PORTARIA Nº 017/2019, DE 12 DE AGOSTO DE 2019.

“Designa servidora para desempenhar a função na Secretaria de Turismo e dá outras providências”.

A Prefeita Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar o Servidor RENATA MORAIS BRESCIANI, lotado no cargo efetivo de Auxiliar na Secretaria de Finanças, portador da CI RG 9461693-0 SESP-GO e inscrito no CPF sob o nº 000.599.701-69, para exercer a funções, SECRETARIA DE TURISMO DO MUNICIPIO DE COCALINHO – MT.

Art. 2º. O Servidor deverá desenvolver suas funções na Secretaria de Turismo dentro das legalidades, dando cumprimento às atribuições atinentes ao seu cargo, orientações e normativas de legislação vigente, respondendo civil, criminal e administrativamente pelos atos praticados, conforme Lei Orgânica do Município e Código Civil Brasileiro.

Art. 3º. Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 01 de julho de 2019 revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, ao doze dias do mês de Agosto do ano de dois mil e dezenove.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal