RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. EUGÊNIO PELACHIM, tendo em vista a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação - CPL e o parecer proferido pela Procuradoria Geral do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso III, art. 25 da Lei 8.666/93, com a empresa ALE PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - ME, onde ficou acertado o cachê de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais) para apresentação do show no dia 17/08/2019 por ocasião da realização do Festival Cultural de Porto Estrela - 2019 no Município de Porto Estrela - MT, resolve RATIFICAR a justificativa apresentada, autorizar a contratação e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Porto Estrela - MT, 12 de agosto de 2019.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal