Decreto nº 1.389/2019 - Republicar por ter saido incorreto
13 de Agosto de 2019
Decreto nº 1.389, de 09 de agosto de 2019.
Normatiza a prescrição e a dispensação de Medicamentos, Dispensação de Leites e Dietas Especiais e Fornecimento de Fraldas descartável e Equipamentos Coletores de Estomias no âmbito das Unidades Municipais de Saúde de Juara e a Relação de Medicamentos Essenciais – REMUME e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
Considerando que a saúde é um direito constitucionalmente garantido aos cidadãos, além de ser um dever do Estado e de toda a sociedade, conforme preconizado no art. 194 da Constituição Federal;
Considerando que compete ao Poder Público, na forma da Constituição Federal, garantir o acesso à saúde da população, em seus diversos aspectos, inclusive por meio do fornecimento de medicamentos, com a finalidade de se efetivar acesso universal e igualitário;
Considerando a busca da otimização da atividade administrativa e da aplicação dos recursos públicos, acompanhada de procedimentos de solicitação, avaliação, autorização e dispensação de medicamentos;
Considerando a Lei nº 6.360/76 que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos;
Considerando a Lei Federal nº 9.787/99 que dentre outros, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos;
Considerando o Decreto nº 3.181/99, que regulamenta a Lei nº 9.787/99;
Considerando a Portaria nº 3.916/98 do Ministério da Saúde que estabelece a Política Nacional de Medicamentos;
Considerando ainda Portaria nº 2.982/2009 que aprova as normas de execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica;
Considerando a Decreto nº 1.316 de Novembro de 2018, que constitui a Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretaria de Saúde de Juara/MT.
Considerando a Resolução CMS nº 022/2019 que aprova a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais- REMUME do Município de Juara-MT.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica normatizado a prescrição e a dispensação de medicamentos na rede municipal de saúde de Juara que passa a atender o disposto neste instrumento.
CAPÍTULO I
DAS DEFINIÇÕES
Art. 2º Para melhor entendimento desta normatização, serão adotadas as seguintes definições:
I – dispensação: ato de fornecimento de medicamentos e correlatos ao paciente, com orientação do uso;
II - medicamento: produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico;
III - medicamentos de uso contínuo: são medicamentos utilizados no tratamento de doenças crônicas, os quais o paciente deverá fazer uso ininterruptamente, conforme a prescrição;
IV – dispensador: é o servidor que executa a dispensação na farmácia de acordo com as orientações;
V – validade da receita: período no quais as receitas terão validade, contado a partir da data da prescrição;
VI – prescritor: servidor de saúde habilitado para prescrever medicamentos ao paciente.
Art. 3º A Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME-JUARA, parte integrante deste Decreto será a norteadora das prescrições de medicamentos em todas as unidades de saúde pública municipal.
CAPÍTULO II
DA PRESCRIÇÃO
Art. 4º A prescrição de medicamentos nas unidades de saúde pública municipal deverá observar de forma obrigatória o que segue:
I – ser escrita em caligrafia legível, à tinta, ou digitada, observada a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais, indicando a posologia e a duração do tratamento;
II – conter o princípio ativo do fármaco ou sua forma genérica, Denominação Comum Brasileira – DCB, e não o seu nome comercial;
III – que o medicamento prescrito possua registro no órgão competente – ANVISA, conforme disposto no art. 12 da Lei Federal nº 6.360/76;
IV – que haja pertinência entre a prescrição medicamentosa e o tratamento do paciente;
V– que contenha a data de sua emissão, o nome e a assinatura do prescritor e número do seu registro no conselho de classe correspondente.
Art. 5º A prescrição de medicamentos sujeitos ao controle especial deverá atender ao disposto na Portaria nº 344/98, de 12 de maio de 1998, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos ao controle especial.
Art. 6º A prescrição medicamentosa pelo nome comercial é excepcional e apenas revela-se possível quando só existe o respectivo medicamento no mercado para o tratamento da enfermidade, ou quando ficar científica e tecnicamente provado/justificado que o medicamento equivalente ofertado pelo Sistema Único de Saúde – SUS é ineficaz à preservação da saúde e da vida.
§1º A consulta médica é prestada por profissional vinculado do sistema público de saúde.
§2º Para garantir a unidade e o controle do próprio SUS, este profissional deve como regra procurar prescrever o fármaco em consonância com a política pública existente para tanto, vide Portaria nº 2981/2009 e nº 2982/2009 do Ministério da Saúde; Portaria nº 225/04/SES/MT e Portaria nº 169/2010/GBSES, bem como Resolução CIB/MT nº083/2010.
§3º Só serão aviadas receitas pelas farmácias da rede municipal mediante apresentação de receita do Sistema Único de Saúde – SUS.
CAPÍTULO III
DA VALIDADE DA RECEITA
Art. 7º As receitas terão validade de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de sua prescrição para retirada do medicamento.
§1 Os usuários hipertensos e diabéticos deverão estar obrigatoriamente cadastrados no “Programa HiperDia” e “Dislipidemia”, comprovado pela carteira de controle – HiperDia, e a receita terá validade de 180 (cento e oitenta) dias, sendo o medicamento entregue mensalmente, contudo será de 30 (dias) a validade da receita para a primeira retirada, não sendo permitidos outros medicamentos fora dos programas acima na mesma receita.
§2º Para os usuários inseridos no “Programa de Planejamento Familiar” e Saúde da Mulher, a prescrição terá validade de 12 (doze) meses, sendo o medicamento dispensadomensalmente, desde que a primeira retirada aconteça dentro de 30 (trinta) dias de sua emissão.
§3º Para o “Programa de Pré-natal” e tratamento prolongado de “quadros de anemia” e profilaxia do “Programa de Crescimento e Desenvolvimento”, a prescrição de Vitamina D, Ácido Fólico e Sulfato Ferroso, o médico prescritor poderá estender a validade da receita até 06 meses;
§4º As receitas de antimicrobianos terão validade de 10 (dez) dias, contados a partir de sua prescrição para a retirada do medicamento em 02 (duas) vias, devidamente identificados com endereço, sexo, idade, conforme formulário padronizado pela Secretaria Municipal de Saúde.
§5º Todas as receitas de controle de antimicrobianos são de aviamento único e ainda poderá conter outros medicamentos no mesmo receituário, não sendo permitidas prescrições de uso contínuo.
§6º Doenças de Notificação Compulsória (tuberculose, HIVAIDS, hanseníase e outras), a prescrição seguirá o protocolo do Ministério da Saúde.
§7º A quantidade dos medicamentos sujeitos ao controle especial deverá atender ao disposto na Portaria nº 344/98 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.
§8º O Receituário de Controle Especial não poderá ser utilizado para prescrições de medicamentos não sujeitos à controle especial e, ainda, não poderão ser prescritos medicamentos para diferentes patologias que sejam contemplados pelas diferentes portarias.
§9º Nenhum medicamento não sujeito à controle especial, será aviado se prescrito de uso contínuo, exceto nos casos previstos.
§10. Implantar a orientação para o direcionamento dos medicamentos subsidiados em 100% (cem por cento) do Ministério da Saúde no Programa Farmácia Popular, com toda a rede de farmácias privadas.
Art. 8º Para fins de prescrição de medicamentos antimicrobianos e de controle especial são considerados prescritores os seguintes profissionais:
I - médicos;
II - cirurgiões dentistas;
III - enfermeiros da Unidade Básica de Saúde - UBS, conforme protocolo estabelecido pelos Programas de Saúde Pública do Ministério da Saúde em consonância com o Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, legalmente regulamentado.
CAPÍTULO IV
DA DISPENSAÇÃO
Art. 9º A dispensação de medicamentos será realizada na Farmácia Central do Município.
§1º A dispensação e deverá ocorrer mediante a apresentação da receita, em conformidade com os artigos 4º e 5º deste Decreto, documento de identificação e apresentação do Cartão do SUS.
§2º Em caso da dispensação para terceiros, o verso da receita deverá ser preenchido com o nome do recebedor e o número da Carteira de Identidade – RG, ou documento de identificação.
§3º A dispensação de receita de medicamentos sujeitos ao controle especial deverá atender ao disposto na Portaria nº 344/98 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.
§4º Não será permitida a liberação de medicamentos para usuários de outros municípios.
Art. 10. O dispensador deverá anotar na receita a quantidade de medicamento que foi atendido, a validade e o lote do medicamento e ainda a data e seu nome de forma legível.
§ 1º Nos casos de medicamentos sob controle especial e antimicrobianos, a primeira via da receita deverá ser entregue ao usuário e a segunda via ficará retida na farmácia e arquivada pelo prazo de 02 (dois) anos para fins administrativos (poderá ser inclusive arquivada digitalizada).
§ 2º As receitas de medicamentos sujeitos ao controle especial deverão atender à Portaria nº 344/98 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, sob todos os aspectos.
Art. 11. A quantidade dispensada de medicamentos não sujeitos ao controle especial deverá ser suficiente para o tratamento proposto e para no máximo 60 (sessenta) dias de tratamento, não sendo permitidas prescrições de uso contínuo.
Art. 12. A quantidade atendida de medicamentos sujeitos ao controle especial, em todos os casos, deverá atender à prescrição Portaria nº 344/98 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.
Parágrafo único. Com exceção dos antiparkinsonianos e anticonvulsionantes, que poderão ser prescritos por até 180 (cento e oitenta) dias de tratamento, a quantidade dispensada deverá ser a cada 60 (sessenta) dias até no máximo 60 (sessenta) dias de tratamento.
CAPITULO V
Da REMUME-JUARA
Art. 13. Fica aprovada Relação Municipal de Medicamentos Essências – REMUME – JUARA, conforme Anexos I, II e III, como instrumento técnico normativo que reúne todo elenco de medicamentos padronizados para uso nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde de Juara.
Art. 14. Fica normatizado o Protocolo de Fornecimento de Fraldas descartável, conforme anexo IV, Fornecimento de Equipamentos de Estomias, anexo V e Dispensação de Leites e Dietas Especiais, conforme anexo VI.
Art. 15. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 09 de agosto de 2019.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município
ANEXO I
RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAS
REMUME
2019
Carlos Amadeu Sirena Prefeito Municipal Gestão 2018-2020 Silvia Regina Cremonez Sirena Secretária Municipal de Saúde COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERÂPEUTICA Bruna Caroline Parazzi Borges Ribeiro Farmacêutica CRF-MT 4324 Glalber Candido de Almeida Farmacêutico CRF-MT 2729 Jhulie Kalina Barrankievicz Farnacêutica CRF-MT 4596 Michelli Bárbara Vieira Zanol Oliveira Farmacêutica CRF-MT 6999 Michelle Feitosa Costa Parazzi Borges Dentista CRO-MT 4586 Anderson Laner Médico CRM-MT 7716 Auro Renan de Assis Brito Médico CRM-MT 9052 Guilherme Nobre Rocha Enfermeiro COREN-MT 462149 Carla Fabiane Riva Técnica em Saúde 1491“Na qualidade de Secretária Municipal de Saúde de Juara do Estado de Mato Grosso congratulo-me com a Comissão Permanente de Farmácia e Terapêutica e fico honrada em poder prefaciar uma publicação que mostra qualidade, empenho e presteza, ficando evidente que quando se solicita ao servidor público uma tarefa, por mais difícil que seja, este não titubeia, arregaça as mangas e produz muito além da expectativa administrativa.”
Silvia Regina Cremonez Sirena
RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS
1. MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA: Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) destinado a atender os agravos e programas específicos da atenção básica a saúde. Regulamentado pela Portaria GM/MS nº 4.217/2010 atualizada em 30 de julho de 2013, pela Portaria GM/MS nº 1.555, estabelece o financiamento e medicamentos e insumos essenciais destinados ao atendimento dos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Primária, determinada pela portaria a responsabilidade dos municípios para este Componente. A relação de medicamentos disponibilizados nesse componente tem por base a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME. De acordo com a Política Nacional de Medicamentos oficializada pela Portaria . de 30.10.98, a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) deve ser a base para a organização de listas estaduais e municipais, tornando possível o processo de descentralização da gestão. É, portanto, meio fundamental para orientar a prescrição, a dispensação e o abastecimento de medicamentos, particularmente no âmbito do Sistema Único de Saúde. CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DE MEDICAMENTOS: Registro na ANVISA; Eficácia clínica comprovada, através de ensaios clínicos que demonstram seus benefícios e de metanálises, que demonstrem seus benefícios; Efetividade e eficiência; Menor toxicidade e maior segurança; Preferência a monofármacos; Preferência às formas farmacêuticas com comodidade posológica, favorecendo a adesão ao tratamento; Estabilidade e facilidade de armazenamento; Preferência à apresentação que possibilite o fracionamento de doses para adequação a faixa etária; Evitar duplicidade terapêutica (fármacos do mesmo grupo farmacológico para mesma finalidade); Considerar custo-dia e custo total do tratamento; Considerar dados de morbi mortalidade do município; Considerar serviços de especialidade e profissionais do município. 2. COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICAO Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), aprovado por meio da Portaria GM/MS n.º 2.981/2009 atualizada em 30 de julho de 2013, pela Portaria GM/MS n.º 1.554 é uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde. Sua principal característica e a busca da garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), publicados pelo Ministério da Saúde.
Desta forma, os PCDT contemplam medicamentos relacionados a abordagem terapêutica na atenção básica e ao CEAF. Assim, os medicamentos que constituem as linhas de cuidado para as doenças contempladas neste Componente estão divididos em três grupos com características, responsabilidades e formas de organização distintas.
GRUPO 1 é aquele cujo financiamento está sob a responsabilidade exclusiva da União. É constituído por medicamentos que representam elevado impacto financeiro para o Componente, por aqueles indicados para doenças mais complexas, para os casos de refratariedade ou intolerância a primeira e/ou a segunda linha de tratamento e que se incluem em ações de desenvolvimento produtivo no complexo industrial da saúde. Esses medicamentos devem ser dispensados somente para as doenças (CID-10) contempladas no Componente. - Grupo 1 A – medicamentos com aquisição centralizada pela Ministério da Saúde; - Grupo 2 B – medicamentos adquiridos pelos estados com transferência de recursos financeiros pelo Ministério da Saúde. GRUPO 2 é constituído por medicamentos, cuja responsabilidade pelo financiamento é da Secretarias Estaduais da Saúde. GRUPO 3 é constituído por medicamentos, cuja responsabilidade pelo financiamento é tripartite, sendo a aquisição e dispensação de responsabilidade dos municípios – Componente Básico.Independentemente do Grupo, o fornecimento de medicamentos padronizados no CEAF deve obedecer aos critérios de diagnostico, indicação de tratamento, inclusão e exclusão de pacientes, esquemas terapêutico, monitoramento, acompanhamento e demais parâmetros contidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) estabelecidos pelo Ministério da Saúde, de abrangência nacional.
