DECRETO Nº 28/2019, DE 09/08/2019 - CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
14 de Agosto de 2019
DECRETO Nº 28, DE 9 DE AGOSTO DE 2019.
Dispõe sobre a convocação da VII Conferência Municipal de Assistência Social
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município.
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a VII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 30 de agosto de 2019, com início às 08h00min, no Rotary Club, tendo como tema central “EM DEFESA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO DIREITO DO CIDADÃO E DEVER DO ESTADO”.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
São Félix do Araguaia (MT), em 9 de agosto de 2019.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal
MARIA MARTA DA SILVA MILHOMEM
Presidente de Conselho Municipal de Assistência Social