCI JUNIOR S., SUAID, H. J. Incontinência urinária no idoso. Revista Acta Cirúrgica Brasileira, v.18 supl.5 p.47-51, 2003. [Disponível em http://www.scielo.br/pdf/acb/v18s5/a18v18s5.pdf. Acesso em 29/11/2017]

14. RODRIGUES, R. A. P., MENDES, M. M. R. Incontinência urinária em idosos: proposta para a conduta da enfermeira. Revista Latino-Americana de Enfermagem. v.2 n.2, 1994. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext... Acesso em 29/11/2017]

15. BRITO, M. M. S. Prevalência de Incontinência urinária e fecal e fatores associados no escopo da síndrome da fragilidade em idosos comunitários: estudo da rede fibra. Dissertação de Pós Graduação da UFMG. [Disponível emhttp://www.bibliotecadigital.ufmg.br/dspace/bitstream/handle/1843/BUBD-9YDJE3/disserta__o_mestrado_vers_o_final___marcio_moreira_silva_brito___eeffto____defesa_em_07_04_15_.pdf?sequence=1. Acesso em 29/11/2017]

ANEXO V

FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS COLETORES E ADJUVANTES PARA COLOSTOMIA, ILEOSTOMIA E UROSTOMIA, SONDA VESICAL DE DEMORA E COLETOR DE URINA

1)Para fins desta Resolução Normativa serão utilizadas as seguintes definições:

a) Os termos ostomias e estomias serão utilizados para o mesmo fim.

b) Pessoa com estomia é aquela que em decorrência de um procedimento cirúrgico que consiste na exteriorização do sistema (digestório e/ou urinário), possui uma abertura artificial entre os órgãos internos com o meio externo.

c) Estomia é um procedimento cirúrgico que consiste na exteriorização do sistema digestório e/ou urinário, criando um orifício externo que se chama estoma.

d) Estomias intestinais (colostomia e ileostomia) são intervenções cirúrgicas realizadas, tanto no cólon (intestino grosso) como no intestino delgado e consiste na exteriorização de um segmento intestinal, através da parede abdominal, criando assim uma abertura artificial para a saída do conteúdo fecal.

e) Estomias urinárias ou derivações urinárias são uma abertura abdominal para a criação de um trajeto de drenagem da urina. São realizadas por diversos métodos cirúrgicos, com objetivo de preservar a função renal.

f) Os equipamentos coletores para estomas intestinais e urinários referem-se a bolsas de sistemas únicos ou compostos, descartáveis, fixadas à pele, ao redor do estoma, e que visam a coletar os efluentes, fezes ou urina, sendo de fundamental importância para o processo de reabilitação biopsicossocial da pessoa estomizada. Os equipamentos coletores para estomas intestinais e urinários são constituídos basicamente de bolsa coletora, para recolhimento do efluente, e de adesivos, para a fixação da bolsa à pele periestoma para ostomia simples;

g) Os equipamentos adjuvantes de proteção e segurança para estomas intestinais e urinários referem-se a barreiras protetoras de pele necessários para pessoas com estomias.

2) Para solicitação de fornecimento dos equipamentos coletores e adjuvantes, é necessário o relatório médico onde obrigatoriamente conste: a doença de base que levou a confecção do estoma; CID da doença, tipo de cirurgia realizada; permanência do estoma: temporário, definitivo ou indeterminado; tipo da estomia: alça, terminal, duas bocas ou outras; localização da região abdominal e do sistema digestório ou urinário: íleo, cólon ascendente, transverso, descendente, sigmóide e/ou derivações urinárias; data da realização do procedimento cirúrgico; quadro clínico atual; definição dos equipamentos necessários, conforme o anexo II da Portaria nº 400, SAS/MS, 2009 e Formulário no anexo I.

3) Cabe à Secretaria de Saúde a definição da distribuição dos equipamentos, a organização da orientação para o uso e para o auto cuidado por meio de rede própria ou, referenciada ao Serviço Estadual ou Federal;

4) O profissional requisitante deve justificar clinicamente a sua indicação e oferecer o produto, dentre aquelas regularizadas junto à ANVISA, que atendam às características especificadas e licitadas no Município de Juara.

5) De acordo com as características da estomia, será definido o equipamento coletor e adjuvante mais adequado para cada caso, simples ou de Karaia.

6) Para garantir o uso efetivo e adequado dos equipamentos coletores pode ser necessário o uso de equipamentos adjuvantes, de acordo com o anexo II da Portaria SAS/MS nº 400/2009 que Estabelece Diretrizes Nacionais para a Atenção à Saúde das Pessoas Ostomizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

6)Para ingressar no Serviço de Atenção às Pessoas Estomizadas no HUJM e adquirir o Conjunto de placas e bolsas+Clip :

1) Após alta hospitalar da cirurgia o usuário deverá comparecer à Secretaria Municipal de Saúde/Central de Regulação, munido do laudo médico (expedido na alta hospitalar), cópia do RG, CPF, Cartão Nacional do SUS e do comprovante de residência.

2) A Central de Regulação do Município dará abertura do processo que será registrado no SISREG II e posteriormente ao Serviço de Enfermagem no Hospital Universitário Julio Muller. É imprescindível que seja informado o número de telefone atualizado do usuário.

3) Após cadastrado o usuário no SISREG III,o paciente aguardará o agendamento da consulta com a Enfermeira no HUJM. Confirmado a data, o paciente deverá agendar ônibus e Casa de Apoio e comparecer pontualmente na data e horários indicados no cartão de agendamento.

4) Após consulta realizada com o Serviço de enfermagem no HUJM, o usuário receberá, mensalmente, todos os equipamentos necessários (bolsas de colostomia ou urostomia e adjuvantes) que deverão ser retirados na Farmácia Central do Município de Juara, fornecimento conforme dispensação do Hospital de Referencia no Estado e Relação dos Equipamentos Coletores e Adjuvantes de Proteção e Segurança para Estomias. Apendice B

7)Para o fornecimento de bolsas de colostomia simples, através da Secretaria de Saúde de Juara:

1) O usuário deve comparecer a Secretaria de Saúde, munido do laudo médico (expedido na alta hospitalar), cópia do RG, CPF, Cartão Nacional do SUS e do comprovante de residência e formulário para aquisição devidamente preenchido; APENDICE A e B

2) O Usuário deverá passar pela por análise do Serviço de Assistência para emissão do Parecer Social. O parâmetro utilizado na avaliação social será o acesso igualitário (princípio da equidade), deste modo não significa que o SUS deva tratar a todos de forma igual, mas sim respeitar os direitos de cada um, segundo as suas diferenças.

3) O usuário (acamado ou muito debilitado) que não tiver condições físicas ou mentais de realizar a consulta com a Enfermeira no HUJM deverá solicitar parecer Social para aquisição na Secretaria de Saúde/Farmácia Central do Município de Juara;

4) O parecer Social é encaminhado ao setor Responsável para aquisição das bolsas, caso seja deferido, caso contrario o processo é encaminhado a Unidade de Referencia para comunicar o requerente;

5) As bolsas deverão ser retiradas na farmácia central e serão dispensadas conforme descrito no FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE ESTOMIAS.

FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS

DE ESTOMIAS

(equipamentos coletores e adjuvantes para colostomia, ileostomia e urostomia, sonda vesical de demora e coletor de urina).

Nome do Paciente: _____________________________________________________________ Idade: __________ anos.

Endereço: Rua ______________________________________________________________________, nº_______________

Bairro:_____________________________________________ Unidade de Saúde: _______________________________

Telefone: ( )__________________________________________________________________________________________

Doença de base que levou a confecção do estoma: ____________________________________________________

________________________________________________________________________________________________________

Tipo de cirurgia realizada:__________________________________________________ CID: _____________________

Data da realização do procedimento cirúrgico: ____________ / ___________ / ____________.

Quadro clínico atual: ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Permanência do estoma: ( )temporário: ______ dias. ( )definitivo. ( )indeterminado.

Tipo da estomia: ( )alça ( )terminal ( )duas bocas ( )outras: ________________________________________

Localização da região abdominal e do sistema digestório ou urinário:

( ) íleo ( ) cólon ascendente ( ) transverso ( ) descendente ( ) sigmoide

( ) derivações urinárias

Definição dos materiais indicados com base na RN/ANS- 325/2013 (ver lista na pág.2):

__________________________________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________________________________

__________________________________________ , ________ de ______________________ de 20_______ .

Local dia mês ano

_________________________________________________ ______ ______________________________________

Assinatura e Carimbo do Médico Assistente Assinatura do Beneficiário

FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS

DE ESTOMIAS

Relação dos Equipamentos Coletores e Adjuvantes de Proteção e Segurança para Estomias

1. BOLSA DE COLOSTOMIA FECHADA C/ ADESIVO MICROPOROSO

Descrição: Bolsa para Ostoma intestinal (colostomia e iliostomia) com furo, pré-cortada nos tamanhos 30, 50 e 60 mm,com fita adesiva dupla face hipoalérgica, resistente e que não desprende do conjunto. Composto por saco transparente com comprimento de 21 cm e largura de 14 cm, peça única,descartável.A parte adesiva não se desprende da bolsa e não deixa resíduo na pele do usuário. Confeccionada em polietileno de baixa densidade, com selagem de alta resistente nas bordas assegurando a integridade do saco para que não provoquem lesão no paciente ou vazamento. (no Maximo 150 por mês)

2. CONJUNTO DE PLACA E BOLSA P/ ESTOMIA INTESTINAL

Descrição: sistema compatível de bolsa e base adesiva para estoma intestinal adulto ou pediátrico, bolsa drenável, fechada ou protetor de estoma, plástico antiodor, transparente ou opaca, com ou sem filtro de carvão ativado, base adesiva de resina sintética, recortável ou pré-cortada, com ou sem adesivo microporoso hipoalergênico. (no máximo de 10 por mês + placas). Obs: dispensação por inclusão

3. COLETOR URINÁRIO DE PERNA OU DE CAMA

Descrição: coletor urinário de perna ou de cama, plástico antiodor, com tubo para conexão em dispositivo coletor para estomas ou incontinência urinária, com sistema antirreflexo e válvula de drenagem. O coletor de perna deverá conter cintas de fixação para pernas (quantidade conforme solicitação médica).

ANEXO VI

PROTOCOLO DE LEITE

E

DIETAS ESPECIAIS

EQUIPE GESTORA

Prefeito Municipal

Carlos Amadeu Sirena

Secretário Municipal de Saúde

Silvia Regina Cremonez Sirena

Secretária Adjunta Municipal de Saúde

Graciela Gonçalves Mendes

Diretoria de Gestão

Antonio Santana Neto/Midiã Andrea Rissotte

COLABORAÇÃO

Adaly Cobo – Nutricionista

Jussara – Assistente Social

1. INTRODUÇÃO

O alimento constitui-se um elemento essencial à vida humana, sem o acesso a uma alimentação adequada em termos de qualidade e quantidade, o ser humano não apresenta as condições necessárias para desenvolver suas capacidades, potencialidades e aspirações.

Indubitavelmente, a nutrição é fundamental para a manutenção da vida,deste modo a Organização Mundial da Saúde (OMS) define esta como sendo “a ingestão de alimentos, considerando as necessidades alimentares”. A alimentação, bem como a nutrição, constitui requisitos básicos para promoção e a proteção da saúde, possibilitando a afirmação plena do potencial de crescimento e desenvolvimento humano, com qualidade de vida e cidadania (BRASIL, 2012; WHO, 2013).

O município de Juara/MT atende usuários que apresentam necessidades dietéticas aumentadas, em virtude de patologias específicas, tais como estresse metabólico, paciente oncológico, em pré e/ou pós-operatório, desnutridos ou com alguma carência nutricional que os conduziram à necessidade de terapia nutricional, a fim de evitar e/ou minimizar o impacto clínico das freqüentes complicações relacionadas ao mau estado nutricional. Ressalta-se que pacientes bem nutridos se recuperam melhor de doenças, mostram-se mais resistentes às infecções e tendem a permanecer menos tempo hospitalizados. Além disso, quando submetidos a um procedimento cirúrgico, apresentam melhor cicatrização e taxas de morbimortalidade mais reduzidas.

O Programa de dietas especiais é gerido com recursos exclusivamente municipais e tem como objetivos atender as solicitações de dietas e leites especiais para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) residentes do município de Juara, bem como acompanhar o estado nutricional destes, por meio de visitas domiciliares e orientações nutricionais. Estes são encaminhados pelas Unidades de Atenção Básicas (UAB) do município e pelos hospitais de referências que tem a responsabilidade de estabelecer o seu estado de saúde e encaminhar os mesmos para tratamento dentro se seu domicílio.

O presente protocolo dispõe sobre as normas técnicas e administrativas pertinentes à prescrição e dispensação/fornecimento de dietas enterais, suplementos nutricionais e fórmulas infantis, no âmbito de unidades pertencentes à rede municipal de serviços de saúde (secretaria de saúde). Este se configura pela padronização de normas e condutas de dispensação de fórmulas dietética especiais. O respectivo protocolo representa um avanço no atendimento aos pacientes residentes em Juara/MT, que possuem necessidades especiais pertinentes a alimentação, cuja finalidade é melhorar a situação de saúde e qualidade de vida destes. Nesse sentido, espera-se que a equipe técnica juntamente com o apoio de outros profissionais de saúde, familiares e os próprios pacientes aprimore constantemente este instrumento.

1.1 LEGISLAÇÃO

 Lei Federal 8080/90 – elucida a alimentação como um dos fatores condicionantes da saúde (art. 3º, caput) e estabelece a vigilância nutricional e orientação alimentar (art. 6º) como atribuições específicas do SUS. Sendo assim, ao Estado (gênero) cabe formular, avaliar e apoiar as políticas de alimentação e nutrição, e em casos nos quais a alimentação apresenta status de fármaco, como na situação das dietas enterais, este deve fornecê-la de acordo com os princípios e normas do SUS.

 O artigo 196, da Constituição Federal (1990) preconiza que:

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção a recuperação.

 O artigo 197, da Constituição Federal, estabelece que “são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle”.

 Nota Técnica n. º 84/2010-CGPAN/DAB/SAS/MS, da Coordenação-Geral da Política de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, cita que:

O Sistema Único de Saúde – SUS não dispõe de programa para dispensação de Leites Especiais e Dietas Enterais e não possui legislação ou protocolo específico para esta questão, sendo necessário que o assunto seja avaliado pelas três esferas de gestão do sistema no sentido de estabelecer políticas que orientem a solução de demandas como esta, a curto, médio e longo prazo.

 O departamento especializado em alimentação e nutrição do Ministério da

Saúde reconhece a: Nota Técnica n.º 84/2010-CGPAN/DAB/SAS/MS, da Coordenação-Geral da Política de Alimentação e Nutrição do Ministério da

Saúde,

Necessidade de organização de serviços estruturados baseados em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas nos estados e municípios, como passo inicial para consolidação de um fluxo de triagem, diagnósticos, tratamento, dispensação de produtos e acompanhamento destes pacientes na rede pública de saúde, como exemplo do que já ocorre em alguns municípios como Aracaju e Curitiba.

1.2 DEFINIÇÕES

Suplementos Nutricionais: são os alimentos que se destinam a complementar com macro e micronutrientes a dieta de um indivíduo, em casos onde sua ingestão, a partir da alimentação, seja insuficiente ou ainda quando a dieta requer suplementação, não sendo possível substituir os alimentos, nem ser utilizados como alimentação exclusiva.

Dietas Enterais: alimento para fins especiais, com ingestão controlada de nutrientes, na forma isolada ou combinada, de composição definida ou estimada, especialmente formulada e elaborada para uso por sondas ou via oral, industrializado ou não, utilizada exclusiva ou parcialmente para substituir ou complementar a alimentação oral em pacientes desnutridos ou não, conforme suas necessidades nutricionais, em regime hospitalar, ambulatorial ou domiciliar, visando à síntese ou manutenção dos tecidos, órgãos ou sistemas.

Fórmula Infantil para Lactantes: é o produto, em forma líquida ou em pó, utilizado sob prescrição, especialmente fabricado para satisfazer, por si só, as necessidades nutricionais dos lactentes durante os primeiros seis meses de vida (5 meses e 29 dias);

Receita ou Prescrição: é um documento que define como a dieta, suplemento ou fórmula infantil deve ser fornecido ao paciente. É efetuada por profissional devidamente habilitado;

Terapia Nutricional (TN): uso de intervenções nutricionais específicas para tratar uma enfermidade, lesão ou condição.

2. OBJETIVOS

O protocolo tem como objetivos:

 Estimular o aleitamento materno exclusivo até 06 meses de vida, mesmo na criança portadora de Alergia Alimentar, tentando mantê-la o maior tempo possível em aleitamento, por meio de orientação nutricional adequada da mãe nutriz;

 Organizar o fluxo de pacientes com prescrição e indicação de fórmulas especiais com intuito de racionalizar de forma responsável e técnica a sua utilização;

 Evitar a utilização incorreta ou mesmo não recomendada de fórmulas especiais, preservando a integridade do paciente e o uso adequado e racional dos recursos públicos.

 Estabelecer critérios de dispensação destas dietas e suplementos para seu adequado uso, baseado em evidências científicas atualizadas, considerando os mecanismos disponíveis e adaptados à nossa realidade.

3. CONCEITOS FUNDAMENTAIS

3.1 ALEITAMENTO MATERNO

O aleitamento materno é a mais prudente estratégia natural de vínculo, afeto, proteção e nutrição para a criança e constitui a mais sensível, econômica e eficaz intervenção para redução da morbimortalidade infantil. Propicia ainda grande impacto na promoção da saúde integral do binômio mãe/bebê e regozijo de toda a sociedade.

O aleitamento materno tem influência direta e indireta no controle de doenças como hipertensão, diabetes e obesidade (saúde do idoso); controle do câncer de mama (estima-se que haja uma redução de 4,3% no risco de desenvolver câncer de mama por cada ano de lactação); redução da mortalidade infantil e promoção da saúde física e mental.

Segundo Ministério da Saúde, o gasto médio mensal com a compra de leite para alimentar um bebê nos primeiros 6 meses de vida no Brasil, em 2004, variou de 38% a 133% do salário mínimo, dependendo da marca da fórmula infantil, acrescentando-se, ainda, a esse gasto, os custos com mamadeiras, bicos, gás de cozinha, além de eventuais gastos decorrentes de doenças, que são mais comuns em crianças não amamentadas. Não amamentar pode significar sacrifícios financeiros para a família, sendo que essa economia em gastos adicionais poderia ser utilizada em outras despesas da família, proporcionando um maior bem social. O declínio da mortalidade infantil no Brasil é resultado de um conjunto de fatores, em especial o aumento das taxas de amamentação, visto que, em todo mundo, o aleitamento materno reduz em até 13% as mortes de crianças menores de 5 anos por causa evitáveis. Vários são os argumentos que favorecem a prática da amamentação, ressalta-se que as crianças com menor nível socioeconômico são as mais vulneráveis e que o leite materno, além de proteger contra várias infecções, apresenta benefícios em longo prazo ao que se refere à diminuição dos riscos de desenvolvimento de doenças crônicas decorrentes da alimentação inadequada, como a diabetes melittus tipo I, estimando-se que, nesse último caso, 30% das ocorrências poderiam ser prevenidas, se 90% das crianças até 03 meses não recebessem leite de vaca (GERSTEIN, 1994 apud BRASIL, 2009).

3.1.1 PROTEÇÃO LEGAL

Além das ações de promoção e apoio à amamentação, importantes medidas foram criadas com o intuito de proteger legalmente o aleitamento materno, como a aprovação da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactantes e Crianças de Primeira infância (NBCAL), tentando garantir a segurança alimentar como um direito humano, apoiando as políticas públicas no sentido de minimizar o marketing abusivo e as pressões das indústrias de grande porte sob as instituições que prestam serviços ao binômio mãe-bebê, tanto em nível público como privado. Baseada no Código Internacional de Mercadização de Substitutos do Leite Materno recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 1979, a NBCAL teve sua primeira versão publicada como Resolução do Conselho Nacional de Saúde em 1988. Em 1992 a publicação da Portaria Ministerial nº 2.051 e novamente em 2001/2002 as Resoluções nº 221 e nº 222. Além disso, foi publicada no dia 4 de janeiro de 2006, a lei nº 11.265 que regulamenta a comercialização de alimento para lactentes e crianças de primeira infância e também de produtos de puericultura correspondentes. Dentre os principais pontos do Código, estão a proibição da promoção de substitutos do leite materno em unidade de saúde da doação de suprimentos, gratuitos ou subsidiados, de substitutos do leite materno ou outros produtos, em qualquer parte do sistema de saúde. A NBCAL é uma das ações prioritárias do Ministério da Saúde que visam à proteção do aleitamento materno.

3.1.2 CONDIÇÕES CONTRA-INDICADAS AO ALEITAMENTO MATERNO

De acordo com o “Guia Prático de preparo de alimentos para crianças menores de 12 meses que não podem ser amamentadas”, o Ministério da Saúde dispõe sobre:

→ Condições que contra-indicam o aleitamento materno

- Infecção humana materna pelo vírus da Imunodeficiência adquirida (HIV);

- Infecção materna pelo vírus linfotrófico humano de células T (HTLV 1 e2).

→ Condições que contra-indicam temporariamente o aleitamento materno

- Infecção materna pelo Citomegalovírus - somente em casos de prematuros;

- Infecção materna pelos vírus Herpes Simples e Herpes Zoster - em caso de lesão na mama;

- Infecção materna pelo vírus da varicela;

- Infecção materna pelo vírus de Hepatite C - no caso de lesão na mama;

- Hanseníase- quando a mãe não tem tratamento;

- Infecção materna pelo Tripanossoma Cruz/Doença de Chagas – apenas na fase aguda da doença. Tuberculose pulmonar - sem tratamento e sem falta de higienização.

→ Condições maternas não infecciosas que contra-indicam o aleitamento materno.

- Mãe em quimioterapia e radioterapia;

- Mães em exposição ocupacional ou ambiente e metais pesados (chumbo, mercúrio etc);

- Uso de medicamentos, drogas e metabólitos.

Segue abaixo o esquema alimentar para crianças não amamentadas até 02 anos:

Menores de 4 meses

De 4 a 8 meses

8 meses

Alimentação láctea

Leite+cereal ou tubérculo

Leite +cereal ou tubérculo

Alimentação láctea

Papa de fruta

Fruta

Alimentação láctea

Papa principal

Papa principal ou refeição básica da família

Alimentação láctea

Papa de fruta

Fruta ou pão

Alimentação láctea

Papa principal

Papa principal ou refeição básica da família

Alimentação láctea

Leite+cereal ou tubérculo

Leite + cereal ou Tubérculo

QUADRO 1 - ESQUEMA ALIMENTAR PARA CRIANÇA MENORES DE 2 ANOS NÃO AMAMENTADAS

FONTE: Brasil (2009)

3.2 ALERGIAS E INTOLERÂNCIAS ALIMENTARES

As reações adversas aos alimentos são representadas por qualquer reação anormal à ingestão de alimentos ou aditivos alimentares. Elas podem ser classificadas em tóxicas e não tóxicas. As reações tóxicas dependem mais da substância ingerida (p.ex. tóxicas bacterianas presentes em alimentos contaminados) ou das propriedades farmacológicas de determinadas substâncias presentes em alimentos (p.ex. cafeína no café, tiramina em queijos maturados).

As reações não tóxicas são aquelas que dependem de susceptibilidade individual e podem ser classificadas em: não imuno-mediadas (intolerância alimentar) ou imuno-mediadas (hipersensibilidade alimentar ou alergia alimentar). Por vezes ocorre confusão na diferenciação das manifestações clinicas decorrentes de intolerância, como por exemplo, intolerância à lactose secundária à deficiência primária ou secundária da lactose, com alergia alimentar.

Caracteriza-se a alergia alimentar como sendo um termo utilizado para descrever reações adversas a alimentos, dependentes de mecanismos imunológicos, IgE mediados ou não.

A alergia alimentar é mais comum em crianças. Estima-se que a prevalência seja aproximadamente de 6% em menores de três anos e de 3,5% em adultos e estes valores parecem estar aumentando, além disso, observa-se prevalência é maior em indivíduos com dermatite atópica (DA).

Aproximadamente 355 das crianças com DA, de intensidade moderada a grave, têm alergia alimentar mediada por IgE e 6 a 8% das crianças asmáticas podem ter sibilância induzida por alimentos.

A alergia alimentar por leite de vaca, ovo, trigo e soja desaparecem geralmente na infância, ao contrário da alergia ao amendoim, nozes e frutos do mar que podem ser mais duradouras e algumas vezes por toda vida.

As reações graves e fatais podem ocorrer em qualquer idade, mesmo na primeira exposição conhecida ao alimento, mas os indivíduos mais susceptíveis parecem ser adolescente e adulto jovens com asma e alergia previamente conhecida a amendoim, nozes ou frutos do mar.

Em lactentes, deve-se priorizar a manutenção do aleitamento materno exclusivo até seis meses de idade com introdução da alimentação complementar posterior a esta idade. Nessas condições, caso identificada uma alergia alimentar isolada ou múltipla, submete-se a mãe a dieta de exclusão com orientação nutricional adequada para ela e para a criança por ocasião da introdução dos alimentos complementares.

A utilização de fórmulas consideradas hipoalergênicas em situações de alergia à proteína do leite de vaca, no caso em que houve a interrupção do aleitamento materno é a alternativa preconizada.

A sociedade Brasileira de Pediatria reconhece a importância do aleitamento materno exclusivo até o sexto mês de vida e total até os dois anos ou mais, como forma eficaz de prevenção da alergia alimentar e considera devido à falta de evidências científicas disponível, que a alimentação complementar deva ser introduzida a partir do sexto mês, sob observação rigorosa, da mesma forma que é preconizado para crianças que não apresentam risco familiar para atopia.

A introdução de alimentos complementares em crianças com Alergia a Proteína do Leite de Vaca (APVL) deve seguir os mesmos princípios daqueles preconizados às crianças saudáveis, sendo assim, salienta-se que não há restrição na introdução de alimentos contendo proteínas, potencialmente alergênicas (p.ex. ovo, peixe, carne bovina de frango ou suína) a partir do sexto mês em crianças amamentadas ao seio até essa fase ou que recebem fórmulas infantis. Deve-se, no entanto, evitar apenas a introdução simultânea e dois ou mais alimentos fontes de proteínas.

4. TERAPIA NUTRICIONAL

A Terapia Nutricional visa o fornecimento de forma artificial, por meio de sonda ou ostomias, de energia e nutrientes em quantidade e qualidade adequada a fim se suprir as necessidades diárias de um paciente, considerando-se o tratamento específico de sua doença. Esta está indicada em situações na qual a ingestão oral é insuficiente para manter o estado nutricional do paciente.

A Terapia nutricional está definida na Resolução RDC n° 63, de julho de 2000, e trata-se de um conjunto de procedimentos terapêuticos para manutenção ou recuperação do estado nutricional do paciente por meio de nutrição parenteral ou enteral. Por definição, enteral significa “dentro ou através do trato gastrointestinal” (MANHAN; ESCOTT-STUMP, 2005 apud ZEGHBI, 2013).

Considera-se que o trato gastrointestinal seja mais fisiológico e metabolicamente mais efetivo do que a via parenteral, ou seja, por meio da terapia intravenosa para a utilização de nutrientes, sendo então a via enteral configurada como a primeira opção de tratamento.

Uma das mais abrangentes definições da Terapia Nutricional Enteral foi proposta pelo regulamento técnico para a terapia nutricional enteral, a resolução RDC n° 63, 2000:

Alimentos para fins especiais, com ingestão controlada de nutrientes, na forma isolada ou combinada, de composição definida ou estimada, especialmente formulada e elaborada para uso por sondas ou via oral, industrializado ou não, utilizada exclusiva ou parcialmente para substituir ou completar a alimentação oral em pacientes desnutridos ou não, conforme suas necessidades nutricionais, em regime hospitalar, ambulatorial ou domiciliar, visando à síntese ou manutenção dos tecidos órgãos ou sistema.