3. COMPONENTE ESTRATÉGICO: O Ministério da Saúde considera como estratégicos os medicamentos utilizados para tratamento das doenças de perfil endêmico e que tenham impacto socioeconômico, com controle e tratamento estabelecido em condutas terapêuticas e normas especificas. Vinculados a programas estratégicos, tem como objetivo garantir o acesso aos medicamentos por portadores de doenças que configuram problemas de saúde pública, consideradas como de caráter estratégico pelo MS. Ø Medicamentos para Controle da Tuberculose; Ø Medicamentos para Controle da Hanseníase; Ø Medicamentos para DST/AIDS; Ø Medicamentos para Endemias Focais; Ø Hemoderivados; Ø Medicamentos do Programa de Alimentação e Nutrição; Ø Programa de Controle do Tabagismo.ANEXO II
RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS – REMUME
ANALGÉSICOS, ANTITÉRMICOS, ANTINFLAMATÓRIOS E ANTIESPASMODICOS:
| Item | Medicamento | Apresentação | Local de Acesso |
| 1 | Ácido Acetilsalicílico | 100mg comprimido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 2 | Diclofenaco sódico | 25mg/mL solução injetável (IM) Ampola 3mL | Uso exclusivo na unidade de saúde. |
| 3 | Dipirona sódica | 500mg/mL solução injetável (IM/EV) ampola 2mL | Uso exclusivo na unidade de saúde. |
| 4 | Dipirona sódica | 500mg comprimido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 5 | Dipirona sódica | 500mg/mL solução oral gotas, frasco 10mL | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 6 | Bultibrometo de escopolamina + dipirona sódica | 4/50mg/mL solução injetável (IM/EV) ampola 5ml | Uso exclusivo na unidade de saúde. |
| 7 | Butilbrometo de escopolamina | 10mg comprimido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 8 | Butilbrometo de escopolamina | 20mg/mL solução injetável ampola 1mL | Uso exclusivo na unidade de saúde. |
| 9 | Ibuprofeno | 50mg/mL solução oral gotas | Dispensação |
| 10 | Ibuprofeno | 300mg comprimido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 11 | Ibuprofeno | 600mg comprimido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 12 | Paracetamol | 500mg comprimido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 13 | Paracetamol | 200mg/mL solução oral gotas frasco 10mL | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
ANALGÉSICOS, ADJUVANTES E ANALGÉSICOS OPIÓIDES:
| Item | Medicamento | Apresentação | Local de Acesso |
| 1 | Citrato de fentanila | 0,05mg/mL solução injetável 10mL | Uso exclusivo na unidade de saúde. |
| 2 | Cloridrato de lidocaína | 2% solução injetável 20mL | Uso exclusivo na unidade de saúde. |
| 3 | Cloridrato de lidocaína | 2% geléia, bisnaga de 30g | Dispensação (justificativa domiciliar). Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 4 | Cloridrato de lidocaína | 10% spray aerossol 50mL | Uso exclusivo na unidade de saúde. |
| 5 | Midazolam | 15mg/3mL solução injetável ampola 3mL | Uso exclusivo na unidade de saúde. |
| 6 | Midazolam | 50mg/10mL solução injetável ampola 10mL | Uso exclusivo na unidade de saúde. |
| 7 | Sulfato de Morfina | 10mg/mL ampola 1mL | Uso exclusivo na unidade de saúde. |
| 8 | Cloridrato de naloxona | 0,4mg/mL ampola 1mL | Uso exclusivo na unidade de saúde. |
| 9 | Cloridrato de suxametônio | 100mg injetável | Uso exclusivo na unidade de saúde. |
| 10 | Cloridrato de tetracaína + cloridrato de fenilefrina | 1%+0,1% solução oftálmica | Uso exclusivo na unidade de saúde. |
| 11 | Cloridrato de tramadol | 50mg/mL solução injetável ampola 2mL | Uso exclusivo na unidade de saúde. |
| 12 | Cloridrato de tramadol | 50mg comprimido | Uso exclusivo na unidade de saúde. |
ANTIHISTAMÍNICOS E CORTICÓIDES:
| Item | Medicamento | Apresentação | Local de Acesso |
| 1 | Dexclorfeniramina, maleato | 0,4mg/mL solução oral frasco 120mL | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 2 | Dexclorfeniramina, maleato | 2mg comprimido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 3 | Hidrocortisona, Succinato sódico | 100mg pó liofilizado | Uso exclusivo na unidade de saúde. |
| 4 | Hidrocortisona, Succinato sódico | 500mg pó liofilizado | Uso exclusivo na unidade de saúde. |
| 5 | Prednisona | 5mg comprimido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 6 | Prednisona | 20mg comprimido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 7 | Prednisolona | 3mg/mL solução oral | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 8 | Prometazina, cloridrato | 25mg/mL solução injetável (IM) ampola 2mL | Uso exclusivo na unidade de saúde. |
| 9 | Prometazina, cloridrato | 25mg comprimido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 10 | Fosfato dissodico de dexametasona | 4mg/mL solução injetável ampola 2,5mL | Uso exclusivo na unidade de saúde. |
| 11 | Dexametasona | 1% creme bisnaga 10g | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 12 | Dexametasona | 0,1% solução oftálmica | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 13 | Loratadina | 1mg/ml xarope | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
ANTIANÊMICOS, COMPLEMENTOS ISOTÔNICOS E VITAMINAS:
| Item | Medicamento | Apresentação | Local de Acesso |
| 1 | Ácido fólico | 5mg comprimido revestido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 2 | Água destilada | 10mL ampola | Uso exclusivo na unidade de saúde. |
| 3 | Bicarbonato de sódio | 8,4% ampola 10mL | Uso exclusivo na unidade de saúde. |
| 4 | Cálcio carbonato | 500mg (Ca2+) comprimido | Dispensação. Prescrição de Endocrinologista e Nefrologista. |
| 5 | Cálcio carbonato + Vit D | 500mg (Ca2+) comprimido + 400UI vitamina D | Dispensação. Prescrição de Ortopedista. |
| 6 | Cloreto de potássio | 19,1% ampola 10mL | Uso exclusivo na unidade de saúde. |
| 7 | Cloreto de sódio | 0,9% ampola 10ml | Uso exclusivo na unidade de saúde. |
| 8 | Cloreto de sódio | 20% ampola 10mL | Uso exclusivo na unidade de saúde. |
| 9 | Solução de glicose | 25% ampola 10mL | Uso exclusivo na unidade de saúde. |
| 10 | Solução de glicose | 50% ampola 10mL | Uso exclusivo na unidade de saúde. |
| 11 | Gluconato de cálcio | 100mg/mL ampola 10mL | Uso exclusivo na unidade de saúde. |
| 12 | Polivitamínico – Complexo B + Vitamina C | Solução oral | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 13 | Sais para reidratação oral | Sache 50g | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 14 | Sulfato de magnésio | 10% ampola 10mL | Uso exclusivo na unidade de saúde. |
| 15 | Sulfato ferroso | 25mg/mL (Fe2+) solução oral frasco 60mL | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 16 | Sulfato ferroso | 25mg/mL (Fe2+) solução oral frasco 30mL | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 17 | Sulfato ferroso | 40mg (Fe2+) comprimido revestido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 18 | Vitamina C | 500mg/5mL ampola 5mL | Uso exclusivo na unidade de saúde. |
| 19 | Vitamina complexo B | Cloridrato de tiamina (vit. B1) 4mg; Riboflavina 5'fosfato sódico (vit. B2) 1mg; Cloridrato de piridoxina (vit. B6) 2mg; Nicotinamida (vit. PP) 20mg; Dexpantenol (pro-vit. B5) 3mg. Ampola 2mL | Uso exclusivo na unidade de saúde. |
| 20 | Polivitaminíco – Vitamina complexo B | Cloridrato de tiamina (vit. B1) 30mg; Riboflavina (vit. B2) 3,3mg; Cloridrato de piridoxina (vit. B6) 10mg; Nicotinamida (vit. PP) 50mg; Cianocobalamina (vit. B12) 15mg; Pantotenato de cálcio 25mg comprimido revestido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 21 | Vitamina K (fitomenadiona) | 10mg/mL | Uso exclusivo na unidade de saúde. |
MEDICAMENTOS QUE ATUAM SOBRE O SISTEMA CARDIOVASCULAR (ANTIANGINOSOS, ANTIARRITIMICOS, ANTIHIPERTENSIVOS, CARDIOTÔNICOS, DIGITÁLICOS E RENAL (DIURÉTICOS):
| Item | Medicamento | Apresentação | Local de Acesso |
| 1 | Ácido acetilsalicílico | 100mg comprimido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 2 | Adenosina trifosfato | 3mg/mL ampola 2mL | Uso exclusivo na unidade de saúde. |
| 3 | Amiodarona, cloridrato | 200mg comprimido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 4 | Amiodarona, cloridrato | 50mg/mL ampola 3mL | Uso exclusivo na unidade de saúde. |
| 5 | Anlodipino, besilato | 5mg comprimido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 6 | Anlodipino, besilato | 10mg comprimido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 7 | Atenolol | 25mg comprimido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. Farmácias Privadas cadastradas no Programa Governo Federal “Aqui tem Farmácia Popular” |
| 8 | Atenolol | 50mg comprimido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 9 | Atenolol | 100mg comprimido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 10 | Atropina, sulfato | 0,50mg/mL ampola 1mL | Uso exclusivo na unidade de saúde. |
| 11 | Atropina, sulfato | 0,25mg/mL ampola 1mL | Uso exclusivo na unidade de saúde. |
| 12 | Captopril | 25mg comprimido | Farmácia Central e Prescrição de clínicos e especialistas. Farmácias Privadas cadastradas no Programa Governo Federal “Aqui tem Farmácia Popular” |
| 13 | Carvedilol | 6,25mg e 12,5mg comprimido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 14 | Cinarizina | 25mg comprimido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 15 | Cinarizina | 75mg comprimido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 16 | Deslanosídeo | 0,2mg/mL ampola 2mL | Uso exclusivo na unidade de saúde. |
| 17 | Digoxina | 0,25mg comprimido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 18 | Dobutamina, cloridrato | 12,5mg/mL ampola 20mL | Uso exclusivo na unidade de saúde. |
| 19 | Dopamina, cloridrato | 5mg;mL ampola 10mL | Uso exclusivo na 20unidade de saúde. |
| 20 | Enalapril, maleato | 5mg comprimido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 21 | Enalapril, maleato | 10mg comprimido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. Farmácias Privadas cadastradas no Programa Governo Federal “Aqui tem Farmácia Popular” |
| 22 | Enalapril, maleato | 20mg comprimido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 23 | Epinefrina | 1mg/mL ampola 1mL | Uso exclusivo na unidade de saúde. |
| 24 | Espironolactona | 25mg comprimido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 25 | Espironolactona | 100mg comprimido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 26 | Furosemida | 10mg/mL solução injetável (IM/IV), ampola 2mL | Uso exclusivo na unidade de saúde. |
| 27 | Furosemida | 40mg comprimido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 28 | Heparina sódica | 25.000UI/5mL solução injetável e SC ampola 5.000UI/0,25mL | Uso exclusivo na unidade de saúde. |
| 29 | Hidroclorotiazida | 25mg comprimido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. Farmácias Privadas cadastradas no Programa Governo Federal “Aqui tem Farmácia Popular” |
| 30 | Isossorbida monohidratada | 5mg comprimido sublingual | Hospital Municipal. Uso ambulatorial e pronto atendimento. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 31 | Isossorbida monohidratada | 10mg comprimido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 32 | Isossorbida monohidratada | 20mg comprimido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 33 | Losartana Potassica | 50mg comprimido | Farmácia Central. Prescrição de clínicos e especialistas. Farmácias Privadas cadastradas no Programa Governo Federal “Aqui tem Farmácia Popular” |
| 34 | Metildopa | 250mg comprimido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 35 | Metoprolol, Succinato | 50mg comprimido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 36 | Nifedipino | 10mg comprimido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 37 | Nifedipino | 20mg comprimido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 38 | Nitroglicerina | 50mg/10mL ampola | Uso exclusivo na unidade de saúde. |
| 39 | Nitroprusseto de sódio | 50mg/mL ampola 2mL | Uso exclusivo na unidade de saúde. |
| 40 | Norepinefrina, hemitartarato | 2mg/mL ampola | Uso exclusivo na unidade de saúde. |
| 41 | Propranolol, cloridrato | 40mg comprimido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. Farmácias Privadas cadastradas no Programa Governo Federal “Aqui tem Farmácia Popular” |
| 42 | Timolol, cloridrato | 0,5mg/mL Solução oftálmica | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. Farmácias Privadas cadastradas no Programa Governo Federal “Aqui tem Farmácia Popular” |
ANTIASMÁTICOS E TRATAMENTO DE RINITE:
| Item | Medicamento | Apresentação | Local de Acesso |
| 1 | Beclometasona dipropionato | 50mcg/dose spray oral | Farmácias Privadas cadastradas no Programa Governo Federal “Aqui tem Farmácia Popular” |
| 2 | Alenia 12/400 | 250mcg/dose spray oral | Farmácia de Alto Custo |
| 3 | Salbutamol | Aerosol, spray | Farmácia Central e Prescrição de clínicos e especialistas. Farmácias Privadas cadastradas no Programa Governo Federal “Aqui tem Farmácia Popular” |
ANTIMICROBIANOS E QUIMIOTERÁPICOS:
| Item | Medicamento | Apresentação | Local de Acesso |
| 1 | Aciclovir | 200mg comprimido | Farmácia Central. CTA/SAE, Hospital Municipal. Prescrição de CTA. |
| 2 | Amoxicilina | 50mg/mL pó para suspensão oral frasca 60mL e 150mL | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 3 | Amoxicilina | 500mg cápsula | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 4 | Amoxicilina + Clavulanato de potássio | 250mg + 12,5mg suspensão oral frasco 75mL | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 5 | Amoxicilina + Clavulanato de potássio | 500mg + 125mg comprimido revestido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 6 | Ampicilina sódica | 500mg comprimido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 7 | Azitromicina diidratada Obs: azitromicina | 500mg comprimido revestido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 8 | Azitromicina diidratada Obs.: azitromicina | 40mg/ml pó para suspensão oral | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 9 | Benzilpenicilina benzatina | 1.200.000 UI pó para suspensão injetável IM | CTA/SAE. Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 10 | Benzilpenicilina benzatina | 600.000UI pó para suspensão injetável IM | CTA/SAE. Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 11 | Benzilpenicilina potássica + Benzilpenicilina procaína | 100.000UI + 300.000UI pó para suspensão injetável IM | CTA/SAE. Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 12 | Benzeilpenicilina potássica | 5.000.000UI | Uso exclusivo na unidade de saúde. |
| 13 | Cefalexina | 50mg/mL pó para suspensão oral frasco 60mL | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 14 | Cefalexina | 500mg comprimido revestido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 15 | Cefriaxona | 1g pó para solução injetável (IV) | Uso exclusivo na unidade de saúde. |
| 16 | Ceftriaxona | 500mg pó para solução injetável (IM) | CTA/SAE. Uso exclusivo na unidade. Prescrição, clínicos e especialistas. |
| 17 | Cefalotina | 1g suspensão injetável | Uso exclusivo na unidade de saúde. |
| 18 | Ciprofloxacino, cloridrato | 500mg comprimido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 19 | Doxiciclina, cloridrato | 100mg comprimido revestido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 20 | Eritromicina, estolato | 500mg comprimido revestido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 21 | Eritromicina, estolato | 50mg/mL suspensão oral | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 22 | Gentamicina | 40mg injetável | Uso exclusivo na unidade de saúde. |
| 23 | Gentamicina | 80mg injetável | Uso exclusivo na unidade de saúde. |
| 24 | Metronidazol | 400mg comprimido revestido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 25 | Metronidazol | 100mg/g gel vaginal bisnaga 50g | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 26 | (Benzoil)Metronidazol | 40mg/mL suspensão oral frasco 100mL | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 27 | Nitrofurantoina | 100mg cápsula | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 28 | Norfloxacino | 400mg comprimido revestido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 29 | Sulfametoxazol + Trimetoprima | 400mg + 80mg comprimido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 30 | Sulfametoxazol + Trimetoprima | 40mg + 8mg/mL suspensão oral frasco 50mL | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 31 | Sulfadiazina de prata | 1% bisnaga | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 32 | Sulfadiazina de prata | 1% pote 400g | Dispensação (justificativa domiciliar). Prescrição de clínicos e especialistas. |
ANTIFÚNGICOS, ANTIPARASITÁRIOS E ANTIMOCÓTICOS:
| Item | Medicamento | Apresentação | Local de Acesso |
| 1 | Albendazol | 4% solução oral | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 2 | Albenzadol | 400mg comprimido mastigável | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 3 | Cetoconazol | 200mg comprimido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 4 | Fluconazol | 150mg cápsula | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 5 | Ivermectina | 6mg comprimido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 6 | Metronidazol | 250mg comprimido revestido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 7 | Metronidazol | 100mg/g gel vaginal bisnaga 50g | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 8 | (Benzoil)Metronidazol | 40mg/mL suspensão oral frasco 100mL | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 9 | Miconazol, nitrato | 20mg/g creme vaginal bisnaga 80g | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 10 | Miconazol, nitrato | Creme dermatológico | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 11 | Nistatina | 100.000UI/mL suspensão oral, frasco 60mL | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 12 | Permetrina | 50mg/mL (5%) loção frasco 60mL | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 13 | Pirimetamina | 25mg comprimido | CTA/SAE. Uso exclusivo na unidade. Prescrição de clínicos e especialistas. |
ANTIEMÉTICOS, ANTIÁCIDOS E LAXANTE:
| Item | Medicamento | Apresentação | Local de Acesso |
| 1 | Bromoprida | 5mg/mL injetável ampola 2mL | Uso exclusivo na unidade de saúde. |
| Bromoprida | 4mg/mL gotas | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. | |
| 2 | Dimenidrato + Piridoxina | 30mg/10mL injetável (EV) | Uso exclusivo na unidade de saúde. |
| 3 | Dimenidrato + Piridoxina | 50/10mL injetável | Uso exclusivo na unidade de saúde. |
| 4 | Hidróxido de alumínio | 61,5mg/mL suspensão oral | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 5 | Metoclopramida | 4mg/mL solução oral | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 6 | Metoclopramida | 5mg/mL injetável | Uso exclusivo na unidade de saúde. |
| 7 | Metoclopramida | 10mg comprimido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 8 | Oleo Mineral | Frasco100ml | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 9 | Ondansetrona | 2mg/mL ampola 2mL | Uso exclusivo na unidade de saúde. |
| Ondansetrona | 4mg comprimido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. | |
| 10 | Omeprazol | 20mg cápsula | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 11 | Ranitidina | 150mg comprimido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 12 | Ranitidina | 25mg/mL ampola 2mL | Uso exclusivo na unidade de Saúde. |
| 13 | Simeticona | 75mg/mL Solução oral | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
ANTIVERTIGINOSO:
| Item | Medicamento | Apresentação | Local de Acesso |
| 1 | Cinarizina | 75mg comprimido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 2 | Flunarizina | 10mg comprimido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
INSULINAS, ANTIDIABÉTICOS ORAIS E INSUMOS PARA DIABETICOS:
| Item | Medicamento | Apresentação | Local de Acesso |
| 1 | Glibenclamida | 5mg comprimido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. Farmácias Privadas cadastradas no Programa Governo Federal “Aqui tem Farmácia Popular” |
