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Pref. Vila Rica

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 001/16

Pelo presente instrumento particular que fazem entre si, de um lado, o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VILA RICA – IMPREV, sito a Av. Brasil, nº 2.000, Bairro Bela Vista, Vila Rica / MT, devidamente cadastrado no CNPJ sob nº 00.937.576/0001-80, representado neste ato pelo seu Diretor Executivo, Sr. EURICO DA CUNHA BARBOSA, brasileiro, casado, portador do CPF nº 255.891.212-72 e da Carteira de Identidade nº 2861443-7 SSP/MT residente e domiciliado na Rua 17, nº 45 Setor Norte na cidade de Vila Rica/MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado AGENDA ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA, devidamente cadastrada no CNPJ sob nº 00.059.307/0001-68, situada a Rua Barão de Melgaço, nº 3988, Bairro Centro Norte, Cuiabá/MT, neste ato representado pelo seu Diretor, Sr. EDSON JACINTHO DA SILVA, brasileiro, casado, economista, portador da Carteira de Identidade nº0249906-1 SSP/MT e do CPF nº 270.339.291-53, residente e domiciliado na Avenida Filinto Muller, 2.075, Edifício Rio Cuiabá Park, Apto 1.902, Bairro Quilombo, Cuiabá/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tem justo e contratado o presente Termo Aditivo de Contrato de Prestação de Serviços, mediante as cláusulas e condições que seguem.

DO OBJETO

CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de Contrato de Prestação de Serviços nº001/16, bem como a correção do valor das mensalidades para o novo período.

CLÁUSULA SEGUNDA: O Presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir de 25/08/2019 até 24/08/2020.

CLÁUSULA TERCEIRA: Considerando o reajuste promovido com base no IGP-M/FGV no percentual de 6,4113%, o valor acordado entre as partes consignadas a prestação dos serviços será de R$ 52.345,32 (cinquenta e dois mil e trezentos e quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos), divididos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 4.362,11 (quatro mil e trezentos e sessenta e dois reais e onze centavos) que serão pagos à contratada mensalmente, a vencer no dia 30 (trinta) de cada mês, podendo ser pago até o dia 05 (cinco) do mês subsequente, pelo CONTRATANTE.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

CLÁUSULA QUARTA: Para pagamento das despesas deste termo aditivo a contratante emitirá empenho financeiro, sob o código orçamentário discriminado abaixo:

Órgão: 01 – Instituto Municipal de Previdência Social

Unidade: 01 - Instituto Municipal de Previdência Social

P.A: 2.110 – Manutenção e Encargos com a Previdência Social

(11) 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

CLÁUSULA QUINTA: A presente prorrogação está amparada no inciso II do art. 57 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CLÁUSULA SEXTA: As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

CLÁUSULA SÉTIMA: As partes consignadas de comum acordo elegem o foro da Comarca de Vila Rica/MT, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento.

E, por estarem certos e de acordo assinam o presente instrumento particular, elaborado em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.

Vila Rica /MT, 26 de Agosto de 2019.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VILA RICA.

EURICO DA CUNHA BARBOSA

CONTRATANTE

AGENDA ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA.

EDSON JACINTHO DA SILVA

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1ª LEIDI APARECIDA MINELI 2ª ITAMAR PEREIRA

CPF: CPF: