“Dispõe sobre o horário de expediente da Prefeitura Municipal de Ponte Branca - MT.”

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos de regência:

CONSIDERANDO que a redução da jornada de trabalho atual está prejudicando o desempenho de alguns servidores e os serviços prestados à comunidade;

CONSIDERANDO ainda, que diversos órgãos do Governo Estadual e Federal funcionam no período da vespertino e necessitam de comunicação com esta Prefeitura.

DECRETA:

Art. 1º - Fica determinado o Horário de Expediente da Prefeitura Municipal de Ponte Branca – MT, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min.

Art. 2º - O disposto no artigo anterior não se aplica a Secretaria Municipal de Saúde, a qual funcionará das 07h00min às 13h00 ininterruptamente.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, em 12 de Agosto de 2019.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

PREFEITO MUNICIPAL