| 2 | Insulina NPH | 100UI/mL suspensão injetável frasco 10mL | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. Farmácias Privadas cadastradas no Programa Governo Federal “Aqui tem Farmácia Popular” |
| 3 | Insulina Regular | 100UI/mL suspensão injetável frasco 10mL | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. Farmácias Privadas cadastradas no Programa Governo Federal “Aqui tem Farmácia Popular” |
| 4 | Metformina, cloridrato | 500mg comprimido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. Farmácias Privadas cadastradas no Programa Governo Federal “Aqui tem Farmácia Popular” |
| 5 | Metformina, cloridrato | 850mg comprimido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. Farmácias Privadas cadastradas no Programa Governo Federal “Aqui tem Farmácia Popular” |
| 6 | Seringa de Insulina | 1mL | Dispensação. Conforme acompanhamento e prescrição de insulinas. |
MEDICAMENTOS QUE ATUAM SOBRE O SISTEMA ENDÓCRINO E REPRODUTOR:
| Item | Medicamento | Apresentação | Local de Acesso |
| 1 | Dispositivo Intra Uterino | Dispositivo intra uterino | Dispensação. prescrição de especialista conforme protocolo. Envio aos municípios através de compra centralizada no MS. |
| 2 | Levonorgestrel + etinilestradiol | 0,15mg + 0,03mg comprimido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. Envio aos municípios através de compra centralizada no MS. |
| 3 | Levonorgestrel | 0,75mg comprimido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. Envio aos municípios através de compra centralizada no MS. |
| 4 | Levotiroxina de sódio | 100mcg comprimido | Dispensação (via processo). Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 5 | Levotiroxina de sódio | 50mcg comprimido | Dispensação (via processo). Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 6 | Levotiroxina de sódio | 25mcg comprimido | Dispensação (via processo). Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 7 | Medroxiprogesterona, acetato | 150mg/mL injetável ampola 1mL | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. Envio aos municípios através de compra centralizada no MS. |
| 8 | Noretisterona | 0,35mg comprimido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. Envio aos municípios através de compra centralizada no MS. |
| 9 | Noretisterona, enantato + estradiol, valerato | 50mg + 5 mg/mL solução injetável ampola 1mL | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. Envio aos municípios através de compra centralizada no MS. |
MEDICAMENTOS EXPECTORANTES, BRONCODILATADORES E MUCOLÍTICOS:
| Item | Medicamento | Apresentação | Local de Acesso |
| 1 | Aminofilina | 100mg comprimido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 2 | Aminofilina | 24mg/mL injetável 10mL | Uso exclusivo na unidade de saúde. |
| 3 | Ambroxol, cloridrato | 3mg/mL frasco 120mL | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 4 | Ambroxol, cloridrato | 6mg/mL frasco 120mL | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 5 | Acetilcisteina | Xarope adulto | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 6 | Acetilcisteina | xarope | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 7 | Cloreto de sódio | Solução nasal frasco 30mL | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 8 | Bromidrato de fenoterol | 5mg/mL frasco 20mL | Uso exclusivo na unidade de saúde. |
| 9 | Brometo de ipratropio | 0,25mg/mL | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. Farmácias Privadas cadastradas no Programa Governo Federal “Aqui tem Farmácia Popular” |
| 10 | Salbutamol, sulfato | 100mcg aerossol frasco com 200 doses. | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. Farmácias Privadas cadastradas no Programa Governo Federal “Aqui tem Farmácia Popular” |
| 11 | Terbutalina, sulfato | 0,5mg/mL ampola 1mL | Uso exclusivo na unidade de saúde. |
MEDICAMENTOS DO PROGRAMA SAÚDE MENTAL E PROGRAMA ANTI PAKINSON (ATUAM NO SISTEMA NERVOSO CENTRAL):
| Item | Medicamento | Apresentação | Local de Acesso |
| 1 | Ácido valpróico | 250mg cápsulas | Farmácia Central. Prescrição de clínicos e especialistas. (Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1). |
| 2 | Ácido valpróico (Valproato de sódio) | 50mg/mL xarope frasco 100mL | Farmácia Central. Prescrição de clínicos e especialistas. (Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1). |
| 3 | Amitriptilina, cloridrato | 25mg comprimido | Farmácia Central. Prescrição de clínicos e especialistas. (Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1). |
| 4 | Aripiprazol | 10mg comprimido | Farmácia Central. Prescrição de clínicos e especialistas. (Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1). |
| 5 | Biperideno, cloridrato | 2mg comprimido | Farmácia Central. Prescrição de clínicos e especialistas. (Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1). |
| 6 | Carbamazepina | 20mg/mL suspensão oral frasco 100mL | Farmácia Central. Prescrição de clínicos e especialistas. (Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1). |
| 7 | Carbamazepina | 200mg comprimido | Farmácia Central. Prescrição de clínicos e especialistas. (Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1). |
| 8 | Carbonato de Litio | 300mg comprimido | Farmácia Central. Prescrição de clínicos e especialistas. (Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1). |
| 9 | Clomipramida, cloridrato | 25mg comprimido | Farmácia Central. Prescrição de clínicos e especialistas. (Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1). |
| 10 | Clonazepam | 2mg comprimido | Farmácia Central. Prescrição de clínicos e especialistas. (Portaria nº 344/98 – Notificação de Receita – Lista B1). |
| 11 | Cloridrato de tetracaína 1% colírio anestésico | Solução oftálmica | Uso exclusivo na unidade de saúde. (Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1). |
| 12 | Clorpromazina, cloridrato | 25mg comprimido | Farmácia Central. Prescrição de clínicos e especialistas. Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1). |
| 13 | Clorpromazina, cloridrato | 5mg/mL ampola 5mL | Uso exclusivo na unidade de saúde. (Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1). |
| 14 | Clorpromazina, cloridrato | 40mg/mL frasco | Farmácia Central. Prescrição de clínicos e especialistas. (Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1). |
| 15 | Clorpromozina, cloridrato | 100mg comprimido | Farmácia Central. Prescrição de clínicos e especialistas. (Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1). |
| 16 | Diazepam | 10mg comprimido | Farmácia Central. Prescrição de clínicos e especialistas. (Portaria nº 344/98 – Notificação de Receita – Lista B1). |
| 17 | Diazepam | 10mg/2mL injetável | Uso exclusivo na unidade de saúde. (Portaria nº 344/98 – Notificação de Receita – Lista B1). |
| 18 | Diazepam | 5mg comprimido | Farmácia Central. Prescrição de clínicos e especialistas. (Portaria nº 344/98 – Notificação de Receita – Lista B1). |
| 19 | Fenitoína | 50mg/mL ampola 5mL | Uso exclusivo na unidade de saúde. (Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1). |
| 20 | Fenitoína | 100mg comprimido | Hospital Municipal. Uso ambulatorial e pronto atendimento. Prescrição de clínicos e especialistas (Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1). |
| 21 | Fenobarbital | 40mg/mL solução oral gotas frasco 20mL | Farmácia Central. Prescrição de clínicos e especialistas. (Portaria nº 344/98 – Notificação de Receita – Lista B1). |
| 22 | Fenobarbital | 100mg comprimido | Farmácia Central. Prescrição de clínicos e especialistas. (Portaria nº 344/98 – Notificação de Receita – Lista B1). |
| 23 | Fenobarbital | 200mg/2mL injetável | Uso exclusivo na unidade de saúde. Portaria nº 344/98 – Notificação de Receita – Lista B1). |
| 24 | Fluoxetina, cloridrato | 20mg cápsula | Farmácia Central. Prescrição de clínicos e especialistas. (Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1). |
| 25 | Haloperidol | 1mg comprimido | Farmácia Central. Prescrição de clínicos e especialistas. (Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1). |
| 26 | Haloperidol | 5mg comprimido | Farmácia Central. Prescrição de clínicos e especialistas. (Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1). |
| 27 | Haloperidol | 2mg/mL frasco 20mL | Farmácia Central. Prescrição de clínicos e especialistas. (Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1). |
| 28 | Haloperidol | 5mg/mL ampola 1 ml | Uso exclusivo na unidade de saúde. (Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1). |
| 29 | Haloperidol Decanoato | 70,52 solução injetável ampola 1mL | Uso exclusivo na unidade de saúde. (Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1). |
| 30 | Imipramina, cloridrato | 25mg comprimido | Farmácia Central. Prescrição de clínicos e especialistas. (Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1). |
| 31 | Levomepromazina | 100mg comprimido | Farmácia Central. Prescrição de clínicos e especialistas. (Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1). |
| 32 | Metilfenidato, cloridrato | 10mg comprimido | Farmácia Central. Prescrição de clínicos e especialistas. (Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1). |
| 33 | Nortriptilina, cloridrato | 25mg comprimido | Farmácia Central. Prescrição de clínicos e especialistas. (Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1). |
| 34 | Paroxetina | 20mg comprimido revestido | Farmácia Central. Prescrição de clínicos e especialistas. (Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1). |
| 35 | Quetiapina | 25, 100, 200mg comprimido | Farmácia Central. Prescrição de clínicos e especialistas. (Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – ListaC1). |
| 36 | Risperidona | 1mg comprimido | Farmácia Central. Prescrição de Neurologista ou Psiquiatra para crianças e adolescentes. (Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1). |
| 37 | Risperidona | 2mg comprimido | Farmácia Central. Prescrição de Neurologista ou psiquiatra para crianças e adolescentes. (Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1). |
| 38 | Sertralina | 50mg comprimido revestido | Farmácia Central. Prescrição de clínicos e especialistas. (Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1). |
| 39 | Tioridazina | 100mg comprimido | Farmácia Central. Prescrição de clínicos e especialistas. (Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1). |
MEDICAMENTOS DO PROGRAMA ANTI PARKINSON (ATUAM NO SISTEMA NERVOSO CENTRAL):
| Item | Medicamento | Apresentação | Local de Acesso |
| 1 | Levodopa + carbidopa | 250mg + 25mg comprimido | Farmácia Central. Prescrição de clínicos e especialistas. (Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1). |
| 2 | Levodopa + cloridrato de benserazida | 100 + 25mg cápsula | Farmácia Central. Prescrição de clínicos e especialistas. (Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1). |
| 3 | Levodopa + cloridrato de benserazida | 100 + 25mg cápsula dispersivel | Farmácia Central. Prescrição de clínicos e especialistas. (Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1). |
| 4 | Levodopa + cloridrato de benserazida | 200mg + 50mg comprimidos | Farmácia Central. Prescrição de clínicos e especialistas. (Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1). |
MEDICAMENTOS HIPOLIMIANTES:
| Item | Medicamento | Apresentação | Local de Acesso |
| 1 | Sinvastatina | 10mg comprimido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 2 | Sinvastatina | 20mg comprimido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 3 | Sinvastatina | 40mg comprimido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
MEDICAMENTOS ANTIGRIPAL – GRIPE H1N1:
| Item | Medicamento | Apresentação | Local de Acesso |
| 1 | Oseltamivir | 75mg cápsula | Hospital Municipal uso ambulatorial. Prescrição de clínicos e especialistas. |
MEDICAMENTOS HIPERPLASIA PROSTÁTICA BENIGNA E INCONTINÊNCIA URINÁRIA:
| Item | Medicamento | Apresentação | Local de Acesso |
| 1 | Mesilato de Doxazosina | 2mg comprimido | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
MEDICAMENTOS PROGRAMA DST:
| Item | Medicamento | Apresentação | Local de Acesso |
| 1 | Azitromicina | 500mg | Farmácia central. Notificação de Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS. Prescrição válida por 10 (dez) dias. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 2 | Aciclovir | 200mg comprimido | Farmácia central. Notificação de Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS. Prescrição válida por 10 (dez) dias. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 3 | Ciprofloxacino, cloridrato | 500mg comprimido revestido | Farmácia central. Notificação de Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS. Prescrição válida por 10 (dez) dias. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 4 | Doxiciclina | 100mg comprimido | Farmácia central. Notificação de Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS. Prescrição válida por 10 (dez) dias. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 5 | Fluconazol | 150mg comprimido | Farmácia central. Notificação de Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS. Prescrição válida por 10 (dez) dias. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 6 | Secnidazol | 1000mg comprimido | Farmácia central. Notificação de Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS. Prescrição válida por 10 (dez) dias. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 7 | Itraconazol | 100mg | Farmácia central. Notificação de Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS. Prescrição válida por 10 (dez) dias. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 8 | Podofilina | 250mg/mL solução tópica | Farmácia central. Notificação de Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS. Prescrição válida por 10 (dez) dias. Prescrição de clínicos e especialistas. |
MEDICAMENTOS PROGRAMA TABAGISMO:
(Medicamentos de compra centralizada e enviado para os municípios pelo MS):
*Prescrição médica somente por médico credenciado no Programa.
| Item | Medicamento | Apresentação | Local de Acesso |
| 1 | Adesivo transdérmico | 7mg | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 2 | Adesivo transdérmico | 14mg | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 3 | Adesivo transdérmico | 21mg | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
| 4 | Cloridrato de bupropiona | 150mg comprimido revestido | Dispensação. Prescrição do medico credenciado ao Programa. (Portaria nº 344/98 – Receita de Controle Especial – Lista C1). |
| 5 | Pastilha de nicotina | 4mg | Dispensação. Prescrição de clínicos e especialistas. |
MEDICAMENTOS ISOIMUNIZAÇÃO RH:
| Item | Medicamento | Apresentação | Local de Acesso |
| 1 | Imunoglobulina Anti-RH | Frasco | Hospital Municipal uso ambulatorial. Prescrição de clínicos e especialistas. |
MEDICAMENTOS PROGRAMA HIV/AIDS:
(Medicamentos de compra centralizada e repassado do ESTADO aos municípios:
*Prescrição médica somente por médico credenciado no Programa DST/AIDS.
| Item | Medicamento | Apresentação | Local de Acesso |
| 1 | Abacavir | 300mg comprimido | CTA/SAE Prescrição do médico credenciado ao Programa. |
| 2 | Abacavir | Solução oral 20mg/mL | CTA/SAE Prescrição do medico credenciado ao Programa. |
| 3 | Atazanavir | 200mg cápsula | CTA/SAE Prescrição do medico credenciado ao Programa. |
| 4 | Atazanavir | 300mg cápsula | CTA/SAE Prescrição do medico credenciado ao Programa. |
| 5 | Darunavir | 300mg comprimido | CTA/SAE Prescrição do medico credenciado ao Programa. |
| 6 | Didanosina | Pó para solução oral 4g | CTA/SAE Prescrição do medico credenciado ao Programa. |
| 7 | Didanosina entérica | 250mg cápsula | CTA/SAE Prescrição do medico credenciado ao Programa. |
| 8 | Didanosina entérica | 400mg cápsula | CTA/SAR Prescrição do medico credenciado ao Programa. |
| 9 | Efavirenz | 200mg cápsula | CTA/SAE Prescrição do medico credenciado ao Programa. |
| 10 | Efavirenz | 600mg cápsula | CTA/SAE Prescrição do medico credenciado ao Programa. |
| 11 | Efavirenz | Solução oral 30mg/mL | CTA/SAE Prescrição do medico credenciado ao Programa. |
| 12 | Enfuvirtida | Pó liofilizado injetável | CTA/SAE Prescrição do medico credenciado ao Programa. |
| 13 | Estaviudina | 30mg cápsula | CTA/SAE Prescrição do medico credenciado ao Programa. |
| 14 | Fosamprenavir | 700mg comprimido | CTA/SAE Prescrição do medico credenciado ao Programa. |
| 15 | Lamivudina | 150mg comprimido | CTA/SAE Prescrição do medico credenciado ao Programa. |
| 16 | Lamivudina | Solução oral 10mg/mL | CTA/SAE Prescrição do medico credenciado ao Programa. |
| 17 | Lopinavir + ritonavir | Comprimido | CTA/SAE Prescrição do medico credenciado ao Programa. |
| 18 | Lopinavir + ritonavir | Solução oral | CTA/SAE Prescrição do medico credenciado ao Programa. |
| 19 | Nevirapina | 200mg comprimido | CTA/SAE Prescrição do medico credenciado ao Programa. |
| 20 | Nevirapina | Suspensão oral 10mg/mL | CTA/SAE Prescrição do medico credenciado ao Programa. |
| 21 | Raltegravir | 400mg comprimido | CTA/SAE Prescrição do medico credenciado ao Programa. |
| 22 | Ritonavir | 100mg cápsula | CTA/SAE Prescrição do medico credenciado ao Programa. |
| 23 | Tenofovir | 300mg comprimido | CTA/SAE Prescrição do medico credenciado ao Programa. |
| 24 | Tipranavir | 250mg cápsula | CTA/SAE Prescrição do medico credenciado ao Programa. |
| 25 | Zidovudina | 100mg cápsula | CTA/SAE Prescrição do medico credenciado ao Programa. |
| 26 | Zidovudina | Solução injetável 100mg | CTA/SAE Prescrição do medico credenciado ao Programa. |
| 27 | Zidovudina | Solução oral 10mg/mL | CTA/SAE Prescrição do medico credenciado ao Programa. |
| 28 | Zidovudina + lamivudina | Comprimido | CTA/SAE Prescrição do medico credenciado ao Programa. |
| 29 | Dolutegravir | 50mg comprimido | CTA/SAE Prescrição do medico credenciado ao Programa. |
| 30 | Tenofovir + Lamivudina + Efavirenz | 300+300+600mg comprimido | CTA/SAE Prescrição do medico credenciado ao Programa. |
| 31 | Tenofovir + Lamivudina | 300 + 300mg comprimido | CTA/SAE Prescrição do medico credenciado ao Programa. |
| 32 | Darunavir | 150mg comprimido | CTA/SAE Prescrição do medico credenciado ao Programa. |
| 33 | Darunavir | 600mg comprimido | CTA/SAE Prescrição do medico credenciado ao Programa. |
| 34 | Raltegravir | 100mg comprimido | CTA/SAE Prescrição do medico credenciado ao Programa. |
| 35 | Ritonavir | Solução oral | CTA/SAE Prescrição do medico credenciado ao Programa. |
| 36 | Isoniazida(HIV/TB)LATENTE) | 30mg | CTA/SAE Prescrição do medico credenciado ao Programa. |
| 37 | Tenofovir + Entricitabina | 300 + 200mg comprimido | CTA/SAE Prescrição do medico credenciado ao Programa. |
COMPLEMENTOS ALIMENTARES NA ATENÇÃO BÁSICA A SEREM UTILIZADOS
PARA TRATAMENTO DE AGRAVOS, ADQUIRIDOS E DISPENSADOS PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
| COMPLEMENTO ALIMENTAR | CID-10 |
| Fórmula infantil para lactentes de 0 a 06 meses de idade. | E40; E46; E50-E64; E73; K 52,2; K90; L89; P 92.5, Q37; R 63.3 Doença materna que contra indique a amamentação |
| Fórmula infantil para lactentes a partir de 06 meses de idade. | |
| Fórmula infantil de soja para lactentes a partir de 06 meses de idade. | |
| Formula infantil sem lactose | |
| Alimento nutricional consumo oral ou enteral para crianças acima de 02 anos. | |
| Albumina pura- alimento protéico | |
| Nutrição especializada de baixo índice glicólico | |
| Terapia nutricional oral especifica para cicatrização (liquido) |
ANEXO III
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO
INCLUSÃO, EXCLUSÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NA REMUME
( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) SUBSTITUIÇÃO
1 - Nome genérico do medicamento:....................................................................................................................................
