Aprova o Edital do Processo de Escolha Unificado para os Conselheiros Tutelares do Município de Rondolândia/MT.

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER que o Plenário do Conselho deliberou na 5ª Assembleia Extraordinária realizada no dia 12 de Agosto de 2019, e,

Considerando o disposto no Art. 10, inc. VII c/c Art. 21, da Lei Municipal nº 155, de 27 de Março de 2007 e suas alterações posteriores,

Art. 1º. Aprova o Edital do Processo de Escolha Unificado de 2019 para os Conselheiros Tutelares do Município de Rondolândia/MT.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rondolândia-MT, 12 de Agosto de 2019.

Luiz Francisco da Silva

Presidente do CMDCA