PORTARIA Nº 162/2019
13 de Agosto de 2019
CONCEDE LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL À SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
Silvano Pereira Neves, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Arts. 43 44 e 45 da Lei nº 799/2008 – PCCS dos Profissionais da Saúde.
RESOLVE:
Art.1º - Conceder Licença Prêmio à servidora LUCIA MONTEIRO DA SILVA MONTEIRO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo TECNICA DE ENFERMAGEM , pelo período de 90 (noventa) dias a contar a partir de 12/08/2019 á 09/11/2019, com retorno dia 10/11/2019, com todos os direitos e vantagens do cargo.
Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 12 de Agosto de 2019.
SILVANO PEREIRA NEVES
Prefeito Municipal