Dispõe sobre a designação da Comissão Eleitoral Interna do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente responsável pela elaboração de todo o processo de eleição dos Conselheiros Tutelares do ano 2019.

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER que o Plenário do Conselho deliberou na 5ª Assembleia Extraordinária realizada no dia 12 de Agosto de 2019

Considerando a atribuição privativa do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para organizar e coordenar o processo de escolha dos conselheiros tutelares, nos termos do inc. VII, do art. 10, da Lei Municipal nº 155, de 27 de Março de 2007, e Resolução nº 001/CMDCA/2015 (Regimento Interno);

RESOLVE:

Art. 1º. Fica definida a Comissão Eleitoral do Processo Municipal de escolha dos ocupantes dos cargos de Conselheiro Tutelares, com a seguinte composição:

I – Presidente (a)

a) Luiz Francisco da Silva

II – Secretário

a) Leandro do Nascimento Silva

III – Membro (a)

a) Ivonete de Souza Andrade

b) Tatiane Pezzin Baldo

Art. 2º. Representando o setor não governamental pela entidade religiosa Assembleia de Deus.

I – Membro:

a) Marilza Gomes de Almeida

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Rondolândia-MT, 12 de Agosto de 2019.

Luiz Francisco da Silva

Presidente do CMDCA