TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 029/2019
13 de Agosto de 2019
| Objeto | contratação de empresa para serviços de engenharia para consultoria técnica nas áreas de planejamento; revisão de projetos em andamento; assessoria técnica especializada e apoio à supervisão e fiscalização de execução de obras de pavimentação, drenagem, urbanização, construções, reformas e ampliação de prédios públicos do município, confecção de relatórios de medição, projetos arquitetônicos, projetos complementares, projetos de infra-estrutura urbana e paisagismo |
| Favorecido | CRISTIANO DOS SANTOS DURO - ME, inscrita no CNPJ n.º 23.345.735/0001-52 e Inscrição Estadual n.º 13.596.585-3, estabelecida a Avenida Planalto nº 321- Sala 18, Bairro Operário, Agua Boa-MT |
| Prazo de Vigência | 07(sete) meses |
| Valor global | R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais) |
| Fundamento Legal | art. 24, inciso I da Lei 8.666/93, corrigida e atualizada pelo Decreto Federal 9.412/2018 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 029/2019. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Nazaré – MT, 09 de Agosto de 2019.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal