Termo de Rescisão contrato 006/2019
13 de Agosto de 2019
TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO
Nº 006/2019
DAS PARTES
Por este instrumento administrativo de rescisão amigável de Contrato, de um lado, o MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n. 01.614.517/0001-33, com sede na Rua Nunes Freire, nº 12, Alto da Bela Vista, Centro, nesta cidade, neste ato representado por seu prefeito, Sr. ANTONIO MAFINI, brasileiro, Produtor Rural, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.631.566-0 SSP/MT e inscrito no CPF nº 554.863.719-34, denominada de CONTRATANTE, e de outro,
E. DE ARRUDA LEITE IMPORTADORA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 24.533.527/0001-40, Inscrição Estadual nº 136616844, com sede na Rua Rio Grande do Sul, 306, Jardim Araguaia, na cidade de Guarantã do Norte/MT, daqui por diante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu proprietário Sr. Edvan de Arruda Leite, brasileiro, empresário portador da Carteira de Identidade RG nº 1525160-8 e inscrito no CPF nº 734.709.291-49, residente e domiciliado, na cidade de Guarantã do Norte/MT, denominado de CONTRATADO
RESOLVEM:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Rescindir amigavelmente o Contrato Administrativo n⁰ 006/2019, que tem como objetoPrestação de Serviços de Suporte do Tipo Assistência Técnica para Instalação, Configuração e Manutenção de PABX, com número ilimitado de manutenções.
PARÁGRAFO ÚNICO – Pelo presente instrumento de distrato unilateral, pelas razões expostas, ficando a sua eficácia convalidada a contar da data de 01/07/2019, independente de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso - AMM.
CLÁUSULA SEGUNDA – Referendado pelo que dispõe a cláusula primeira, revogam-se as disposições em contrário, considerando extintas as obrigações assumidas e convencionadas no contrato originário de nº 006/2019, contados a partir do dia 12/08/2019 independente de sua publicação, assegurado, no entanto, o direito de receber pelos serviços prestados até a presente data.
Subscreve o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e para um só efeito, em presença das testemunhas abaixo.
Novo Mundo/MT, em 12 de Agosto de 2019.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
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MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO
ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal
Contratante
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E. DE ARRUDA LEITE IMP. ME
EDVAN DE ARRUDA LEITE
Contratado
TESTEMUNHAS:
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Nome: João Carlos Vidigal Nome: Anderson M. Marques
CPF/MF 875.880.211-87 CPF: 004.003.091-14