ATA DE JULGAMENTO - PREGAO PRESENCIAL 008/2019
14 de Agosto de 2019
ATA DE JULGAMENTO
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 008/2019.
Registro de Preços
Às 08:00 horas do dia 12 de agosto de 2019, estiveram reunidos na sede da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste/MT, O Pregoeiro Oficial e sua Equipe de Apoio respectivamente, Eriks Matos da Silva – Pregoeiro, Tony Fernando Barreto de Oliveira e Vilmar de Souza – equipe de apoio nomeados pela Portaria n° 382/2019, de 08 de agosto de 2019 e também se fez presente durante a seção à Nutricionista do Município, Meirielly Marques Figueiredo Baltazar, para apreciarem e julgarem a proposta de preços e os documentos de habilitação apresentados para a licitação na modalidade Pregão Presencial n° 008/2019. Objeto: Pregão presencial registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de refeições do tipo “Self Service” e ou “Marmitex”, visando atender as necessidades das secretarias que compõem a prefeitura de Santo Antônio do Leste. Se fez presente 02 (duas) empresas, as quais entregaram seus envelopes:
Empresa: LARALINE PEREIRA DE SOUZA MEI CNPJ: 34.275.646/0001-01, representada neste ato pelo seu proprietário Sr. Laraline,0 Pereira De Souza, portador da Cédula de Identidade RG nº. 1842711-1 SSP/MT e CPF: 017.281.181-31.
Empresa: DAVIANE RIBEIRO DOS SANTOS MEI CNPJ: 24.057.926/0001-81, representada neste ato pelo seu proprietário Sr. Daviane Ribeiro dos Santos, portador da Cédula de Identidade RG nº. 19303114 SSP/MT e CPF: 021.434.681-13.
Foi avisado aos representantes das empresas que estava sendo gravado a sessão e se fosse do interesse das empresas poderia solicitar a gravação. Sendo que a empresa citada apresentou todos os documentos exigidos para o seu devido credenciamento. O Pregoeiro Oficial e sua Equipe recebeu o envelope de Proposta de Preços e Documentos de Habilitação e verificou-se que os mesmos estavam devidamente lacrados, sendo que foram posteriormente rubricados. Seguindo então para a abertura da Proposta de Preço. Após a abertura do envelope de proposta houve a disputa de lances, ficando vencedora dos dois lotes do certame:
Empresa: DAVIANE RIBEIRO DOS SANTOS MEI CNPJ: 24.057.926/0001-81, com o valor total dos itens de R$ 143.789,00 (cento e quarenta e três mil, setecentos e oitenta e nove reais).
Posteriormente passou-se para a fase de abertura dos documentos de habilitação, no qual o Pregoeiro Oficial e sua equipe de apoio analisando os documentos de habilitação constatou-se que a empresa vencedora DAVIANE RIBEIRO DOS SANTOS MEI CNPJ: 24.057.926/0001-81, apresentou todos os documentos exigidos no edital, porém a certidão negativa municipal consta vencida com data de 11/08/2019. Diante do exposto o pregoeiro abre o prazo para regularização conforme as cláusulas 11.22 á 11.23 do edital que cita:
“11.22. Havendo restrição na comprovação da regularidade fiscal das ME’s, EPP’s e MEI, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
11.22.1. Poderá haver prorrogação do prazo para a regularização fiscal desde que a interessada apresente requerimento, devidamente fundamentado, a ser dirigido a (o) Pregoeira (o);
11.23. A não regularização da documentação, no prazo previsto neste item, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções cabíveis.”
Passou-se então para a abertura do envelope de habilitação da empresa LARALINE PEREIRA DE SOUZA MEI CNPJ: 34.275.646/0001-01, ao qual verificou-se que a empresa apresentou todos os documentos exigidos no edital, ficando assim habilitada a firmar contratação com o município, caso a empresa DAVIANE RIBEIRO DOS SANTOS MEI CNPJ: 24.057.926/0001-81 não regularize a situação fiscal dentro do prazo previsto nesta ata.
O pregoeiro perguntou aos representantes das empresas se tinham interesse em interpor recurso, e os mesmo disseram que não iriam interpor recurso.
Nada mais havendo a tratar, o Pregoeiro declarou encerrado os trabalhos e agradeceu a presença de todos, lavrando a presente ata, imprimindo-as em vias de igual teor e forma, para que fosse assinada e posteriormente adjudicada e encaminhada à autoridade competente para a sua devida apreciação.
ERIKS MATOS DA SILVA
Pregoeiro Oficial
TONY FERNANDO BARRETO DE OLIVEIRA
Equipe de Apoio
VILMAR DE SOUZA
Equipe de Apoio
LARALINE PEREIRA DE SOUZA MEI
CNPJ: 34.275.646/0001-01
DAVIANE RIBEIRO DOS SANTOS MEI
CNPJ: 24.057.926/0001-81
MEIRIELLY MARQUES FIGUEIREDO BALTAZAR
NUTRICIONISTA