2 - Nomes comerciais:...................................................................................................................................................................
3 - Designar as formas farmacêuticas que você deseja que seja incluída ou excluída:
( ) Comprimidos ( )Cápsula ( ) Ampola ( ) Susp. Oral
( ) Solução Oral ( ) Pomada ( ) Creme ( ) Supositório
( ) Gotas ( ) Outras: .........................................................................................................................................................
Concentração:................................................................................................................................................................................
4-Indicações Terapêuticas Sugeridas:....................................................................................................................................
Outras indicações: .......................................................................................................................................................................
Classe terapêutica:.........................................................................................................................................................................
5- Em caso de inclusão indique:
Dose Adulto:...................................................... Dose Pediátrica:.............................................................................................
Duração do tratamento:..............................................................................................................................................................
6- Razões terapêuticas para a inclusão, exclusão ou substituição do medicamento proposto:
............................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
7- Indique as contra-indicações, precauções e toxicidade relacionadas com o uso do medicamento proposto: ................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
8- Em caso de exclusão indique que outros medicamentos existentes podem substituí-lo e em caso de inclusão,a que outros medicamentos poderá substituir e o motivo pelo qual:
............................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
9- Listar e enviar cópias de no mínimo três ensaios clínicos randomizados, controlados e comparativos por Medicamentos padrões ou placebos publicados em revistas profissionais reconhecidas internacionalmente ou referências bibliográficas de livros texto que demonstrem a superioridade do produto que se deseja incluir. No caso de exclusão e substituição, devem ficar igualmente bem fundamentada a ineficácia ou toxicidade do Medicamento a ser excluído ou substituído. Autor principal, título do artigo, revista, volume, página e ano:
a) .........................................................................................................................................................................................................
b) .........................................................................................................................................................................................................
c) .........................................................................................................................................................................................................
10- Indique a que nível será utilizado este medicamento:
( ) Unidade Básica ( ) Centro de Especialidades ( ) Centro de Referência
( ) Hospital ( ) Pronto Atendimento( )Outro: ................................................................................................
11- Outras informações:
- O medicamento está incluído na Relação de Medicamentos Municipal?
( ) SIM ( ) NÃO
- Esta incluída na lista da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais?
( ) SIM ( ) NÃO
- Está registrado sob a forma GENÉRICO?
( ) SIM ( ) NÃO
- O medicamento está disponível no mercado nacional?
( ) SIM ( ) NÃO
- Custo médio estimado do tratamento:
Custo (R$/Dia): ...............................................................................................................................................................................
Custo (R$/Mês): .............................................................................................................................................................................
| Solicitante: __________________________________________________________________________ Cargo:_______________________________________________________________________________ Instituição:__________________________________________________________________________ E-mail:______________________________________________________________________________ Telefone para contato: ( ) ______________________________________________________________ Assinatura:________________________________________________________________________________ |
Parecer da Comissão de Farmácia e Terapêutica:
Custo R$_______________( ) Aprovado ( ) Reprovado
Responsável: ________________________ Data:_____/_____/_____
(assinatura e carimbo)
ORIENTAÇÕES GERAIS:
Apenas serão analisadas as propostas preenchidas integralmente e com dados suficientes para análise.
Cada ficha deve corresponder a apenas um produto (princípio ativo).
Nos casos de propostas de substituição, referir claramente o produto que se pretende ver substituído. As propostas que contiverem documentação bibliográfica com indicações de eficácia comparada e/ou estudos de evidência e/ou estudos farmaco-econômicos poderão obter melhor avaliação do que as que contenham apenas simples referência a periódicos.
ANEXO IV
PROTOCOLO DE FORNECIMENTO
DE FRALDAS DESCARTÁVEIS
EQUIPE GESTORA
Prefeito Municipal
Carlos Amadeu Sirena
Secretário Municipal de Saúde
Silvia Regina Cremonez Sirena
Secretaria Adjunta Municipal de Saúde
Graciela Gonçalves Mendes
Diretoria de Gestão
Antonio José Santana Neto/Midiã Andréa Rissotte
Colaboradores
Camila da Silva Gottardi - Farmacêutica
Jussara Aparecida do Nascimento - Assistente Social
Bruna Caroline Parazzi Borges Ribeiro - Farmacêutica
1. Metodologia de Busca da Literatura
1.1. Bases de dados consultadas
Lilacs, Scielo, Google acadêmico, Portarias do Ministério da Saúde
1.2. Palavra(s) chaves(s)
Incontinência urinária; incontinência anal; fraldas descartáveis; atenção domiciliar.
1.3. Período referenciado e quantidade de artigos relevantes
Para seleção do material, tomaram-se por base as publicações dos últimos 15 anos e utilizou-se como base cientifica para confecção do protocolo: 6 artigos científicos, 1 publicação da Sociedade Brasileira de Coloproctologia, 3 publicações de outras Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, 2 dissertações de Mestrado e 3 legislações vigentes aos usuários do SUS.
2. Introdução
O assoalho pélvico é a única musculatura transversal do corpo humano que suporta carga, sendo responsável por diversas funções: suporte dos órgãos abdominais e pélvicos, manutenção da continência urinária e fecal, auxílio no aumento da pressão intra-abdominal, na respiração e na estabilização do tronco. (FRANCESCHET e SACOMORI, 2009)
Sob efeito da idade, das cirurgias uroginecológicas e retais e das distensões esfincterianas, essa capacidade pode apresentar deficiências ao longo do tempo, não sendo incomum a associação das incontinências urinária e anal.
A Sociedade Internacional de Incontinência define incontinência urinária como a condição na qual a perda involuntária de urina é um problema social ou higiênico e é objetivamente demonstrada. Já a incontinência fecal é definida como perda de fezes e/ou flatos. (REIS et al, 2003).
Ambas incontinências são problemas comuns, não apenas em idosos, porém pouco abordados entre pacientes e profissionais de saúde. A capacidade de manter o controle voluntário dos elementos de exoneração, seja de fezes ou urina, assume grande importância na vida em sociedade, tornando-se um sintoma extremamente embaraçoso e afetando sobremaneira a qualidade de vida dos indivíduos que convivem com esta realidade. Conseqüentemente, as pessoas portadoras de incontinência apresentam queda na autoestima, isolamento social e problemas sexuais, além do fato dessa condição afetar sua saúde mental. (LIMA et al, 2010)
Sabe-se que as alterações responsáveis pelas incontinências são mais frequentes em idosos. A musculatura da região vesical e perineal apresentam alterações relacionadas ao envelhecimento, que ocorrem naturalmente mesmo na ausência de doenças. Além disso, doenças próprias do idoso contribuem ainda mais para o desenvolvimento e agravo deste problema de saúde. (REIS et al, 2003)
A prevalência de incontinência urinária estimada na população mundial varia de 5 a 37% para idosos que vivem em comunidade, 38 a 55% para idosos institucionalizados por tempo prolongado e 19% para idosos em internação hospitalar por episódios agudos. Estudos referem que a incontinência urinária é mais prevalente em mulheres. Os gastos relacionados à incontinência urinária, nos Estados Unidos, são estimados em 10 bilhões de dólares ao ano. (REIS et al, 2003)
Importante ressaltar, ainda, sobre as conseqüências danosas à saúde do portador de incontinência como o aumento da ocorrência de lesões de pele e feridas, insuficiência renal, infecções do trato urinário recorrentes, sepse, aumento no risco de quedas e fraturas e o aumento no número de internações, que acaba por provocar maior impacto financeiro ao sistema de saúde.
Nesse sentido, respeitando o princípio básico do usuário de saúde através do acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde, a Secretaria de Saúde Municipal pretende, através da publicação deste Protocolo, sistematizar o fornecimento de fraldas descartáveis aos pacientes moradores de Juara que apresentem critérios estabelecidos para a sua indicação. As fraldas descartáveis são produtos de higiene íntima usado por bebês, crianças e adultos que não tem ou perderam o controle esfincteriano de suas necessidades fisiológicas. No entanto, como sistema de saúde, é preciso estabelecer critérios clínicos para o uso racional do insumo em casos de senilidade ou doença.
3. Justificativa
Esse protocolo visa nortear os profissionais de saúde da Atenção Primária no planejamento e execução das atividades de dispensação de fraldas descartáveis no Município de Juara e orientar os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante estabelecimento de critérios de atendimento e avaliação das condições de saúde.
4. Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10)
- R32 – Incontinência Urinária Permanente
- R15 – Incontinência Anal Permanente
- N31 – Disfunção Neuromuscular da Bexiga
- K59.2 – Cólon Neurogênico
- F00 – Demência na Doença de Alzheimer
- F01 – Demência Vascular
- F02.3 – Demência na Doença de Parkinson
- F72 – Retardo Mental Grave
- G04 – Encefalite, Mielite, Encefalomielite
- G20 – Doença de Parkinson
- G30 – Doença de Alzheimer
- G80 – Paralisia Cerebral
- G82 – Paraplegia e Tetraplegia
-G93.1 – Lesão Encefálica Anóxica, não especificado como hemorrágico ou isquêmico
- I61 – Hemorragia Intracerebral
- I63 – Infarto Cerebral
- I64 – Acidente Vascular Cerebral não especificado como hemorrágico ou isquêmico
- I69 – Seqüela de Doença Cerebrovascular
- N35 – Estenose de Uretra
- Q05.2 – Espinha Bífida Lombar com Hidrocefalia
- Q05.3 – Espinha Bífida Sacral com Hidrocefalia
- T90.5 – Seqüela de Traumatismo Intracraniano
- T91.1 – Seqüela de Traumatismo de Coluna Vertebral
5 - Diagnóstico Clínico ou Situacional
A prevalência das incontinências fecal e urinária é variável e pode ser bem maior do que a descrita na literatura. Isso se deve ao fato de ser um problema sub-relatado, pois os pacientes sentem-se envergonhados de mencionar esta condição aos profissionais de saúde.
Estudos apontam a prevalência de infecção urinária entre 30 e 60% da população feminina, especialmente idosas. Em homens, a variação é de 11 a 39%. Para a incontinência fecal há um estudo realizado na população brasileira pelo Ambulatório de Geriatria do Hospital das Clínicas de São Paulo que revela uma prevalência de 10.9% em ambos os sexos. Há estudos que traz a incontinência fecal e urinária como a segunda causa mais comum de institucionalização. (BRITO, 2015)
6. Critérios de Inclusão
Pessoas residentes e domiciliados em Juara/MT há mais de 01(um) ano, que tenham diagnóstico estabelecido de incontinência urinária e/ou anal permanente (CID R32 e R15, respectivamente), disfunção neuromuscular da bexiga (CID N31), cólon neurogênico (CID K59.2), associados aos seguintes diagnósticos primários:
F00 – Demência na Doença de Alzheimer
F01 – Demência Vascular
F02.3 – Demência na Doença de Parkinson
F72 – Retardo Mental Grave
G04 – Encefalite, Mielite, Encefalomielite
G20 – Doença de Parkinson
G30 – Doença de Alzheimer
G80 – Paralisia Cerebral
G82 – Paraplegia e Tetraplegia
G93.1 – Lesão Encefálica Anóxica, não especificado como hemorrágico ou isquêmico
I61 – Hemorragia Intracerebral
I63 – Infarto Cerebral
I64 – Acidente Vascular Cerebral não especificado como hemorrágico ou isquêmico
I69 – Sequela de Doença Cerebrovascular
N35 – Estenose de Uretra
Q05.2 – Espinha Bífida Lombar com Hidrocefalia
Q05.3 – Espinha Bífida Sacral com Hidrocefalia
T90.5 – Sequela de Traumatismo Intracraniano
T91.1 – Sequela de Traumatismo de Coluna Vertebral
Pacientes idosos serão contemplados desde que preencham os critérios clínicos e situacionais, respeitando-se o Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741, de 1° de outubro de 2003.
7. Critérios de Exclusão
- Pacientes com incontinência urinária temporária;
- Pacientes com potencial de reabilitação da incontinência;
- Pacientes portadores de bexiga neurogênica;
- Pacientes estomizados (urostomia, vesicostomia, colostomia, ileostomia);
- Pacientes idosos que não se enquadrem nos critérios clínicos estabelecidos neste protocolo;
- Usuários que possuem planos de saúde privados que fornece o referido insumo; e
- Usuários que residem fora do Município de Juara.
8. Conduta
O Protocolo de Fornecimento de Fraldas Descartáveis para uso domiciliar a usuários com diagnóstico de incontinência urinária e anal permanente será aplicado no âmbito da Atenção Básica da Secretaria do Município de Juara/MT, cujas atribuições passam a ser elencadas conforme se segue:
1. Médicos e Enfermeiros das equipes da Unidade Básica de Saúde (UBS):
Orientar sobre os critérios clínicos para fornecimento de fraldas descartáveis e sobre a documentação necessária;
Realizar a prescrição inicial e/ou a renovação da requisição das fraldas descartáveis considerando os critérios de inclusão e exclusão presentes neste protocolo;
Proceder às reavaliações semestrais do usuário com o objetivo de definir a necessidade da continuidade do atendimento relacionado à oferta de fraldas descartáveis;
Informar ao paciente a respeito da disponibilidade do insumo para retirada na Unidade de saúde, além de manter o registro das entregas efetuadas;
2. Técnicos de Enfermagem das equipes da Unidade Básica de Saúde (UBS):
Orientar sobre os critérios clínicos para fornecimento de fraldas descartáveis e sobre a documentação necessária;
Informar ao paciente a respeito da disponibilidade do insumo para retirada na Unidade de Saúde;
Realizar o acompanhamento domiciliar dos usuários que recebem fraldas descartáveis ofertados pela SMS - JUARA em sua área de abrangência.
3. Agentes Comunitários de Saúde (ACS) das equipes da Atenção Básica:
Orientar sobre os critérios clínicos para fornecimento de fraldas descartáveis e sobre a documentação necessária;
Informar ao paciente a respeito da disponibilidade do insumo para retirada na Unidade de Saúde;
Realizar o acompanhamento domiciliar dos usuários que recebem fraldas descartáveis ofertados SMS - JUARA em sua área de abrangência.
PRESCRIÇÃO DO INSUMO
1. Prescrição (médica ou de enfermagem) no Formulário de Requisição (APÊNDICE 01) com caligrafia legível, contendo o nome do usuário, a descrição da patologia, seu respectivo CID, identificação do CRM-MT ou do COREN-MT e data de solicitação.
2. Não serão aceitas prescrições que não sejam originadas pelo SUS (exemplo: provenientes de convênios ou particulares) ou que sejam originadas fora do Município de Juara. Nesses casos, o paciente deverá ser submetido à nova avaliação médica ou de enfermagem na UBS e ser cadastrado para fazer jus à retirada do insumo.
3. O médico ou enfermeiro que prescrever o insumo deverá indicar a quantidade, o tamanho e o tipo (adulto ou infantil) de fraldas no Formulário de Requisição que será utilizada pelo paciente mensalmente para retirada.