Indica-se a terapia nutricional enteral em duas situações básicas, primeiramente sob a circunstância de risco de desnutrição, ou seja, quando a ingestão oral é impossível ou insuficiente às necessidades nutricionais diárias e a segunda é quando o trato digestivo estiver total ou parcialmente funcional, em situações clínicas em que o tubo digestivo esteja íntegro, porém o paciente se recusa a se alimentar, não pode ou não deve ingerir alimentos por via oral (WAITZBERG, 2000 apud ZEGHI, 2013).

Vale ressaltar que, a melhor via para se fornecer nutrientes é a via oral, devendo-se priorizar a utilização do trato gastrointestinal, pois esta é mais fisiológica e econômica, apresenta menores riscos, além de ser possível a sua realização a nível domiciliar.

Segue abaixo o quadro 1 com as indicações e condições que freqüentemente requerem suporte nutricional por sonda Adulto, bem como o quadro 2 onde se encontram indicações de suporte nutricional por sonda na pediatria:

INDICAÇÕES-ADULTO

 Pré e pós-operatórios

 Pós-cirúrgico de fraturas de quadril

 Câncer de orofaringe, gastrointestinal, esofágico ou estenose esofágica

 Tumores

 Doença pulmonar obstrutiva crônica, caquexia cardíaca

 Pós-operatório de risco nutricional

 Lesão de face e mandíbula

 Coma ou estado de delírio

 Doenças degenerativas cerebrais (demência de Alzheimer)

 Tumores cerebrais, etc

 Doença inflamatória intestinal

 Fístulas digestivas de baixo débito

 Síndrome do intestino curto

 Pancreatite leve e moderada

 Tumores cabeça/pescoço etc

 Anorexia severa e/ou nervosa (doenças psiquiátricas)

 Disfagia severa

 Obstrução ou disfunção da orofaringe e esôfago

 Acidente vascular cerebral

 Tumores cerebrais

 Traumas de cabeça

 Síndrome de Guillan-Barret

 Esclerose Múltipla

 Esclerose lateral amiotrófica

 Sepse/coma.

 Indicações condicionais

 AIDS/Grande Trauma

 Radioterapia (Em câncer de pulmão, cabeça-pescoço, cervix e linfomas)

 Quimioterapia (Em câncer de pulmão, mama, cólon, ovário e testículo)

 Disfunção renal e hepática severa (insuficiência hepática, encefalopatia hepática, insuficiência renal crônica ou aguda)

INDICAÇÕES-PEDIATRIA

- Doença de boca, faringe, esôfago, estômago, dificuldade de sucção e deglutição.

- Anomalias esofágica (atresia de esôfago, fístula traqueoesofágica, refluxo. gastroesofágico em casos que não respondem ao tratamento habitual.

- Hipermetabolismo (queimaduras, Sepse, Trauma múltiplo, Tétano.

- Ingestão oral inadequada (menos de 60% das necessidades nutricionais).

- Deficiência de crescimento e desenvolvimento.

- Pacientes neurológicos: coma, paralisia cerebral.

- Fibrosa Cística

- Insuficiência renal ou hepática.

- Doença cardíaca congênita.

- Doença de Crohn.

- Síndrome de intestino curto.

- Doença hepática crônica.

- Anorexia e perda de peso.

- Pancreatite.

- Suporte à radioterapia e à quimioterapia.

4.1 ACESSOS PARA TERAPIA NUTRICIONAL ENTERAL

- Via nasogástrica: insere-se uma sonda através do nariz de forma que chegue ao estômago, apropriada para períodos de nutrição enteral de curta duração, 3 a 4 semanas. Indicada para pacientes sem risco de broncoaspiração, com esvaziamento normal do conteúdo gástrico e duodenal.

- Via Nasoduodenal/Nasojejunal: nesse caso as sondas nasoenterais são colocadas após o piloro. Deste modo, estas são apropriadas para suporte nutricional enteral de curta duração, 3 a 4 semanas. Indicada para pacientes com risco de broncoaspiração, pacientes com gastroparesia ou esvaziamento gástrico anormal (estase gástrica), náuseas e vômitos refratários.

- Via gastrostomia: podem ser gastrostomia endoscópica percutânea, gastrostomia por via radiológica, gastrostomia videolaparoscópica e gastrostomia cirúrgica aberta. Nestes casos a sonda é posicionada diretamente no estômago através da parede abdominal. São indicados para pacientes com previsão de alimentação via sonda por período superior a 4 semanas. Não pode ter risco de broncoaspiração e o esvaziamento do conteúdo gástrico e duodenal devem estar normais.

- Via jejunostomia: similar a gastrostomia, a sonda é posicionada diretamente no jejuno através da parede abdominal. É indicada para pacientes com previsão de alimentação via sonda por um período maior que 4 semanas, com alto risco de aspiração pulmonar, inabilidade de utilizar a parte superior do trato gastrointestinal, presença de gastroparesia ou esvaziamento gástrico deficiente, náuseas e vômitos refratários.

4.1.2 Fórmulas Enterais

São utilizadas no tratamento e são específicas para cada paciente. Em geral, os tipos de fórmulas variam em quantidade de proteína e calorias, enriquecimento com fibras, semi-elementares, fórmula com gordura modificada específica, de acordo com doenças e várias outras. Ressalta-se que as fórmulas devem ser escolhidas levando em consideração o estágio da doença, estado nutricional do paciente, capacidades absortivas, terapia medicamentosa, função renal, balanço eletrolítico e outros (NISIM; ALLINS, 2005).

4.1.3 CATEGORIZAÇÃO DAS DIETAS ENTERAIS.

 Industrializadas – em pó, para reconstituição, líquida semi-prontas para uso comercializadas em lata, frasco ou vidro.

 Não industrializada, artesanal ou caseira – feita com alimentos “in natura”.

 Mista – quando é utilizada a industrializada, que pode ser em módulo de nutrientes mais a artesanal.

5. CRITÉRIOS DE INCLUSÃO AO PROTOCOLO LEITES E DIETAS ESPECIAIS

 Residir no município de Juara/MT;

 Possuir cadastro definitivo na Unidade de Saúde de referência;

 Possuir prescrição e justificativa do médico e nutricionista do SUS;

 Possuir formulário de dispensação de dietas corretamente preenchido;

 Possuir parecer social do Serviço Social da Saúde;

 Estar de acordo com os critérios do protocolo.

5.1 PACIENTES EM USO DE FORMULA DE PARTIDA

Serão beneficiados, pacientes menores de seis (06) meses que:

 Impossibilitados de receber aleitamento materno em uso de medicamentos que contra-indicam a amamentação, como no caso de quimioterapia e mães portadoras do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) que então será encaminhada para o Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA).

 Óbito materno;

 Crianças que não apresentam ganho de peso adequado para idade apenas com o consumo de leite materno, encontrando-se abaixo do percentil 3 de acordo com a curva de acompanhamento do crescimento infantil de peso para idade da Organização Mundial da Saúde (OMS) com recomendação de médico e nutricionista (OMS, 2007).

 Criança com distúrbio neurológico que comprometa a deglutição e absorção de nutrientes;

 Pacientes em uso de nutrição enteral como forma exclusiva de alimentação.

5.2 PACIENTES EM USO DE FÓRMULA DE SEGUIMENTO

Serão atendidos pelo programa pacientes de 6 meses até 12 meses considerando:

 Crianças com distúrbio neurológico que comprometa a deglutição e absorção de nutrientes;

 Crianças que não apresentam ganho de peso adequado para a idade, encontrando-se abaixo do percentil 3 de acordo com a curva de acompanhamento do crescimento infantil de peso para idade da OMS com recomendação de médico e/ou nutricionista;

5.3 PACIENTES EM USO DE FÓRMULAS ALIMENTARES PARA PORTADORES DE ALERGIA À PROTEÍNA DO LEITE DE VACA (APLV)

Conduta preconizada de acordo com faixa etária.

I. Crianças em aleitamento materno: estimular a manutenção do aleitamento materno e orientar dieta materna com restrição total de leite de vaca e derivados;

II. Crianças alimentadas com fórmula à base de leite de vaca ou alimentadas com leite de vaca integral:

a. Criança de 0 a 6 meses: fórmula extensamente hidrolisada;

b. Crianças de 6 meses a 12 meses fórmula a base de soja;

Sem comprometimento intestinal: fórmula de proteína isolada de soja.

c. Crianças com mais de 12 meses e menos de 24 meses.

 Sem comprometimento intestinal e eutróficas: bebida à base de soja associada à refeição de sal;

 Com comprometimento intestinal e baixo peso: fórmula extensamente hidrolisada.

d. Crianças maiores de 24 meses.

e. Crianças maiores de 24 meses: orientar quanto a refeição com sal, sendo que não receberão fórmulas específicas para APLV.

III. Após 12 semanas de tratamento com fórmula específica para tratamento da APLV a criança que responder clinicamente deverá ser submetida ao teste de provocação. Caso não desenvolva os sintomas de APLV, deverá ser orientada à dieta com a qual se obteve sucesso terapêutico. A criança que, mesmo na vigência de fórmulas específicas para o tratamento de APLV, não responder favoravelmente em 12 semanas, será diagnosticada como não portadora de alergia ao leite de vaca e o tratamento será suspenso.

5.4 DIETAS ENTERAIS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS INFANTIS

São fornecidos para crianças com idade de 0 a 10 anos, que se enquadrarem nos critérios listados:

 Crianças com patologias que comprometem o estado nutricional, tais como:

Distúrbios neurológicos, desnutrição, câncer, síndrome de origem genética, disfagia, erros inatos do metabolismo, cirurgias, trauma, transplante de órgãos, queimaduras.

 Criança que utilizam outra via alimentar, como por exemplo, a sonda;

Criança com diagnóstico de desnutrição, de acordo a classificação da Organização Mundial de Saúde (abaixo do percentil 3), em que a alimentação oral seja insuficiente para atingir as necessidades nutricionais, mesmo tendo sido feitas tentativas de uso de suplementação caseira sem resultado satisfatório;

 Serão atendidas com no mínimo 50% das necessidades energéticas do paciente, considerando a prescrição, o grau de gravidade e patologia.

6. FLUXO PARA ABERTURA DO PROTOCOLO

6.1 PRESCRIÇÃO

As prescrições de alimentos para dietas enterais, suplementos nutricionais e fórmulas infantis deverão ser realizadas por nutricionista e médico por intermédio do SUS, sendo que terão 30 (trinta) dias para efeito de dispensação na rede municipal, a partir da data de sua emissão.

Deve ser válida pelo período máximo de 03 (três) meses, podendo ser renovada conforme avaliação nutricional e/ ou médica do usuário, observando se os critérios técnicos-científicos vigentes e estando o mesmo vinculado aos protocolos e ações de atenção básica estabelecidos no âmbito do SUS:

a) Alimentos padronizados para nutrição enteral;

b) Alimentos padronizados para suplementação de nutrição enteral;

c) Alimentos padronizados para situações metabólicas especiais;

d) Fórmulas infantis padronizadas.

Serão vetados a dispensação/fornecimento de dietas enterais, suplementos nutricionais e fórmulas infantis de prescrições que contenham rasuras e que estejam com letra ilegível, com a finalidade de preservar a segurança do usuário e prescrições de formulas que não estejam licitadas.

6.2 DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS PARA EMISSÃO DO PARECER SOCIAL

O protocolo destina-se exclusivamente aos moradores do município de Juara/MT e para o recebimento dos produtos é necessário estar nos critérios de inclusão. Para realizar o Parecer Social o usuário deve apresentar o Laudo de Solicitação Avaliação e Autorização de Dietas Especiais e Fórmulas Infantis devidamente preenchidos, assinado e carimbado pelo médico pediatra e nutricionista nos casos de usuário de 0 a 12 anos e os exames comprobatórios. Os usuários maiores de 13 anos que se encaixem neste protocolo, poderão apresentar o referido Laudo de outras especialidades médicas entre as demais exigências.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CADASTRO E RENOVAÇÃO DE CRIANÇAS

 Identidade dos responsáveis (cópia);

 Comprovante de endereço atual (cópia);

 Certidão de nascimento da criança (cópia);

 Cartão SUS da criança (cópia);

 CPF do usuário e/ou responsável (cópia);

 Laudo de Solicitação Avaliação e Autorização de Dietas Especiais e Fórmulas Infantis devidamente assinado e carimbado, contendo o descritivo da fórmula, a quantidade de latas por um mês, previsão do tempo de consumo e se faz uso de outra alimentação;

 Exige-se que se tenha o código da doença (CID 10);

 Exame comprobatório da necessidade do uso da fórmula prescrita (crianças acima de 6 meses);

 Caderneta de saúde da criança com vacinas atualizadas (cópia da página principal e do gráfico de crescimento devidamente preenchidos).

 A renovação ocorre trimestralmente e é necessário: receita médica ou de nutricionista atualizada com justificativa e CID da doença; juntamente com peso e estatura da criança, encaminhados á Assistente Social.

6.2.1 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CADASTRO E RENOVAÇÃO

DE ADULTOS:

 Identidade da paciente (cópia);

 Cartão SUS do paciente (cópia);

 Comprovante de endereço atual (cópia);

 CPF do usuário e/ou responsável (cópia);

. Laudo de Solicitação Avaliação e Autorização de Dietas Especiais e Fórmulas Infantis devidamente assinado e carimbado, contendo o descritivo da fórmula, a quantidade de latas por um mês, previsão do tempo de consumo e se faz uso de outra alimentação;

 Exige-se que se tenha o código da doença (CID 10);

 Formulário para dispensação de fórmulas infantis, suplementos e dietas enterais, a ser preenchido pelo médico e nutricionista – Fluxo

 A renovação ocorre trimestralmente e é necessário: Receita médica ou da nutricionista atualizada com justificativa e CID da doença, juntamente com peso e estatura do usuário, encaminhados para o Setor de Nutrição.

7. SERVIÇO SOCIAL DA SAÚDE

O parâmetro utilizado na avaliação social será o acesso igualitário (princípio da equidade), deste modo não significa que o SUS deva tratar a todos de forma igual, mas sim respeitar os direitos de cada um, segundo as suas diferenças.

Se o SUS oferecesse exatamente o mesmo atendimento para todas as pessoas, da mesma maneira, em todos os lugares, oferecer-se-iam provavelmente coisas desnecessárias para alguns, deixando de atender às necessidades de outros, mantendo as DESIGUALDADES (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2000).

Vale ressaltar que os recursos são limitados e o sistema deve procurar atender o princípio da reserva do modo possível, visto que: o Sistema Único de Saúde – SUS não dispõe de programa para dispensação de Leites Especiais e Dietas Enterais e não possui legislação ou protocolo específico para esta questão, sendo necessário que o assunto seja avaliado pelas três esferas de gestão do sistema no sentido de estabelecer políticas que orientem a solução de demandas como esta a curto, médio e longo prazo.

A avaliação social é imprescindível no programa, uma vez que o custo das fórmulas e dietas oferecidas pelo programa apresenta um custo bastante elevado (BARBOSA, 2009).

Desta forma, após a solicitação da alimentação especial, o Serviço Social da Secretaria de Saúde receberá toda documentação e realizará visita domiciliar e/ou entrevista social na Secretaria de Saúde e emitirá o parecer social.

Caso a assistente social não consiga entrar em contado com paciente ou familiar, será solicitada à Unidade de Saúde de referência que se realize a busca-ativa para conhecimento da situação, a fim de se estabelecer contato.

Após avaliação da Assistente Social, o Parecer, caso seja positivo é encaminhado ao setor de Compras para providenciar a aquisição e posteriormente a Farmácia Central para dispensação. Caso seja negativa, o processo é encaminhado a Unidade de Saúde de referência para que comunique o requerente.

8. DISPENSAÇÃO

Vetada a dispensação/fornecimento de prescrição para menores de 16 anos desacompanhados e que contrariem as normas legais e técnicas estabelecidas.

Não é permitido sob hipótese alguma comercializar ou doar os produtos recebidos da SMS, sob pena de incorrer nas penalidades legais cabíveis, uma vez que os produtos dispensados são de uso exclusivo do paciente cadastrado. Caso a não utilização do produto estes deverão ser devolvidos na Farmácia Central.

A quantidade de produto recebida na data de inclusão poderá a qualquer momento sofrer alteração, como acréscimos, reduções ou suspensões, dependendo da evolução do paciente e de acordo com os critérios para o fornecimento de fórmulas alimentares industrializadas descritos no protocolo.

Portanto, a quantidade de produto dispensado ao mês pode variar de acordo com a idade, diagnóstico e evolução do quadro clínico. Salienta-se que poderão ocorrer casos em que não serão dispensados 100% da quantidade de produtos que o paciente necessita e utiliza por mês, tendo em vista que o programa é um auxilio, exceto na situação em que os pacientes possuem necessidades especiais nas quais a sua única via de alimentação seja a via enteral.

As fórmulas infantis são entregues somente aos pais ou responsável autorizado por escrito pelos mesmos, e aos responsáveis legais pelo paciente adulto

10. FLUXOGRAMA

ABERTURA DO PROCESSO

Preenchimento do Laudo de Solicitação e Autorização de Dietas Especiais e Formula Infantis pelo Medico e Nutricionista. (ambos do SUS)

FARMÁCIA CENTRAL

Dispensa após deferimento e aquisição dos produtos

ASSISTENTE SOCIAL

Recebe Processo e realiza visita domiciliar ou avaliação do serviço social para emissão do Parecer.

11. RELAÇÃO DE PRODUTOS LICITADOS NO MUNICIPIO

Os produtos recebidos da Secretaria de Saúde serão de acordo com as especificações técnicas dos produtos e não pelo nome comercial prescrito, podendo durante o tratamento apresentar nomes comerciais diferentes, porém com a garantia de similaridade (Lei nº 8.666/93);

DIETA PADRÃO

COMBINA PROTEINA, CARBOIDRATO, LIPIDO, VITAMINAS E FRUTAS

MANUTENÇÃO/E/OU MELHORA DO E.N.

DIETA PADRÃO ADULTO

Nutrição completa e normocalórica via sonda enteral ou oral, contém proteína de origem animal 1.0 kcal pr. Hipossódica. Isenta de lactose e glúten.

P/ > 10 anos

DIETA PADRÃO ADULTO

Dieta nutricionalmente completa e normocalórica. Fórmula à base de proteína isolada de soja. Sem lactose, sacarose ou glúten.

Risco nutricional/desnutrição leve/anorexia/convalescença/ Terapia nutricional por tempo Limitado/suplementação c/ soja.

DIETA PADRÃO

INFANTIL

(0 a 10 anos)

Nutrição completa e balanceada. Dieta em pó contém 30g de PTN/litro, além de maltodextrina e sacarose.

P/ crianças de 0 a 10 anos. Contribui para recuperação nutricional de crianças debilitadas.

DIETA ESPECIAL PARA ADULTO

Nutrição completa. Dieta liquida sem adição de açúcar. Para tratamento conservador e diálise.

Alimento para situações metabólicas especiais para nutrição enteral ou oral formulado para estados de função renal comprometida.

SUPLEMENTO

NUTRICIONAL

COMPLEMENTAR A DIETA QUANDO HÁ UM AUMENTO DA DEMANDA NUTRICIONAL.

SUPRIR APORTE NUTRICIONAL.

SUPLEMENTO

NUTRICIONAL

Dieta em pó/líquida para complementar a nutrição quando em maior aporte nutricional.

P/ adultos + crianças <3 anos

FÓRMULAS INFANTIS

Alternativa quando há impossibilidade de aleitamento materno.

Garantia do E.N. de crianças.

FÓRMULA INFANTIL

(0 a 06 meses)

Fórmula em pó a base de leite integral, possui a quantidade mínima necessária para suprir o aporte de macro e micronutrientes de moda a recuperar/manter o E.N.

Lactantes de 0 a 6 meses de vida.

FÓRMULA INFANTIL

(6 a 12 meses)

Seguem o mesmo princípio das fórmulas classificadas com o número 1, porém com maior quantidade de micro e macronutrientes e destinada a crianças de maior idade.

P/ 6 meses a 1 ano de vida.

FÓRMULA INFANTIL DE SOJA

Fórmula de origem vegetal, à base de proteína isolada de soja, isenta de lactose e sacarose. Não contém leite ou produtos lácteos.

P/ crianças de 0 a 1 ano.

FÓRMULA INFANTIL SEM LACTOSE

ISENTA DE LACTOSE.

Possui maltodextrina e é enriquecida com nucleotídeos, ferro e vitaminas.

P/ crianças de 0 a 1 ano, com intolerância à lactose.

FÓRMULA INFANTIL PARA PREMATURO

Fórmula infantil nutricionalmente completa, enriquecida com LC pufas, ferro e vitaminas

P/ prematuros e/ou recém nascidos de baixo peso 0 a 6 meses.

