PORTARIA N.º 155/GP/2019
14 de Agosto de 2019
PORTARIA N.º 155/GP/2019 Em, 09 de Agosto de 2019.
“Averbar o Tempo de Contribuição do INSS de Servidor ao FUNAPEM.”
GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição com Protocolo nº 08001090.1.00080/14-8, expedida em 20/03/2015 pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, Agência da Previdência Social Iporá/GO,
R E S O L V E:
Art. 1º - Averbar ao FUNAPEM o Tempo de Contribuição, compreendido num total de 2579 dias, correspondendo a 7(sete) anos, 0(zero) meses e 24 (vinte e quatro) dias, concedido à servidora LUZIA DIVINA DE ALMEIDA, portadora do PIS/PASEP: 123.051.094-41, para fins de aposentadoria.
Art. 2.º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo-se ser publicada nos Órgãos Oficiais dos Municípios, nos Órgãos Oficiais do Estado de Mato Grosso e no site da Prefeitura Municipal, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal.
Pontal do Araguaia, 09 de Agosto de 2019.
GERSON ROSA DE MORAES
Prefeito Municipal