4. Após deferimento da solicitação de fraldas, o formulário terá validade de 06 meses (a entrega dos insumos deverá acontecer mensalmente neste período), devendo o usuário passar por nova avaliação médica ou de enfermagem, na própria UBS, para continuar recebendo os insumos, após encerrado esse prazo. O formulário pode ser renovado por iguais e sucessivos períodos de 06 meses, desde que mantida a necessidade do paciente.
5. Quando comprovada a incontinência, o fornecimento será efetuado conforme quantidade deferida no formulário, sendo o limite máximo estabelecido de 05 fraldas/dia (120 fraldas/mês).
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS
Para ingresso do usuário ou renovação do cadastro para recebimento de fraldas descartáveis, é necessária a apresentação dos seguintes documentos pelos pacientes:
Prescrição médica ou de enfermagem no Formulário de Requisição (APÊNDICE 01) ou laudo médico proveniente de serviços públicos de saúde de outros níveis de atenção, devidamente preenchidos com o nome do usuário, a descrição da patologia, seu respectivo CID, identificação do CRM-MT ou do COREN-MT, data de solicitação, indicação da quantidade, do tamanho e o tipo (adulto ou infantil) de fraldas descartáveis;
Cópia do RG e CPF do paciente ou Certidão de Nascimento, se menor;
Cópia do CNS - Cartão Nacional de Saúde do paciente (cartão SUS);
Cópia do RG e CPF do responsável solicitante, quando o paciente for acamado ou menor, indicando o grau de parentesco ou situação;
Comprovante de endereço atualizado – do mês corrente ou do anterior – do paciente (conta de água, luz ou telefone fixo).
8.1 Conduta Preventiva
Não se aplica, trata-se de um protocolo de fluxo de dispensação de fraldas
8.2 Tempo de Tratamento – Critérios de Interrupção
O desligamento do usuário do protocolo para recebimento de fraldas dar-se-á por:
1. O não comparecimento para a retirada das fraldas por período igual ou superior a 60 (sessenta) dias implica na suspensão do benefício, salvo os casos devidamente justificados (ex: internação hospitalar);
2. Ausência de renovação após seis meses de atendimento.
3. Uso indevido das fraldas: o fornecimento também será suspenso em casos de uso indevido do material (comercialização, conservação inadequada, entre outros);
4. Alta médica: caso o uso das fraldas descartáveis não seja mais necessário ao paciente, antes do término do período concessivo de 06 meses, o responsável deverá comunicar a UBS para sua exclusão do cadastro;
5. Óbito.
9. Benefícios Esperados
Espera-se que as medidas recomendadas proporcionem aos usuários do sistema público de saúde de Juara os meios necessários para melhorar o acesso ao insumo. Assim, será adotado este Protocolo como uma estratégia para a definição de critérios clínicos e de fluxo administrativo para a distribuição do insumo, com ordenamento pela Unidade Atenção Básica. Ademais, permite a co-responsabilização dos gestores e profissionais envolvidos na assistência nos diferentes níveis de atenção.
10. Monitorização
Os responsáveis pelos pacientes beneficiados cuja necessidade de fraldas ainda permaneça, ao retirar a sexta cota mensal na UBS, deverão ser orientados a adotar os procedimentos para a renovação do benefício.
Para renovar o benefício, o paciente deverá procurar a UBS de sua referência, onde deverá ser submetido à nova consulta médica ou de enfermagem, para emissão de prescrição ou laudo médico atualizado.
Caso haja necessidade de alteração do tamanho das fraldas ou alteração de quantidade para número menor ao fornecido em virtude da redução de uso, esta poderá ser solicitada na unidade em que o paciente faz a retirada do material.
Os casos de alteração de quantidade para número maior ao fornecido, desde que não supere quantidade máxima dispensada, dependerão da atualização da prescrição no Formulário de Requisição e a disponibilização na Distribuidora Central de Medicamentos e deverão seguir o mesmo fluxo da renovação.
| DE REQUISIÇÃO DE FRALDAS JUNTO À UNIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA (Deverá ser preenchido pelo médico e pelo enfermeiro da Unidade Básica de Saúde) |
| 1- 1- Identificação do Usuário: Nome: ______________________________________________________________________________. Idade:____ anos. Sexo: ( ) Feminino ( ) Masculino. Endereço: _____________________________________________________________________________. Cidade: ______________________________. Telefones: ______________________________________________. Unidade de Saúde: __________________________________________________. |
| 2- Avaliação Médica 2.1- Relatório Médico CID: ________Há indicação do uso de fraldas: ( )Sim ( )Não Descrição sucinta do caso, justificando o uso: ________________________________________________________________________________. 2.2- Identificação do Médico que efetuou a avaliação Nome:__________________________________________________________________________________________________________ CRM: ___________________________________________________________________________________________________________ ______________________________ Data: ____/_____/20____. Assinatura e carimbo: |
| 2- 3- Avaliação do Enfermeiro 3.1 Descrição da Fralda requerida ( ) Infantil M – 5 kg à 11 Kg – Quantidade: ______ unidades/mês. ( ) Infantil G – acima de 10 Kg – ( ) Infantil XG – ( ) Adulto P – até 40 kg -Quantidade: _______ unidades/mês. ( ) Adulto M – 40 kg à 70kg ( ) Adulto G – de 70 kg à 90 Kg ( ) Adulto XG - acima de 90Kg 3.2 Identificação do Enfermeiro que efetuou a avaliação Nome:____________________________________________________________________________COREN: ____________________ Matrícula SMS-MT: ___________________________________________________________________________________________ __________________________ Data: ____/_____/20____. Assinatura e carimbo |
| FORMULÁRIO PARA REGISTRO DA ENTREGA DE FRALDAS PARA USO DOMICILIAR | |||||
| 3- 1- Identificação do Usuário: | |||||
| Nome: | |||||
| Idade: anos. | |||||
| Sexo: ( ) Feminino ( ) Masculino. | |||||
| Endereço: | |||||
| Telefones: | |||||
| Unidade de Saúde: | |||||
| 3- 2- Dispensações de fraldas | |||||
| Quantidade retirada | Data | Carimbo e assinatura do servidor responsável pela entrega | Observação | Assinatura do recebedor | |
FLUXOGRAMA DO FORNECIMENTO
| Usuário tem indicação para uso de Fraldas, conforme protocolo? |
| Sim |
| Nãoooo |
| Usuário realiza o cadastro na UBS a que for referenciado. |
| Médico da ESF emite relatório justificando a indicação (formulário de requisição de fraldas junto a SMS) |
| Enfermeiro da UBS efetua a descrição da fralda requerida e orienta sobre a renovação formulário de 06 meses. |
| RETIRADA DA FRALDA |
| O Usuário se dirige a UBS com esse formulário de posse dos seguintes documentos: - Cópia do RG e CPF do paciente ou Certidão de nascimento, se menor; - Cópia do CNS - Cartão Nacional de Saúde do paciente; - Cópia do RG e CPF do responsável solicitante,quando o paciente for acamado ou menor, indicando o grau de parentesco ou situação; - Comprovante de endereço atualizado –mês corrente ou do anterior – do paciente. |
| Pacientes que não se enquadram nos critérios clínicos deste protocolo poderão ser orientados pelos profissionais de saúde quanto à possibilidade de aquisição de fraldas descartáveis com desconto pelo Programa Farmácia Popular do Governo Federal. |
14. Referências Bibliográficas
1. MATO GROSSO. Secretaria Municipal de Saúde de Sinop-MT. Decreto nº 039/2014. Normatiza o Programa Municipal de Fornecimento de Fraldas Descartáveis da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. SMS Sinop-MT, 2014.
2. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS n° 793, de 24 de abril de 2012. Institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde, Ministério da Saúde, 2012.
3. SANTA CATARINA. Prefeitura Municipal de Florianópolis. Resolução n°004. Regulamenta o Fornecimento de Fraldas Descartáveis aos pacientes que dela necessitam. Prefeitura Municipal Florianópolis, 2014.
4. RESOLUÇÃO CFT nº 19/2011. Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Distribuição de Fraldas Descartáveis. Franca, 2011. Disponível em http://www.franca.sp.gov.br/portal/saude/projetos/distribuicao-fraldas.html. Acesso em: 21/09/2017.
5. Folhetos Informativos em Coloproctologia, Sociedade Brasileira de Coloproctologia, 2009. Disponível em www.sbcp.org.br. Acesso em 22/09/2017.
6. BRASIL. Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Brasil, 2003.
7. Brasil. Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004. Regulamenta a Lei 10.858, de 13 de abril de 2004.Institui o programa “Farmácia Popular do Brasil”, e dá outras providências. Brasil, 2004
8. BARBOSA, J. M. M.,DIAS R. C., PEREIRA L. S. M. Qualidade de vida e estratégias de enfrentamento em idosos com incontinência fecal: uma revisão da literatura. Revista Brasileira de Geriatria e Gerontologia v. 10 n.3, p 383-399. [Disponível em http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=403838775010. Acesso em 29/11/2017].
9. SANTOS, C. R. S. S.; SANTOS, V. L. C. G. Epidemiologia das incontinências urinária e anal combinadas. Acta Paulista de Enfermagem. v.2, n.3, p328-330, 2009. [Disponível em http://www.scielo.br/pdf/ape/v22n3/a15v22n3.pdf. Acesso em 29/11/2017].
10. BARBOSA J. M. M. Avaliação da qualidade de vida e das estratégias de enfrentamento em idosos com incontinência fecal [dissertação]. Belo Horizonte: Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Universidade Federal de Minas Gerais; 2006.
11. LIMA, T. G. S., SANTOS, V. L. C. G., LACOMBE, D. L. P., MANSO, J. E. F. Incontinência anal: tratamento conservador por meio de biofeedback. Revista Estima v.8, n.3, 2010. [Disponível em https://www.revistaestima.com.br/index.php/estima/article/view/280. Acesso em 29/11/2017]
12. FRANCESCHET J., SACOMORI, C., CARDOSO, F. L. Força dos músculos do assoalho pélvico e função sexual em gestante. Revista Brasileira de Fisioterapia v.13 n.5 p 383-389, 2009.
13. REIS, R. B., COLOGNA, A. J., MARTINS A. C. P., PASCHOALIN E. L., TUCCI JUNIOR S., SUAID, H. J. Incontinência urinária no idoso. Revista Acta Cirúrgica Brasileira, v.18 supl.5 p.47-51, 2003. [Disponível em http://www.scielo.br/pdf/acb/v18s5/a18v18s5.pdf. Acesso em 29/11/2017]
14. RODRIGUES, R. A. P., MENDES, M. M. R. Incontinência urinária em idosos: proposta para a conduta da enfermeira. Revista Latino-Americana de Enfermagem. v.2 n.2, 1994. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext... Acesso em 29/11/2017]
15. BRITO, M. M. S. Prevalência de Incontinência urinária e fecal e fatores associados no escopo da síndrome da fragilidade em idosos comunitários: estudo da rede fibra. Dissertação de Pós Graduação da UFMG. [Disponível emhttp://www.bibliotecadigital.ufmg.br/dspace/bitstream/handle/1843/BUBD-9YDJE3/disserta__o_mestrado_vers_o_final___marcio_moreira_silva_brito___eeffto____defesa_em_07_04_15_.pdf?sequence=1. Acesso em 29/11/2017]
ANEXO V
FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS COLETORES E ADJUVANTES PARA COLOSTOMIA, ILEOSTOMIA E UROSTOMIA, SONDA VESICAL DE DEMORA E COLETOR DE URINA
1)Para fins desta Resolução Normativa serão utilizadas as seguintes definições:
a) Os termos ostomias e estomias serão utilizados para o mesmo fim.
b) Pessoa com estomia é aquela que em decorrência de um procedimento cirúrgico que consiste na exteriorização do sistema (digestório e/ou urinário), possui uma abertura artificial entre os órgãos internos com o meio externo.
c) Estomia é um procedimento cirúrgico que consiste na exteriorização do sistema digestório e/ou urinário, criando um orifício externo que se chama estoma.
d) Estomias intestinais (colostomia e ileostomia) são intervenções cirúrgicas realizadas, tanto no cólon (intestino grosso) como no intestino delgado e consiste na exteriorização de um segmento intestinal, através da parede abdominal, criando assim uma abertura artificial para a saída do conteúdo fecal.
e) Estomias urinárias ou derivações urinárias são uma abertura abdominal para a criação de um trajeto de drenagem da urina. São realizadas por diversos métodos cirúrgicos, com objetivo de preservar a função renal.
f) Os equipamentos coletores para estomas intestinais e urinários referem-se a bolsas de sistemas únicos ou compostos, descartáveis, fixadas à pele, ao redor do estoma, e que visam a coletar os efluentes, fezes ou urina, sendo de fundamental importância para o processo de reabilitação biopsicossocial da pessoa estomizada. Os equipamentos coletores para estomas intestinais e urinários são constituídos basicamente de bolsa coletora, para recolhimento do efluente, e de adesivos, para a fixação da bolsa à pele periestoma para ostomia simples;
g) Os equipamentos adjuvantes de proteção e segurança para estomas intestinais e urinários referem-se a barreiras protetoras de pele necessários para pessoas com estomias.
h)Urostomia é um tipo de cirurgia que permite que a urina seja eliminada através de um estoma, após a remoção da parte afetada do trato urinário.
2) Para solicitação de fornecimento dos equipamentos coletores e adjuvantes, é necessário o relatório médico onde obrigatoriamente conste: a doença de base que levou a confecção do estoma; CID da doença, tipo de cirurgia realizada; permanência do estoma: temporário, definitivo ou indeterminado; tipo da estomia: alça, terminal, duas bocas ou outras; localização da região abdominal e do sistema digestório ou urinário: íleo, cólon ascendente, transverso, descendente, sigmóide e/ou derivações urinárias; data da realização do procedimento cirúrgico; quadro clínico atual; definição dos equipamentos necessários, conforme o anexo II da Portaria nº 400, SAS/MS, 2009 e Formulário no anexo I.
3) Cabe à Secretaria de Saúde a definição da distribuição dos equipamentos, a organização da orientação para o uso e para o auto cuidado por meio de rede própria ou, referenciada ao Serviço Estadual ou Federal;
4) O profissional requisitante deve justificar clinicamente a sua indicação e oferecer o produto, dentre aquelas regularizadas junto à ANVISA, que atendam às características especificadas e licitadas no Município de Juara.
5) De acordo com as características da estomia, será definido o equipamento coletor e adjuvante mais adequado para cada caso, simples ou de Karaia.
6) Para garantir o uso efetivo e adequado dos equipamentos coletores pode ser necessário o uso de equipamentos adjuvantes, de acordo com o anexo II da Portaria SAS/MS nº 400/2009 que Estabelece Diretrizes Nacionais para a Atenção à Saúde das Pessoas Ostomizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
7)Para ingressar no Serviço de Atenção às Pessoas Estomizadas no HUJM e adquirir o Conjunto de placas e bolsas+Clip :
1) Após alta hospitalar da cirurgia o usuário deverá comparecer à Secretaria Municipal de Saúde/Central de Regulação, munido do laudo médico (expedido na alta hospitalar), cópia do RG, CPF, Cartão Nacional do SUS e do comprovante de residência.
2) A Central de Regulação do Município dará abertura do processo que será registrado no SISREG II e posteriormente ao Serviço de Enfermagem no Hospital Universitário Julio Muller. É imprescindível que seja informado o número de telefone atualizado do usuário.
3) Após cadastrado o usuário no SISREG III,o paciente aguardará o agendamento da consulta com a Enfermeira no HUJM. Confirmado a data, o paciente deverá agendar ônibus e Casa de Apoio e comparecer pontualmente na data e horários indicados no cartão de agendamento.
4) Após consulta realizada com o Serviço de enfermagem no HUJM, o usuário receberá, mensalmente, todos os equipamentos necessários (bolsas de colostomia ou urostomia e adjuvantes) que deverão ser retirados na Farmácia Central do Município de Juara, fornecimento conforme dispensação do Hospital de Referencia no Estado e Relação dos Equipamentos Coletores e Adjuvantes de Proteção e Segurança para Estomias. Apendice B do anexo V.
8)Para o fornecimento de bolsas de colostomia simples, através da Secretaria Municipal de Saúde de Juara:
1) O usuário deve comparecer a Secretaria de Saúde, munido do laudo médico (expedido na alta hospitalar), cópia do RG, CPF, Cartão Nacional do SUS e do comprovante de residência e formulário para aquisição devidamente preenchido; APENDICE A e B deste protocolo.
2) O Usuário deverá passar pela por análise do Serviço de Assistência para emissão do Parecer Social. O parâmetro utilizado na avaliação social será o acesso igualitário (princípio da equidade), deste modo não significa que o SUS deva tratar a todos de forma igual, mas sim respeitar os direitos de cada um, segundo as suas diferenças.
3) O usuário (acamado ou muito debilitado) que não tiver condições físicas ou mentais de realizar a consulta com a Enfermeira no HUJM deverá solicitar parecer Social para aquisição na Secretaria de Saúde/Farmácia Central do Município de Juara;
4) O parecer Social é encaminhado ao setor Responsável para aquisição das bolsas, caso seja deferido, caso contrario o processo é encaminhado a Unidade de Referencia para comunicar o requerente;
5) As bolsas deverão ser retiradas na farmácia central e serão dispensadas conforme descrito no FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE ESTOMIAS.