FÓRMULA INFANTIL

HIDROLISADO PROTEICO

Fórmula à base de proteína extensamente hidrolisada de alta absorção, com mínimo risco de intolerância.

Alergias alimentares desde o nascimento ate 1 ano de idade.

FÓRMULA INFANTIL ELEMENTAR CONTINUAÇÃO

Fórmula de aminoácidos elementar e não alergênica, para crianças acima de 1 ano de idade com alergias alimentares ou distúrbios da digestão e absorção de nutrientes.

Crianças com 1 ano até 10 anos de idade.

MÓDULOS

COMPLEMENTAR OU SUPLEMENTAR ALIMENTAÇÃO

MANUTENÇÃO DO E.N.

MÓDULO DE

CARBOIDRATO

Isento de lactose e sacarose

Não tem especificação para faixa etária.

MÓDULO DE

PROTEÍNAS

Suplemento de proteína de alto valor biológico.

Não tem especificação para faixa etária

LAUDO DE SOLICITAÇÃO, AVALIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DIETAS ESPECIAIS E

FORMULAS INFANTIS

Nome completo:

Sexo: F( ) M ( )

Data de nascimento _______/_______/_______

Nome completo da mãe:

Responsável:

Dn

CPF:

RG

CNS:

Endereço:

Município de residência:

Telefone

UF:

CEP:

Email:

INFORMAÇOES SOBRE A DOENÇA

Doença principal:

CID

Outros diagnósticos:

CIDs

Assinalar agravo que justifique a terapia nutricional:

( ) Afagia / Disfagia por alteração mecânica da deglutição ou trânsito digestivo

( ) Síndrome de má absorção

( ) Afagia / Disfagia por doença neurológica

( ) Desnutrição moderada a grave

( ) Transtorno de mobilidade intestinal

( ) Outro:__________________________________________________________________________________________

AVALIAÇÃO NUTRICIONAL

Peso (KG):______________________ ( )Atual ( ) Estimado

Estatura (cm):______________________ ( ) Atual ( ) Estimado IMC: ________________________________________

Laudo Nutricional:_________________________________________________________________________________

Tempo Estimado de uso:__________________________________________________________________________

VIA DE ADMINISTRAÇÃO DA TERAPIA NUTRICIONAL

( ) VO ( ) TNE+VO ( )TNE EXCLUSIVA

Via de acesso

Sonda: ( ) Nasogástrica ( ) Nasoentérica ( ) Gastrostomia ( ) Jejunostomia

Descritivo da fórmula solicitada:

Volume e fracionamento / dia

Total/Mês

IDENTIFICAÇÃO DO SOLICITANTE

Nome do estabelecimento:

CNES:

Nome do profissional:

CRM/CRN:

Telefones:

( casos de alergia à proteínas do leite de vaca ‐ preencher também a folha 2)

Data: ___/___/___

________________________ ­­­­­­­­­­­­­­­­­­___________________________

Assinatura e Carimbo (Médico)Assinatura e Carimbo (Nutricionista)

CAMPOS PARA PREENCHIMENTO EM CASO DE ALERGIA AS PROTEÍNAS DO

LEITE DE VACA

QUADRO CLÍNICO

Alergia Alimentar Classificação:

( ) IgE Mediada ( ) Não IgE Mediada ( ) Mista ( ) Sem definição ( ) Linfócitos

Data do início do quadro: __________/_________/________________

Manifestações cutâneas:

( ) urticária ( ) prurido ( ) angioedema ( ) dermatite ( ) outros

Observações:

Manifestações gastrointestinais:

( ) dor abdominal ( ) diarréia ( ) constipação ( ) vômitos/náuseas ( ) refluxo

( ) distensão abdominal ( ) sangue nas fezes ( ) outros

Observações:

Manifestações respiratórias:

( ) brocoespasmo ( ) tosse ( ) rinite ( ) edema de laringe ( ) outros

Observações

VIA DA ADMINISTRAÇÃO DA TERAPIA NUTRICIONAL

IgE especifica in vivo (PRICK TEST)

( ) alfa‐lactoalbumina ( ) beta‐lactoglobulina ( ) caseína ( ) leite de vaca ( ) soja

Data: __________/__________________/__________

IgE específica in vitro (RAST)

( ) alfa‐lactoalbumina ( ) beta‐lactoglobulina ( ) caseína ( ) leite de vaca ( ) soja

Data: __________/_______________/___________

Avaliação gastrointestinal:

( ) Sangue oculto ( ) alfa‐1‐antitripsina fecal ( ) relação albumina/globulina

Data: ____________/____________________/__________

Prova de provocação oral / Teste de desencadeamento

( ) Sim, Data ___________/_________________/________________ ( ) Não

13. REFERÊNCIAS

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

Resolução da Diretoria

Colegiada. RDC n° 63, de 6 de julho de 2000.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ALERGIA E IMUNOPATOLOGIA;

SOCIEDADE BRASILEIRA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO. Guia prático de diagnóstico e tratamento da alergia às proteínas do leite de vaca mediada pela imunoglobina E. Revista Brasileira de alergia e imunopatologia, v.35, n. 6, 2012.

BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Resolução RDC nº 63, de 06 de julho de 2000. Regulamento técnico para a terapia de nutrição enteral. Distrito Federal, 07 de Julho de 2000.

BRASIL. Ministério da Saúde.

Dez passos para uma alimentação saudável.

Guia Alimentar para crianças menores de 2 anos. Brasília, 2002.

BRASIL. Caderno de atenção Básica.

Saúde da Criança: Nutrição Infantil Aleitamento materno alimentação complementar. Brasília, n. 23, 2009.

BARBOSA, M. B. et al. Custo da alimentação no primeiro ano de vida.

Campinas, Revista de Nutrição, v. 20, n. 1, p. 55-62, jan. 2007.

MAHAN, L.K.; ESCOTT-STUMP, S. K. Alimentos, nutrição e dietoterapia. São Paulo: Editora Roca, 2005.

NISIM, A. A.; ALLINS, A.D. Enteral nutrition support. Elsevier, 2005. SOLÁ, D.; SILVA, L. R.; FILHO, N. A. R.; SARNI, R. O. S. Consenso Brasileiro sobre Alergia Alimentar. São Paulo, Revista Brasileira de Alergia e Imunopatologia, v. 31, n. 2, 2008.

BRASIL. Lei Municipal n°446. Rio de Janeiro, Câmara Municipal de Rio Claro,

2009.

SÃO PAULO, Diário Oficial. Aprova Protocolo Clínico para Normatização da Dispensação de Fórmulas Infantis Especiais a pacientes com Alergia à proteína do leite de vaca, atendidos pelo Sistema Único de Saúde - SUS, do Estado de São Paulo. 2007.

WHO. Physical Status: the use and interpretation of anthropometry. Geneva.The Organization; 1995.(Technical Report Series, 854). In:ROMANI, SAM; LIRA, PIC. Fatores determinantes do crescimento infantil. Recife, Revista Brasileira Saúde Materno Infantil, v. 4, n.1, jan/mar 2014.

ZEGHBI, A. L. Terapia Nutricional Domiciliar: Perfil de pacientes usuários das unidades de saúde do município de Curitiba/Paraná.