Apêndice A
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS
DE ESTOMIAS
(equipamentos coletores e adjuvantes para colostomia, ileostomia e urostomia, sonda vesical de demora e coletor de urina).
Nome do Paciente: _____________________________________________________________ Idade: __________ anos.
Endereço: Rua ______________________________________________________________________, nº_______________
Bairro:_____________________________________________ Unidade de Saúde: _______________________________
Telefone: ( )__________________________________________________________________________________________
Doença de base que levou a confecção do estoma: ____________________________________________________
________________________________________________________________________________________________________
Tipo de cirurgia realizada:__________________________________________________ CID: _____________________
Data da realização do procedimento cirúrgico: ____________ / ___________ / ____________.
Quadro clínico atual: ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Permanência do estoma: ( )temporário: ______ dias. ( )definitivo. ( )indeterminado.
Tipo da estomia: ( )alça ( )terminal ( )duas bocas ( )outras: ________________________________________
Localização da região abdominal e do sistema digestório ou urinário:
( ) íleo ( ) cólon ascendente ( ) transverso ( ) descendente ( ) sigmoide
( ) derivações urinárias
Definição dos materiais indicados com base na RN/ANS- 325/2013 (ver lista na pág.2):
__________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________ , ________ de ______________________ de 20_______ .
Local dia mês ano
_________________________________________________ ______ ______________________________________
Assinatura e Carimbo do Médico Assistente Assinatura do Beneficiário
RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS COLETORES E ADJUVANTES DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA PARA ESTOMIAS
1. Procedimento: 0701050012 - BOLSA DE COLOSTOMIA FECHADA C/ ADESIVO MICROPOROSO.Descrição: bolsa fechada para estoma intestinal ou protetor de estomia, plástico aniodor, transparente ou opaca, com filtro de carvão ativado, com ou sem resina sintética ou mista (karaya), recortavel ou pré-cortada, com ou sem adesivo microporoso hipoalergênico (no máximo 60 por mês).
2. Procedimento: 0701050020 - BOLSA DE COLOSTOMIA COM ADESIVO MICROPORO DRENÁVEL – 01 peça drenável.Descrição: bolsa drenável para estoma intestinal adulto, pediátrico ou neonatal, plástico antiodor, transparente ou opaca, com ou sem a segunda abertura, com ou sem filtro de carvão ativado, resina sintética ou mista (karaya), recortável ou pré-cortada, com ou sem adesivo microporoso hipoalergênico ( no máximo 30 por mês ).
3. Procedimento: 0701050047 - CONJUNTO DE PLACA E BOLSA P/ ESTOMIA INTESTINALDescrição: sistema compatível de bolsa e base adesiva para estoma intestinal adulto ou pediátrico, bolsa drenável, fechada ou protetor de estoma, plástico antiodor, transparente ou opaca, com ou sem filtro de carvão ativado, base adesiva de resina sintética, recortável ou pré-cortada, com ou sem adesivo microporoso hipoalergênico. ( no máximo de 10 por mês ).
4. Procedimento: 0701060018 - BARREIRAS PROTETORAS DE PELE SINTÉTICA E/OU MISTA EM FORMA DE PÓ / PASTA E/OU PLACADescrição: barreira protetora de pele, de resina sintética ou formadora de película disponibilizada como 1 (um) tubo de pó ou 1 (um) tubo de pasta ou 20 (vinte anéis planos ou convexos ou 5 (cinco) tiras ou 15 (quinze) placas 10 x 10 cm ou 10 (dez) placas 15 x 15 cm ou 8 (oito) placas 20 x 20 cm ou 1 (um) frasco formador de película (1 tubo/frasco ou 1 kit por mês).
5. Procedimento: 0701060026 -BOLSA COLETORA P/ UROSTOMIZADOS – 01 peça.Descrição: bolsa para estoma urinário adulto ou pediátrico, plástico antiodor, transparente ou opaca, com sistema anti-refluxo e válvula de drenagem, com oxido de zinco ou resina sintética, plana ou convexa, recortável ou pré-cortada, com ou sem adesivo microporoso hipoalergênico. (no máximo 30 por mês).
6. Procedimento: 0701060034 - COLETOR URINÁRIO DE PERNA OU DE CAMADescrição: coletor urinário de perna ou de cama, plástico antiodor, com tubo para conexão em dispositivo coletor para estomas ou incontinência urinária, com sistema anti-refluxo e válvula de drenagem. O coletor de perna deverá conter cintas de fixação para pernas.
7. Procedimento: 0701060042 - CONJUNTO DE PLACA E BOLSA PARA UROSTOMIZADOS – 02 peçasDescrição: sistema compatível de duas peças (bolsa e base adesiva), para estoma urinário adulto ou pediátrico, bolsa com plástico antiodor, transparente ou opaca, sistema anti-refluxo e válvula de drenagem, base adesiva de resina sintética, plana ou convexa, recortável ou pré-cortada, com ou sem adesivo microporoso hipoalergênico. (no máximo de 10 por mês).
ANEXO VI
PROTOCOLO DE LEITE
E
DIETAS ESPECIAIS
EQUIPE GESTORA
Prefeito Municipal
Carlos Amadeu Sirena
Secretário Municipal de Saúde
Silvia Regina Cremonez Sirena
Secretária Adjunta Municipal de Saúde
Graciela Gonçalves Mendes
Diretoria de Gestão
Antonio José Santana Neto/Midiã Andrea Rissotte
COLABORAÇÃO
Adaly Holodniak Cobo – Nutricionista
Lilian Rissotte de Rossi - Nuticionista
Jussara Aparecida Nascimento – Assistente Social
1. INTRODUÇÃO
O alimento constitui-se um elemento essencial à vida humana, sem o acesso a uma alimentação adequada em termos de qualidade e quantidade, o ser humano não apresenta as condições necessárias para desenvolver suas capacidades, potencialidades e aspirações.
Indubitavelmente, a nutrição é fundamental para a manutenção da vida,deste modo a Organização Mundial da Saúde (OMS) define esta como sendo “a ingestão de alimentos, considerando as necessidades alimentares”. A alimentação, bem como a nutrição, constitui requisitos básicos para promoção e a proteção da saúde, possibilitando a afirmação plena do potencial de crescimento e desenvolvimento humano, com qualidade de vida e cidadania (BRASIL, 2012; WHO, 2013).
O município de Juara/MT atende usuários que apresentam necessidades dietéticas aumentadas, em virtude de patologias específicas, tais como estresse metabólico, paciente oncológico, em pré e/ou pós-operatório, desnutridos ou com alguma carência nutricional que os conduziram à necessidade de terapia nutricional, a fim de evitar e/ou minimizar o impacto clínico das freqüentes complicações relacionadas ao mau estado nutricional. Ressalta-se que pacientes bem nutridos se recuperam melhor de doenças, mostram-se mais resistentes às infecções e tendem a permanecer menos tempo hospitalizados. Além disso, quando submetidos a um procedimento cirúrgico, apresentam melhor cicatrização e taxas de morbimortalidade mais reduzidas.
O Programa de dietas especiais é gerido com recursos exclusivamente municipais e tem como objetivos atender as solicitações de dietas e leites especiais para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) residentes do município de Juara, bem como acompanhar o estado nutricional destes, por meio de visitas domiciliares e orientações nutricionais. Estes são encaminhados pelas Unidades de Atenção Básicas (UAB) do município e pelos hospitais de referências que tem a responsabilidade de estabelecer o seu estado de saúde e encaminhar os mesmos para tratamento dentro se seu domicílio.
O presente protocolo dispõe sobre as normas técnicas e administrativas pertinentes à prescrição e dispensação/fornecimento de dietas enterais, suplementos nutricionais e fórmulas infantis, no âmbito de unidades pertencentes à rede municipal de serviços de saúde (secretaria de saúde). Este se configura pela padronização de normas e condutas de dispensação de fórmulas dietética especiais. O respectivo protocolo representa um avanço no atendimento aos pacientes residentes em Juara/MT, que possuem necessidades especiais pertinentes a alimentação, cuja finalidade é melhorar a situação de saúde e qualidade de vida destes. Nesse sentido, espera-se que a equipe técnica juntamente com o apoio de outros profissionais de saúde, familiares e os próprios pacientes aprimore constantemente este instrumento.
1.1 LEGISLAÇÃO
Lei Federal 8080/90 – elucida a alimentação como um dos fatores condicionantes da saúde (art. 3º, caput) e estabelece a vigilância nutricional e orientação alimentar (art. 6º) como atribuições específicas do SUS. Sendo assim, ao Estado (gênero) cabe formular, avaliar e apoiar as políticas de alimentação e nutrição, e em casos nos quais a alimentação apresenta status de fármaco, como na situação das dietas enterais, este deve fornecê-la de acordo com os princípios e normas do SUS.
O artigo 196, da Constituição Federal (1990) preconiza que:
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção a recuperação.
O artigo 197, da Constituição Federal, estabelece que “são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle”.
Nota Técnica n. º 84/2010-CGPAN/DAB/SAS/MS, da Coordenação-Geral da Política de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, cita que:
O Sistema Único de Saúde – SUS não dispõe de programa para dispensação de Leites Especiais e Dietas Enterais e não possui legislação ou protocolo específico para esta questão, sendo necessário que o assunto seja avaliado pelas três esferas de gestão do sistema no sentido de estabelecer políticas que orientem a solução de demandas como esta, a curto, médio e longo prazo.
O departamento especializado em alimentação e nutrição do Ministério da
Saúde reconhece a: Nota Técnica n.º 84/2010-CGPAN/DAB/SAS/MS, da Coordenação-Geral da Política de Alimentação e Nutrição do Ministério da
Saúde,
Necessidade de organização de serviços estruturados baseados em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas nos estados e municípios, como passo inicial para consolidação de um fluxo de triagem, diagnósticos, tratamento, dispensação de produtos e acompanhamento destes pacientes na rede pública de saúde, como exemplo do que já ocorre em alguns municípios como Aracaju e Curitiba.
1.2 DEFINIÇÕES
Suplementos Nutricionais: são os alimentos que se destinam a complementar com macro e micronutrientes a dieta de um indivíduo, em casos onde sua ingestão, a partir da alimentação, seja insuficiente ou ainda quando a dieta requer suplementação, não sendo possível substituir os alimentos, nem ser utilizados como alimentação exclusiva.
Dietas Enterais: alimento para fins especiais, com ingestão controlada de nutrientes, na forma isolada ou combinada, de composição definida ou estimada, especialmente formulada e elaborada para uso por sondas ou via oral, industrializado ou não, utilizada exclusiva ou parcialmente para substituir ou complementar a alimentação oral em pacientes desnutridos ou não, conforme suas necessidades nutricionais, em regime hospitalar, ambulatorial ou domiciliar, visando à síntese ou manutenção dos tecidos, órgãos ou sistemas.
Fórmula Infantil para Lactantes: é o produto, em forma líquida ou em pó, utilizado sob prescrição, especialmente fabricado para satisfazer, por si só, as necessidades nutricionais dos lactentes durante os primeiros seis meses de vida (5 meses e 29 dias);
Receita ou Prescrição: é um documento que define como a dieta, suplemento ou fórmula infantil deve ser fornecido ao paciente. É efetuada por profissional devidamente habilitado;
Terapia Nutricional (TN): uso de intervenções nutricionais específicas para tratar uma enfermidade, lesão ou condição.
Estado Nutricional (E.N.): de um indivíduo é o equilíbrio entre a ingestão e necessidade de nutrientes influenciados por diversos fatores.
2. OBJETIVOS
O protocolo tem como objetivos:
Estimular o aleitamento materno exclusivo até 06 meses de vida, mesmo na criança portadora de Alergia Alimentar, tentando mantê-la o maior tempo possível em aleitamento, por meio de orientação nutricional adequada da mãe nutriz;
Organizar o fluxo de pacientes com prescrição e indicação de fórmulas especiais com intuito de racionalizar de forma responsável e técnica a sua utilização;
Evitar a utilização incorreta ou mesmo não recomendada de fórmulas especiais, preservando a integridade do paciente e o uso adequado e racional dos recursos públicos.
Estabelecer critérios de dispensação destas dietas e suplementos para seu adequado uso, baseado em evidências científicas atualizadas, considerando os mecanismos disponíveis e adaptados à nossa realidade.
3. CONCEITOS FUNDAMENTAIS
3.1 ALEITAMENTO MATERNO
O aleitamento materno é a mais prudente estratégia natural de vínculo, afeto, proteção e nutrição para a criança e constitui a mais sensível, econômica e eficaz intervenção para redução da morbimortalidade infantil. Propicia ainda grande impacto na promoção da saúde integral do binômio mãe/bebê e regozijo de toda a sociedade.
O aleitamento materno tem influência direta e indireta no controle de doenças como hipertensão, diabetes e obesidade (saúde do idoso); controle do câncer de mama (estima-se que haja uma redução de 4,3% no risco de desenvolver câncer de mama por cada ano de lactação); redução da mortalidade infantil e promoção da saúde física e mental.
Segundo Ministério da Saúde, o gasto médio mensal com a compra de leite para alimentar um bebê nos primeiros 6 meses de vida no Brasil, em 2004, variou de 38% a 133% do salário mínimo, dependendo da marca da fórmula infantil, acrescentando-se, ainda, a esse gasto, os custos com mamadeiras, bicos, gás de cozinha, além de eventuais gastos decorrentes de doenças, que são mais comuns em crianças não amamentadas. Não amamentar pode significar sacrifícios financeiros para a família, sendo que essa economia em gastos adicionais poderia ser utilizada em outras despesas da família, proporcionando um maior bem social. O declínio da mortalidade infantil no Brasil é resultado de um conjunto de fatores, em especial o aumento das taxas de amamentação, visto que, em todo mundo, o aleitamento materno reduz em até 13% as mortes de crianças menores de 5 anos por causa evitáveis. Vários são os argumentos que favorecem a prática da amamentação, ressalta-se que as crianças com menor nível socioeconômico são as mais vulneráveis e que o leite materno, além de proteger contra várias infecções, apresenta benefícios em longo prazo ao que se refere à diminuição dos riscos de desenvolvimento de doenças crônicas decorrentes da alimentação inadequada, como a diabetes melittus tipo I, estimando-se que, nesse último caso, 30% das ocorrências poderiam ser prevenidas, se 90% das crianças até 03 meses não recebessem leite de vaca (GERSTEIN, 1994 apud BRASIL, 2009).
3.1.1 PROTEÇÃO LEGAL
Além das ações de promoção e apoio à amamentação, importantes medidas foram criadas com o intuito de proteger legalmente o aleitamento materno, como a aprovação da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactantes e Crianças de Primeira infância (NBCAL), tentando garantir a segurança alimentar como um direito humano, apoiando as políticas públicas no sentido de minimizar o marketing abusivo e as pressões das indústrias de grande porte sob as instituições que prestam serviços ao binômio mãe-bebê, tanto em nível público como privado. Baseada no Código Internacional de Mercadização de Substitutos do Leite Materno recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 1979, a NBCAL teve sua primeira versão publicada como Resolução do Conselho Nacional de Saúde em 1988. Em 1992 a publicação da Portaria Ministerial nº 2.051 e novamente em 2001/2002 as Resoluções nº 221 e nº 222. Além disso, foi publicada no dia 4 de janeiro de 2006, a lei nº 11.265 que regulamenta a comercialização de alimento para lactentes e crianças de primeira infância e também de produtos de puericultura correspondentes. Dentre os principais pontos do Código, estão a proibição da promoção de substitutos do leite materno em unidade de saúde da doação de suprimentos, gratuitos ou subsidiados, de substitutos do leite materno ou outros produtos, em qualquer parte do sistema de saúde. A NBCAL é uma das ações prioritárias do Ministério da Saúde que visam à proteção do aleitamento materno.
3.1.2 CONDIÇÕES CONTRA-INDICADAS AO ALEITAMENTO MATERNO
De acordo com o “Guia Prático de preparo de alimentos para crianças menores de 12 meses que não podem ser amamentadas”, o Ministério da Saúde dispõe sobre:
→ Condições que contra-indicam o aleitamento materno
- Infecção humana materna pelo vírus da Imunodeficiência adquirida (HIV);
- Infecção materna pelo vírus linfotrófico humano de células T (HTLV 1 e2).
→ Condições que contra-indicam temporariamente o aleitamento materno
- Infecção materna pelo Citomegalovírus - somente em casos de prematuros;
- Infecção materna pelos vírus Herpes Simples e Herpes Zoster - em caso de lesão na mama;
- Infecção materna pelo vírus da varicela;
- Infecção materna pelo vírus de Hepatite C - no caso de lesão na mama;
- Hanseníase- quando a mãe não tem tratamento;
- Infecção materna pelo Tripanossoma Cruz/Doença de Chagas – apenas na fase aguda da doença. Tuberculose pulmonar - sem tratamento e sem falta de higienização.
→ Condições maternas não infecciosas que contra-indicam o aleitamento materno.
- Mãe em quimioterapia e radioterapia;
- Mães em exposição ocupacional ou ambiente e metais pesados (chumbo, mercúrio etc);
- Uso de medicamentos, drogas e metabólitos.
Segue abaixo o esquema alimentar para crianças não amamentadas até 02 anos:
| Menores de 4 meses | De 4 a 8 meses | Acima de 8 meses |
| Alimentação láctea | Leite+cereal ou tubérculo | Leite +cereal ou tubérculo |
| Alimentação láctea | Papa de fruta | Fruta |
| Alimentação láctea | Papa principal | Papa principal ou refeição básica da família |
| Alimentação láctea | Papa de fruta | Fruta ou pão |
| Alimentação láctea | Papa principal | Papa principal ou refeição básica da família |
| Alimentação láctea | Leite+cereal ou tubérculo | Leite + cereal ou Tubérculo |
QUADRO 1 - ESQUEMA ALIMENTAR PARA CRIANÇA MENORES DE 2 ANOS NÃO AMAMENTADAS
FONTE: Brasil (2009)
3.2 ALERGIAS E INTOLERÂNCIAS ALIMENTARES
As reações adversas aos alimentos são representadas por qualquer reação anormal à ingestão de alimentos ou aditivos alimentares. Elas podem ser classificadas em tóxicas e não tóxicas. As reações tóxicas dependem mais da substância ingerida (p.ex. tóxicas bacterianas presentes em alimentos contaminados) ou das propriedades farmacológicas de determinadas substâncias presentes em alimentos (p.ex. cafeína no café, tiramina em queijos maturados).
As reações não tóxicas são aquelas que dependem de susceptibilidade individual e podem ser classificadas em: não imuno-mediadas (intolerância alimentar) ou imuno-mediadas (hipersensibilidade alimentar ou alergia alimentar). Por vezes ocorre confusão na diferenciação das manifestações clinicas decorrentes de intolerância, como por exemplo, intolerância à lactose secundária à deficiência primária ou secundária da lactose, com alergia alimentar.
Caracteriza-se a alergia alimentar como sendo um termo utilizado para descrever reações adversas a alimentos, dependentes de mecanismos imunológicos, IgE mediados ou não.
A alergia alimentar é mais comum em crianças. Estima-se que a prevalência seja aproximadamente de 6% em menores de três anos e de 3,5% em adultos e estes valores parecem estar aumentando, além disso, observa-se prevalência é maior em indivíduos com dermatite atópica (DA).
Aproximadamente 355 das crianças com DA, de intensidade moderada a grave, têm alergia alimentar mediada por IgE e 6 a 8% das crianças asmáticas podem ter sibilância induzida por alimentos.
A alergia alimentar por leite de vaca, ovo, trigo e soja desaparecem geralmente na infância, ao contrário da alergia ao amendoim, nozes e frutos do mar que podem ser mais duradouras e algumas vezes por toda vida.
As reações graves e fatais podem ocorrer em qualquer idade, mesmo na primeira exposição conhecida ao alimento, mas os indivíduos mais susceptíveis parecem ser adolescente e adulto jovens com asma e alergia previamente conhecida a amendoim, nozes ou frutos do mar.
Em lactentes, deve-se priorizar a manutenção do aleitamento materno exclusivo até seis meses de idade com introdução da alimentação complementar posterior a esta idade. Nessas condições, caso identificada uma alergia alimentar isolada ou múltipla, submete-se a mãe a dieta de exclusão com orientação nutricional adequada para ela e para a criança por ocasião da introdução dos alimentos complementares.
A utilização de fórmulas consideradas hipoalergênicas em situações de alergia à proteína do leite de vaca, no caso em que houve a interrupção do aleitamento materno é a alternativa preconizada.
A sociedade Brasileira de Pediatria reconhece a importância do aleitamento materno exclusivo até o sexto mês de vida e total até os dois anos ou mais, como forma eficaz de prevenção da alergia alimentar e considera devido à falta de evidências científicas disponível, que a alimentação complementar deva ser introduzida a partir do sexto mês, sob observação rigorosa, da mesma forma que é preconizado para crianças que não apresentam risco familiar para atopia.
A introdução de alimentos complementares em crianças com Alergia a Proteína do Leite de Vaca (APVL) deve seguir os mesmos princípios daqueles preconizados às crianças saudáveis, sendo assim, salienta-se que não há restrição na introdução de alimentos contendo proteínas, potencialmente alergênicas (p.ex. ovo, peixe, carne bovina de frango ou suína) a partir do sexto mês em crianças amamentadas ao seio até essa fase ou que recebem fórmulas infantis. Deve-se, no entanto, evitar apenas a introdução simultânea e dois ou mais alimentos fontes de proteínas.
4. TERAPIA NUTRICIONAL
A Terapia Nutricional visa o fornecimento de forma artificial, por meio de sonda ou ostomias, de energia e nutrientes em quantidade e qualidade adequada a fim se suprir as necessidades diárias de um paciente, considerando-se o tratamento específico de sua doença. Esta está indicada em situações na qual a ingestão oral é insuficiente para manter o estado nutricional do paciente.
A Terapia nutricional está definida na Resolução RDC n° 63, de julho de 2000, e trata-se de um conjunto de procedimentos terapêuticos para manutenção ou recuperação do estado nutricional do paciente por meio de nutrição parenteral ou enteral. Por definição, enteral significa “dentro ou através do trato gastrointestinal” (MANHAN; ESCOTT-STUMP, 2005 apud ZEGHBI, 2013).
Considera-se que o trato gastrointestinal seja mais fisiológico e metabolicamente mais efetivo do que a via parenteral, ou seja, por meio da terapia intravenosa para a utilização de nutrientes, sendo então a via enteral configurada como a primeira opção de tratamento.
Uma das mais abrangentes definições da Terapia Nutricional Enteral foi proposta pelo regulamento técnico para a terapia nutricional enteral, a resolução RDC n° 63, 2000:
Alimentos para fins especiais, com ingestão controlada de nutrientes, na forma isolada ou combinada, de composição definida ou estimada, especialmente formulada e elaborada para uso por sondas ou via oral, industrializado ou não, utilizada exclusiva ou parcialmente para substituir ou completar a alimentação oral em pacientes desnutridos ou não, conforme suas necessidades nutricionais, em regime hospitalar, ambulatorial ou domiciliar, visando à síntese ou manutenção dos tecidos órgãos ou sistema.
Indica-se a terapia nutricional enteral em duas situações básicas, primeiramente sob a circunstância de risco de desnutrição, ou seja, quando a ingestão oral é impossível ou insuficiente às necessidades nutricionais diárias e a segunda é quando o trato digestivo estiver total ou parcialmente funcional, em situações clínicas em que o tubo digestivo esteja íntegro, porém o paciente se recusa a se alimentar, não pode ou não deve ingerir alimentos por via oral (WAITZBERG, 2000 apud ZEGHI, 2013).
Vale ressaltar que, a melhor via para se fornecer nutrientes é a via oral, devendo-se priorizar a utilização do trato gastrointestinal, pois esta é mais fisiológica e econômica, apresenta menores riscos, além de ser possível a sua realização a nível domiciliar.
Segue abaixo as indicações e condições que freqüentemente requerem suporte nutricional por sonda Adulto, bem como o as indicações de suporte nutricional por sonda na pediatria:
INDICAÇÕES-ADULTO
Pré e pós-operatórios
Pós-cirúrgico de fraturas de quadril
Câncer de orofaringe, gastrointestinal, esofágico ou estenose esofágica
Tumores
Doença pulmonar obstrutiva crônica, caquexia cardíaca
Pós-operatório de risco nutricional
Lesão de face e mandíbula
Coma ou estado de delírio
Doenças degenerativas cerebrais (demência de Alzheimer)
Tumores cerebrais, etc
Doença inflamatória intestinal
Fístulas digestivas de baixo débito
Síndrome do intestino curto
Pancreatite leve e moderada
Tumores cabeça/pescoço etc
Anorexia severa e/ou nervosa (doenças psiquiátricas)
Disfagia severa
Obstrução ou disfunção da orofaringe e esôfago
Acidente vascular cerebral
Tumores cerebrais
Traumas de cabeça
Síndrome de Guillan-Barret
Esclerose Múltipla
Esclerose lateral amiotrófica
Sepse/coma.
Indicações condicionais
AIDS/Grande Trauma
Radioterapia (Em câncer de pulmão, cabeça-pescoço, cervix e linfomas)
Quimioterapia (Em câncer de pulmão, mama, cólon, ovário e testículo)
Disfunção renal e hepática severa (insuficiência hepática, encefalopatia hepática, insuficiência renal crônica ou aguda)
INDICAÇÕES-PEDIATRIA
- Doença de boca, faringe, esôfago, estômago, dificuldade de sucção e deglutição.
- Anomalias esofágica (atresia de esôfago, fístula traqueoesofágica, refluxo. gastroesofágico em casos que não respondem ao tratamento habitual.
- Hipermetabolismo (queimaduras, Sepse, Trauma múltiplo, Tétano.
- Ingestão oral inadequada (menos de 60% das necessidades nutricionais).
- Deficiência de crescimento e desenvolvimento.
- Pacientes neurológicos: coma, paralisia cerebral.
- Fibrosa Cística
- Insuficiência renal ou hepática.
- Doença cardíaca congênita.
- Doença de Crohn.
- Síndrome de intestino curto.
- Doença hepática crônica.
- Anorexia e perda de peso.
- Pancreatite.
- Suporte à radioterapia e à quimioterapia.
4.1 ACESSOS PARA TERAPIA NUTRICIONAL ENTERAL
- Via nasogástrica: insere-se uma sonda através do nariz de forma que chegue ao estômago, apropriada para períodos de nutrição enteral de curta duração, 3 a 4 semanas. Indicada para pacientes sem risco de broncoaspiração, com esvaziamento normal do conteúdo gástrico e duodenal.
- Via Nasoduodenal/Nasojejunal: nesse caso as sondas nasoenterais são colocadas após o piloro. Deste modo, estas são apropriadas para suporte nutricional enteral de curta duração, 3 a 4 semanas. Indicada para pacientes com risco de broncoaspiração, pacientes com gastroparesia ou esvaziamento gástrico anormal (estase gástrica), náuseas e vômitos refratários.
- Via gastrostomia: podem ser gastrostomia endoscópica percutânea, gastrostomia por via radiológica, gastrostomia videolaparoscópica e gastrostomia cirúrgica aberta. Nestes casos a sonda é posicionada diretamente no estômago através da parede abdominal. São indicados para pacientes com previsão de alimentação via sonda por período superior a 4 semanas. Não pode ter risco de broncoaspiração e o esvaziamento do conteúdo gástrico e duodenal devem estar normais.
- Via jejunostomia: similar a gastrostomia, a sonda é posicionada diretamente no jejuno através da parede abdominal. É indicada para pacientes com previsão de alimentação via sonda por um período maior que 4 semanas, com alto risco de aspiração pulmonar, inabilidade de utilizar a parte superior do trato gastrointestinal, presença de gastroparesia ou esvaziamento gástrico deficiente, náuseas e vômitos refratários.
4.1.2 Fórmulas Enterais
São utilizadas no tratamento e são específicas para cada paciente. Em geral, os tipos de fórmulas variam em quantidade de proteína e calorias, enriquecimento com fibras, semi-elementares, fórmula com gordura modificada específica, de acordo com doenças e várias outras. Ressalta-se que as fórmulas devem ser escolhidas levando em consideração o estágio da doença, estado nutricional do paciente, capacidades absortivas, terapia medicamentosa, função renal, balanço eletrolítico e outros (NISIM; ALLINS, 2005).
4.1.3 CATEGORIZAÇÃO DAS DIETAS ENTERAIS.
Industrializadas – em pó, para reconstituição, líquida semi-prontas para uso comercializadas em lata, frasco ou vidro.
Não industrializada, artesanal ou caseira – feita com alimentos “in natura”.
Mista – quando é utilizada a industrializada, que pode ser em módulo de nutrientes mais a artesanal.
5. CRITÉRIOS DE INCLUSÃO AO PROTOCOLO LEITES E DIETAS ESPECIAIS
Residir no município de Juara/MT;
Possuir cadastro definitivo na Unidade de Saúde de referência;
Possuir prescrição e justificativa do médico e nutricionista do SUS;
Possuir formulário de dispensação de dietas corretamente preenchido;
Possuir parecer social do Serviço Social da Saúde;
Estar de acordo com os critérios do protocolo.
5.1 PACIENTES EM USO DE FORMULA DE PARTIDA
Serão beneficiados, pacientes menores de seis (06) meses que:
Impossibilitados de receber aleitamento materno em uso de medicamentos que contra-indicam a amamentação, como no caso de quimioterapia e mães portadoras do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) que então será encaminhada para o Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA).
Óbito materno;
Crianças que não apresentam ganho de peso adequado para idade apenas com o consumo de leite materno, encontrando-se abaixo do percentil 3 de acordo com a curva de acompanhamento do crescimento infantil de peso para idade da Organização Mundial da Saúde (OMS) com recomendação de médico e nutricionista (OMS, 2007).
Criança com distúrbio neurológico que comprometa a deglutição e absorção de nutrientes;
Pacientes em uso de nutrição enteral como forma exclusiva de alimentação.
5.2 PACIENTES EM USO DE FÓRMULA DE SEGUIMENTO
Serão atendidos pelo programa pacientes de 6 meses até 12 meses considerando:
Crianças com distúrbio neurológico que comprometa a deglutição e absorção de nutrientes;
Crianças que não apresentam ganho de peso adequado para a idade, encontrando-se abaixo do percentil 3 de acordo com a curva de acompanhamento do crescimento infantil de peso para idade da OMS com recomendação de médico e/ou nutricionista;
5.3 PACIENTES EM USO DE FÓRMULAS ALIMENTARES PARA PORTADORES DE ALERGIA À PROTEÍNA DO LEITE DE VACA (APLV)
Conduta preconizada de acordo com faixa etária.
I. Crianças em aleitamento materno: estimular a manutenção do aleitamento materno e orientar dieta materna com restrição total de leite de vaca e derivados;
II. Crianças alimentadas com fórmula à base de leite de vaca ou alimentadas com leite de vaca integral:
a. Criança de 0 a 6 meses: fórmula extensamente hidrolisada;
b. Crianças de 6 meses a 12 meses fórmula a base de soja;
Sem comprometimento intestinal: fórmula de proteína isolada de soja.
c. Crianças com mais de 12 meses e menos de 24 meses.
Sem comprometimento intestinal e eutróficas: bebida à base de soja associada à refeição de sal;
Com comprometimento intestinal e baixo peso: fórmula extensamente hidrolisada.
d. Crianças maiores de 24 meses.
e. Crianças maiores de 24 meses: orientar quanto a refeição com sal, sendo que não receberão fórmulas específicas para APLV.
III. Após 12 semanas de tratamento com fórmula específica para tratamento da APLV a criança que responder clinicamente deverá ser submetida ao teste de provocação. Caso não desenvolva os sintomas de APLV, deverá ser orientada à dieta com a qual se obteve sucesso terapêutico. A criança que, mesmo na vigência de fórmulas específicas para o tratamento de APLV, não responder favoravelmente em 12 semanas, será diagnosticada como não portadora de alergia ao leite de vaca e o tratamento será suspenso.
5.4 DIETAS ENTERAIS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS INFANTIS
São fornecidos para crianças com idade de 0 a 10 anos, que se enquadrarem nos critérios listados:
Crianças com patologias que comprometem o estado nutricional, tais como:
Distúrbios neurológicos, desnutrição, câncer, síndrome de origem genética, disfagia, erros inatos do metabolismo, cirurgias, trauma, transplante de órgãos, queimaduras.
Criança que utilizam outra via alimentar, como por exemplo, a sonda;
Criança com diagnóstico de desnutrição, de acordo a classificação da Organização Mundial de Saúde (abaixo do percentil 3), em que a alimentação oral seja insuficiente para atingir as necessidades nutricionais, mesmo tendo sido feitas tentativas de uso de suplementação caseira sem resultado satisfatório;
Serão atendidas com no mínimo 50% das necessidades energéticas do paciente, considerando a prescrição, o grau de gravidade e patologia.
6. FLUXO PARA ABERTURA DO PROTOCOLO
6.1 PRESCRIÇÃO
As prescrições de alimentos para dietas enterais, suplementos nutricionais e fórmulas infantis deverão ser realizadas por nutricionista e médico por intermédio do SUS, sendo que terão 30 (trinta) dias para efeito de dispensação na rede municipal, a partir da data de sua emissão.
Deve ser válida pelo período máximo de 03 (três) meses, podendo ser renovada conforme avaliação nutricional e/ ou médica do usuário, observando se os critérios técnicos-científicos vigentes e estando o mesmo vinculado aos protocolos e ações de atenção básica estabelecidos no âmbito do SUS:
a) Alimentos padronizados para nutrição enteral;
b) Alimentos padronizados para suplementação de nutrição enteral;
c) Alimentos padronizados para situações metabólicas especiais;
d) Fórmulas infantis padronizadas.
Serão vetados a dispensação/fornecimento de dietas enterais, suplementos nutricionais e fórmulas infantis de prescrições que contenham rasuras e que estejam com letra ilegível, com a finalidade de preservar a segurança do usuário e prescrições de formulas que não estejam licitadas.
6.2 DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS PARA EMISSÃO DO PARECER SOCIAL
O protocolo destina-se exclusivamente aos moradores do município de Juara/MT e para o recebimento dos produtos é necessário estar nos critérios de inclusão. Para realizar o Parecer Social o usuário deve apresentar o Laudo de Solicitação Avaliação e Autorização de Dietas Especiais e Fórmulas Infantis devidamente preenchidos, assinado e carimbado pelo médico pediatra e nutricionista nos casos de usuário de 0 a 12 anos e os exames comprobatórios. Os usuários maiores de 13 anos que se encaixem neste protocolo, poderão apresentar o referido Laudo de outras especialidades médicas entre as demais exigências.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CADASTRO E RENOVAÇÃO DE CRIANÇAS
Identidade dos responsáveis (cópia);
Comprovante de endereço atual (cópia);
Certidão de nascimento da criança (cópia);
Cartão SUS da criança (cópia);
CPF do usuário e/ou responsável (cópia);
Laudo de Solicitação Avaliação e Autorização de Dietas Especiais e Fórmulas Infantis devidamente assinado e carimbado, contendo o descritivo da fórmula, a quantidade de latas por um mês, previsão do tempo de consumo e se faz uso de outra alimentação;
Exige-se que se tenha o código da doença (CID 10);
Exame comprobatório da necessidade do uso da fórmula prescrita (crianças acima de 6 meses);
Caderneta de saúde da criança com vacinas atualizadas (cópia da página principal e do gráfico de crescimento devidamente preenchidos).
A renovação ocorre trimestralmente e é necessário: receita médica ou de nutricionista atualizada com justificativa e CID da doença; juntamente com peso e estatura da criança, encaminhados á Assistente Social.
6.2.1 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CADASTRO E RENOVAÇÃO
DE ADULTOS:
Identidade da paciente (cópia);
Cartão SUS do paciente (cópia);
Comprovante de endereço atual (cópia);
CPF do usuário e/ou responsável (cópia);
. Laudo de Solicitação Avaliação e Autorização de Dietas Especiais e Fórmulas Infantis devidamente assinado e carimbado, contendo o descritivo da fórmula, a quantidade de latas por um mês, previsão do tempo de consumo e se faz uso de outra alimentação;
Exige-se que se tenha o código da doença (CID 10);
Formulário para dispensação de fórmulas infantis, suplementos e dietas enterais, a ser preenchido pelo médico e nutricionista – Fluxo
A renovação ocorre trimestralmente e é necessário: Receita médica ou da nutricionista atualizada com justificativa e CID da doença, juntamente com peso e estatura do usuário, encaminhados para o Setor de Nutrição.
7. SERVIÇO SOCIAL DA SAÚDE
O parâmetro utilizado na avaliação social será o acesso igualitário (princípio da equidade), deste modo não significa que o SUS deva tratar a todos de forma igual, mas sim respeitar os direitos de cada um, segundo as suas diferenças.
Se o SUS oferecesse exatamente o mesmo atendimento para todas as pessoas, da mesma maneira, em todos os lugares, oferecer-se-iam provavelmente coisas desnecessárias para alguns, deixando de atender às necessidades de outros, mantendo as DESIGUALDADES (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2000).
Vale ressaltar que os recursos são limitados e o sistema deve procurar atender o princípio da reserva do modo possível, visto que: o Sistema Único de Saúde – SUS não dispõe de programa para dispensação de Leites Especiais e Dietas Enterais e não possui legislação ou protocolo específico para esta questão, sendo necessário que o assunto seja avaliado pelas três esferas de gestão do sistema no sentido de estabelecer políticas que orientem a solução de demandas como esta a curto, médio e longo prazo.
A avaliação social é imprescindível no programa, uma vez que o custo das fórmulas e dietas oferecidas pelo programa apresenta um custo bastante elevado (BARBOSA, 2009).
Desta forma, após a solicitação da alimentação especial, o Serviço Social da Secretaria de Saúde receberá toda documentação e realizará visita domiciliar e/ou entrevista social na Secretaria de Saúde e emitirá o parecer social.
Caso a assistente social não consiga entrar em contado com paciente ou familiar, será solicitada à Unidade de Saúde de referência que se realize a busca-ativa para conhecimento da situação, a fim de se estabelecer contato.
Após avaliação da Assistente Social, o Parecer, caso seja positivo é encaminhado ao setor de Compras para providenciar a aquisição e posteriormente a Farmácia Central para dispensação. Caso seja negativa, o processo é encaminhado a Unidade de Saúde de referência para que comunique o requerente.
8. DISPENSAÇÃO
Vetada a dispensação/fornecimento de prescrição para menores de 16 anos desacompanhados e que contrariem as normas legais e técnicas estabelecidas.
Não é permitido sob hipótese alguma comercializar ou doar os produtos recebidos da SMS, sob pena de incorrer nas penalidades legais cabíveis, uma vez que os produtos dispensados são de uso exclusivo do paciente cadastrado. Caso a não utilização do produto estes deverão ser devolvidos na Farmácia Central.
A quantidade de produto recebida na data de inclusão poderá a qualquer momento sofrer alteração, como acréscimos, reduções ou suspensões, dependendo da evolução do paciente e de acordo com os critérios para o fornecimento de fórmulas alimentares industrializadas descritos no protocolo.
Portanto, a quantidade de produto dispensado ao mês pode variar de acordo com a idade, diagnóstico e evolução do quadro clínico. Salienta-se que poderão ocorrer casos em que não serão dispensados 100% da quantidade de produtos que o paciente necessita e utiliza por mês, tendo em vista que o programa é um auxilio, exceto na situação em que os pacientes possuem necessidades especiais nas quais a sua única via de alimentação seja a via enteral.
As fórmulas infantis são entregues somente aos pais ou responsável autorizado por escrito pelos mesmos, e aos responsáveis legais pelo paciente adulto
10. FLUXOGRAMA
| ABERTURA DO PROCESSO Preenchimento do Laudo de Solicitação e Autorização de Dietas Especiais e Formula Infantis pelo Medico e Nutricionista. (ambos do SUS) |
| FARMÁCIA CENTRAL Dispensa após deferimento e aquisição dos produtos |
| ASSISTENTE SOCIAL Recebe Processo e realiza visita domiciliar ou avaliação do serviço social para emissão do Parecer. |
11. RELAÇÃO DE PRODUTOS LICITADOS NO MUNICIPIO
Os produtos recebidos da Secretaria de Saúde serão de acordo com as especificações técnicas dos produtos e não pelo nome comercial prescrito, podendo durante o tratamento apresentar nomes comerciais diferentes, porém com a garantia de similaridade (Lei nº 8.666/93);
| DIETA PADRÃO | COMBINA PROTEINA, CARBOIDRATO, LIPIDO, VITAMINAS E FRUTAS | MANUTENÇÃO/E/OU MELHORA DO E.N. |
| DIETA PADRÃO ADULTO | Nutrição completa e normocalórica via sonda enteral ou oral, contém proteína de origem animal 1.0 kcal pr. Hipossódica. Isenta de lactose e glúten. | P/ > 10 anos |
| DIETA PADRÃO ADULTO | Dieta nutricionalmente completa e normocalórica. Fórmula à base de proteína isolada de soja. Sem lactose, sacarose ou glúten. | Risco nutricional/desnutrição leve/anorexia/convalescença/ Terapia nutricional por tempo Limitado/suplementação c/ soja. |
| DIETA PADRÃO INFANTIL (0 a 10 anos) | Nutrição completa e balanceada. Dieta em pó contém 30g de PTN/litro, além de maltodextrina e sacarose. | P/ crianças de 0 a 10 anos. Contribui para recuperação nutricional de crianças debilitadas. |
| DIETA ESPECIAL PARA ADULTO | Nutrição completa. Dieta liquida sem adição de açúcar. Para tratamento conservador e diálise. | Alimento para situações metabólicas especiais para nutrição enteral ou oral formulado para estados de função renal comprometida. |
| SUPLEMENTO NUTRICIONAL | COMPLEMENTAR A DIETA QUANDO HÁ UM AUMENTO DA DEMANDA NUTRICIONAL. | SUPRIR APORTE NUTRICIONAL. |
| SUPLEMENTO NUTRICIONAL | Dieta em pó/líquida para complementar a nutrição quando em maior aporte nutricional. | P/ adultos + crianças <3 anos |
| FÓRMULAS INFANTIS | Alternativa quando há impossibilidade de aleitamento materno. | Garantia do E.N. de crianças. |
| FÓRMULA INFANTIL (0 a 06 meses) | Fórmula em pó a base de leite integral, possui a quantidade mínima necessária para suprir o aporte de macro e micronutrientes de moda a recuperar/manter o E.N. | Lactantes de 0 a 6 meses de vida. |
| FÓRMULA INFANTIL (6 a 12 meses) | Seguem o mesmo princípio das fórmulas classificadas com o número 1, porém com maior quantidade de micro e macronutrientes e destinada a crianças de maior idade. | P/ 6 meses a 1 ano de vida. |
| FÓRMULA INFANTIL DE SOJA | Fórmula de origem vegetal, à base de proteína isolada de soja, isenta de lactose e sacarose. Não contém leite ou produtos lácteos. | P/ crianças de 0 a 1 ano. |
| FÓRMULA INFANTIL SEM LACTOSE | ISENTA DE LACTOSE. Possui maltodextrina e é enriquecida com nucleotídeos, ferro e vitaminas. | P/ crianças de 0 a 1 ano, com intolerância à lactose. |
| FÓRMULA INFANTIL PARA PREMATURO | Fórmula infantil nutricionalmente completa, enriquecida com LC pufas, ferro e vitaminas | P/ prematuros e/ou recém nascidos de baixo peso 0 a 6 meses. |
| FÓRMULA INFANTIL HIDROLISADO PROTEICO | Fórmula à base de proteína extensamente hidrolisada de alta absorção, com mínimo risco de intolerância. | Alergias alimentares desde o nascimento ate 1 ano de idade. |
| FÓRMULA INFANTIL ELEMENTAR CONTINUAÇÃO | Fórmula de aminoácidos elementar e não alergênica, para crianças acima de 1 ano de idade com alergias alimentares ou distúrbios da digestão e absorção de nutrientes. | Crianças com 1 ano até 10 anos de idade. |
| MÓDULOS | COMPLEMENTAR OU SUPLEMENTAR ALIMENTAÇÃO | MANUTENÇÃO DO E.N. |
| MÓDULO DE CARBOIDRATO | Isento de lactose e sacarose | Não tem especificação para faixa etária. |
| MÓDULO DE PROTEÍNAS | Suplemento de proteína de alto valor biológico. | Não tem especificação para faixa etária |
| LAUDO DE SOLICITAÇÃO, AVALIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DIETAS ESPECIAIS E FORMULAS INFANTIS | |||||||
| Nome completo: | |||||||
| Sexo: F( ) M ( ) | Data de nascimento _______/_______/_______ | ||||||
| Nome completo da mãe: | |||||||
| Responsável: | Dn | ||||||
| CPF: | RG | CNS: | |||||
| Endereço: | |||||||
| Município de residência: | |||||||
| Telefone | UF: | CEP: | |||||
| Email: | |||||||
| INFORMAÇOES SOBRE A DOENÇA | |||||||
| Doença principal: | CID | ||||||
| Outros diagnósticos: | CIDs | ||||||
| Assinalar agravo que justifique a terapia nutricional: ( ) Afagia / Disfagia por alteração mecânica da deglutição ou trânsito digestivo ( ) Síndrome de má absorção ( ) Afagia / Disfagia por doença neurológica ( ) Desnutrição moderada a grave ( ) Transtorno de mobilidade intestinal ( ) Outro:__________________________________________________________________________________________ | |||||||
| AVALIAÇÃO NUTRICIONAL | |||||||
| Peso (KG):______________________ ( )Atual ( ) Estimado Estatura (cm):______________________ ( ) Atual ( ) Estimado IMC: ________________________________________ Laudo Nutricional:_________________________________________________________________________________ Tempo Estimado de uso:__________________________________________________________________________ | |||||||
| VIA DE ADMINISTRAÇÃO DA TERAPIA NUTRICIONAL | |||||||
| ( ) VO ( ) TNE+VO ( )TNE EXCLUSIVA | |||||||
| Via de acesso Sonda: ( ) Nasogástrica ( ) Nasoentérica ( ) Gastrostomia ( ) Jejunostomia | |||||||
| Descritivo da fórmula solicitada: | Volume e fracionamento / dia | Total/Mês | |||||
| IDENTIFICAÇÃO DO SOLICITANTE | |||||||
| Nome do estabelecimento: | CNES: | ||||||
| Nome do profissional: | CRM/CRN: | ||||||
| Telefones: | |||||||
| ( casos de alergia à proteínas do leite de vaca ‐ preencher também a folha 2) Data: ___/___/___ ________________________ ___________________________ Assinatura e Carimbo (Médico)Assinatura e Carimbo (Nutricionista) | |||||||
| CAMPOS PARA PREENCHIMENTO EM CASO DE ALERGIA AS PROTEÍNAS DO LEITE DE VACA QUADRO CLÍNICO |
| Alergia Alimentar Classificação: ( ) IgE Mediada ( ) Não IgE Mediada ( ) Mista ( ) Sem definição ( ) Linfócitos Data do início do quadro: __________/_________/________________ Manifestações cutâneas: ( ) urticária ( ) prurido ( ) angioedema ( ) dermatite ( ) outros Observações: |
| Manifestações gastrointestinais: ( ) dor abdominal ( ) diarréia ( ) constipação ( ) vômitos/náuseas ( ) refluxo ( ) distensão abdominal ( ) sangue nas fezes ( ) outros Observações: |
| Manifestações respiratórias: ( ) brocoespasmo ( ) tosse ( ) rinite ( ) edema de laringe ( ) outros Observações |
| VIA DA ADMINISTRAÇÃO DA TERAPIA NUTRICIONAL |
| IgE especifica in vivo (PRICK TEST) ( ) alfa‐lactoalbumina ( ) beta‐lactoglobulina ( ) caseína ( ) leite de vaca ( ) soja Data: __________/__________________/__________ |
| IgE específica in vitro (RAST) ( ) alfa‐lactoalbumina ( ) beta‐lactoglobulina ( ) caseína ( ) leite de vaca ( ) soja Data: __________/_______________/___________ |
| Avaliação gastrointestinal: ( ) Sangue oculto ( ) alfa‐1‐antitripsina fecal ( ) relação albumina/globulina Data: ____________/____________________/__________ |
| Prova de provocação oral / Teste de desencadeamento ( ) Sim, Data ___________/_________________/________________ ( ) Não |
13. REFERÊNCIAS
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
Resolução da Diretoria
Colegiada. RDC n° 63, de 6 de julho de 2000.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ALERGIA E IMUNOPATOLOGIA;
SOCIEDADE BRASILEIRA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO. Guia prático de diagnóstico e tratamento da alergia às proteínas do leite de vaca mediada pela imunoglobina E. Revista Brasileira de alergia e imunopatologia, v.35, n. 6, 2012.
BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Resolução RDC nº 63, de 06 de julho de 2000. Regulamento técnico para a terapia de nutrição enteral. Distrito Federal, 07 de Julho de 2000.
BRASIL. Ministério da Saúde.
Dez passos para uma alimentação saudável.
Guia Alimentar para crianças menores de 2 anos. Brasília, 2002.
BRASIL. Caderno de atenção Básica.
Saúde da Criança: Nutrição Infantil Aleitamento materno alimentação complementar. Brasília, n. 23, 2009.
BARBOSA, M. B. et al. Custo da alimentação no primeiro ano de vida.
Campinas, Revista de Nutrição, v. 20, n. 1, p. 55-62, jan. 2007.
MAHAN, L.K.; ESCOTT-STUMP, S. K. Alimentos, nutrição e dietoterapia. São Paulo: Editora Roca, 2005.
NISIM, A. A.; ALLINS, A.D. Enteral nutrition support. Elsevier, 2005. SOLÁ, D.; SILVA, L. R.; FILHO, N. A. R.; SARNI, R. O. S. Consenso Brasileiro sobre Alergia Alimentar. São Paulo, Revista Brasileira de Alergia e Imunopatologia, v. 31, n. 2, 2008.
BRASIL. Lei Municipal n°446. Rio de Janeiro, Câmara Municipal de Rio Claro,
2009.
SÃO PAULO, Diário Oficial. Aprova Protocolo Clínico para Normatização da Dispensação de Fórmulas Infantis Especiais a pacientes com Alergia à proteína do leite de vaca, atendidos pelo Sistema Único de Saúde - SUS, do Estado de São Paulo. 2007.
WHO. Physical Status: the use and interpretation of anthropometry. Geneva.The Organization; 1995.(Technical Report Series, 854). In:ROMANI, SAM; LIRA, PIC. Fatores determinantes do crescimento infantil. Recife, Revista Brasileira Saúde Materno Infantil, v. 4, n.1, jan/mar 2014.
ZEGHBI, A. L. Terapia Nutricional Domiciliar: Perfil de pacientes usuários das unidades de saúde do município de Curitiba/Paraná.